Conferência de Representantes, reunida ontem, fixou agenda da próxima reunião da Assembleia Municipal da Praia, para 6 de dezembro, mas por falta de ata da reunião da Câmara, o Orçamento e Plano de Atividades ficaram de fora

Segundo explica uma fonte bem posicionada, a decisão de não incluir na agenda da próxima reunião da Assembleia Municipal, a proposta de Orçamento e do Plano de Atividades partiu dos líderes das bancadas do PAICV e do MpD, que pediram à Presidente da Assembleia Municipal, Clara Marques, que apresentasse a ata da reunião da Câmara Municipal que aprovara os dois instrumentos. Tal reunião não se efetivou como se sabe. Recorda-se que o Presidente Francisco Carvalho alterou a convocatória e não quis que os dois documentos fossem aprovados pelos Vereadores, uma vez que não ter maioria. Mesmo com apoio da Presidente da AM, seu intento não foi avante.

Os dois líderes das bancadas do PAICV, Aquiles Barbosa, e do MpD, João Cabral, “não permitiram o agendamento dos dois instrumentos porque não foram apreciados e votados” pela Câmara Municipal, confirma a nossa fonte, que garante que a Presidente da Assembleia Municipal, Clara Marques, “fez de tudo para fazer o frete” ao Presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho, mas tanto Aquiles como João “não permitiram” que a Assembleia Municipal pactuasse com “tamanha ilegalidade”.

“Ela pretendia cometer uma ilegalidade para cobrir outras ilegalidades do seu amigo Presidente de Câmara que enviou para a Assembleia Municipal, o Plano de Atividades e o Orçamento sem serem apreciados e votados pela Câmara Municipal da Praia”, acrescenta.

Na reunião de ontem da Conferência de Representantes participaram a Presidente Clara Marques, os líderes das bancadas do PAICV e do MpD, respetivamente, Aquiles Barbosa e João Cabral, a Secretária da Mesa da AM, Djanira Moreira, todos com direito a voto, e o Vereador Francisco Pinto, em representação da Autarquia, mas que não tem direito a voto.

Instado se o Orçamento e o Plano foram apreciados em sede camarária, adianta a fonte, o Vereador titubeou e não teve resposta.

A reunião extraordinária ficou marcada para o dia 6 de dezembro, com 4 pontos: Discussão sobre o estado do Município proposto pela Assembleia Municipal; Alteração das senhas para as Comissões da Assembleia Municipal; Proposta de subsídio de transporte aos Deputados municipais e Proposta do logótipo da Assembleia Municipal.

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Clara Marques acusada de “conspiração” com Francisco Carvalho para “usurpar” competências da Câmara Municipal

 Documento aprovado, na generalidade, com votos favoráveis do MpD, contra do PAICV e abstenção da UCID, baixa agora para análise nas comissões especializadas

O Parlamento acaba de aprovar, na generalidade, a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2022, com 38 votos favoráveis do MpD, Partido que sustenta o Governo. Os Deputados do PAICV, num total de 28 presentes na sessão, votaram contra, e os três Deputados da UCID votaram abstenção.

O Orçamento vai agora baixar para análise nas comissões especializadas.

De realçar que o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional também foi aprovado, mas esta por unanimidade.

O diploma que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado também foi aprovado, com votos favoráveis do MpD e da UCID e contra do PAICV.

Nome já foi apresentado ao Presidente da República que deve, na sequência, emitir um Decreto

O Primeiro-Ministro acaba de confirmar a escolha de Abraão Vicente para as funções de Ministro do Mar, em acumulação às pastas da Cultura e das Indústrias Criativas.

Ulisses Correia e Silva confirma ter apresentado hoje ao Presidente da República, o nome de Abraão Vicente para Ministro do Mar. “O Ministério do Mar tem sede em São Vicente, Ilha na qual o novo Ministro passará a residir”.

Apesar de a escolha ser do PM, o PR deve concordar com a escolha e emitir o competente Decreto de nomeação, para de seguida avançar com a data de posse do novo Ministro.

Edil não levou instrumentos de gestão para 2022 para aprovação dos Vereadores e estará a contar com apoio da Presidente da Assembleia Municipal para “driblar” a falta de maioria na Câmara

Factos insólitos continuam a acontecer na gestão do maior Município do País. É que o Presidente Francisco Carvalho, que passou maior parte da sua gestão a reclamar e a lamentar a “passagem de pastas”, incompatibilizou-se com membros da sua própria equipa, tendo ficado sozinho e sem maioria, faz agora uma “aliança sorrateira” com a Presidente da Assembleia Municipal, Clara Marques, para aprovar o Orçamento da Câmara Municipal sem que este documento seja aprovado pela Autarquia, conforme reza o Estatuto dos Municípios.

O insólito aconteceu ontem. Após várias convocatórias para uma reunião para apreciação e aprovação do Orçamento do Município para 2022, os Vereadores e Presidente não se entenderam sobre o conteúdo da ordem do dia e a reunião acabou por ser abortada. É que Francisco Carvalho tinha enviado uma convocatória no passado dia 16 para uma reunião que devia acontecer no dia 18 e que referia expressamente no ponto 3 que a reunião seria para “Apresentação, apreciação e aprovação do Orçamento para o ano de 2022”. No entanto, os Vereadores reclamaram que precisavam de mais tempo para melhor se prepararem para a referida reunião.

Depois de várias mensagens trocadas, o Edil Francisco Carvalho aceita o adiamento da reunião, mas muda o conteúdo da ordem dos trabalhos, que passou a ser “Apresentação e apreciação do Orçamento para o ano 2020”. Ou seja retirou a aprovação da proposta, mas os Vereadores não gostaram desta mudança feita e instaram o Presidente a mudar a formulação da ordem do dia. “No seu estilo autoritário de fala mansa, Francisco não arreda o pé e a reunião acabou por não ser realizada”, indica uma fonte, fazendo saber que com esta postura do Edil “nem o Orçamento nem o Plano de Atividades mereceram a aprovação” da Câmara Municipal, contrariando o estipulado na lei. No entanto, Francisco Carvalho “já tinha urdido” um esquema em conluio com a Presidente da Assembleia Municipal, Clara Marques, que é fazer seguir a proposta de Orçamento mesmo que não tenha sido apreciado e debatido pelo Executivo municipal.

Ato  contínuo, indica a nossa fonte, a Presidente da Assembleia Municipal convoca os representantes do MpD e do PAICV para a Conferência de Representantes com a seguinte “convocatória”. “Tendo em conta a realização da Reunião Camarária, somos a informar que teremos a reunião de CR, amanhã, sexta feira às 15h na Assembleia Municipal”.

De facto, se a Assembleia Municipal da Praia vier a apreciar e aprovar os instrumentos de gestão para 2022 sem antes serem apreciados e aprovados em sede camarária, estar-se-á perante o “maior atropelo à lei, jamais cometido a nível local”, observa a nossa fonte, lembrando que é a Câmara Municipal que tem a competência para executar tanto o Plano como o Orçamento do Município.

A se confirmar esta “aliança” entre Carvalho e Marques estar-se-á a reeditar o mesmo esquema ocorrido com o Orçamento de 2021, um documento que “tinha tantas gralhas” e que o Presidente Francisco Carvalho “não quis dar marcha traz para corrigir as falhas. Ao invés, o documento discutido e aprovado na reunião da Assembleia Municipal foi posteriormente substancialmente mudado pelo Presidente em conluio com Clara Marques que acabou por assinar um documento que não foi aprovado pelos Deputados”, recorda a nossa fonte.

Sobre este assunto, sabe-se, entretanto, que os Deputados do MpD atentaram uma ação criminal contra ambos e aguarda-se pela decisão da Justiça.

Há entretanto, mais 4 casos de doentes recuperados. País tem hoje 48 casos ativos

O Ministério da Saúde anunciou esta sexta-feira, 26, que das 430 amostras analisadas, 6 acusaram positivo para Covid-19, elevando para 38.353 de casos positivos registados, desde o início da pandemia.

Os casos novos foram reportados na Praia, 3, Santa Catarina de Santiago, São Vicente e Sal.

Os dados apontam ainda para a existência de mais 4 casos de doentes recuperados, perfazendo um total de 37.931.

Há mais de 33 dias que o Arquipélago não regista nenhum óbito, graças ao sucesso da vacinação. Até ao momento, 349 pessoas perderam a vida devido à pandemia.

País tem nesta sexta-feira, 48 casos ativos de Covid-19.