Prémio foi recebido esta segunda-feira, 22

O Embaixador de Cabo Verde junto da República Popular da China, Arlindo do Rosário, foi distinguido esta segunda-feira, 21, com o prémio Personalidade do Ano, atribuído pela Agência de Imprensa Nacional e Internacional Chinesa.

De acordo com a organização, a distinção reconhece a excelência do trabalho de diplomacia, bem como os esforços consistentes de aproximação, amizade e fortalecimento da cooperação bilateral que o diplomata Cabo-verdiano tem promovido entre Cabo Verde e a China.

Em funções desde dezembro de 2022, Arlindo do Rosário é natural de Santo Antão e conta com um percurso relevante na vida pública Cabo-verdiana, tendo exercido igualmente o cargo de Ministro da Saúde desde 2016, antes de exercer cargos relevantes na Ribeira Grande de Santo Antão.

Secretário-geral do Partido afirmou que 13 de Janeiro é “provavelmente o dia mais importante da história do País”, por representar o culminar de uma longa luta pela liberdade, a construção de um Estado de Direito Democrático e a consolidação de instituições baseadas na lei, na justiça, no equilíbrio de poderes e na igualdade entre os cidadãos

O Secretário-geral do MpD, Agostinho Lopes, considerou esta segunda-feira que Cabo Verde vive um momento delicado para a democracia, a poucas semanas da celebração dos 35 anos do 13 de Janeiro de 1991, data que assinala a Liberdade e a Democracia no País, denunciando aquilo que classificou como o “maior ataque ao setor da Justiça” desde a instauração do Estado de Direito Democrático.

Em conferência de imprensa, Agostinho Lopes afirmou que o 13 de Janeiro é “provavelmente o dia mais importante da história do país”, por representar o culminar de uma longa luta pela liberdade, a construção de um Estado de Direito Democrático e a consolidação de instituições baseadas na lei, na justiça, no equilíbrio de poderes e na igualdade entre os cidadãos.

Segundo o dirigente do MpD, a estabilidade democrática e institucional alcançada desde 1991 constitui um ativo estratégico fundamental para o desenvolvimento de Cabo Verde, alertando que esta não pode ser colocada em risco. “A estabilidade que vivemos é, provavelmente, o mais importante recurso estratégico que temos. Não a podemos perigar”, sublinhou.

No entanto, o Secretário-geral do MpD manifestou forte preocupação com acontecimentos recentes relacionados com o setor da Justiça, referindo-se a investigações conduzidas pelo Ministério Público envolvendo suspeitas de crimes como corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, participação ilícita em negócios e defraudação de interesses públicos patrimoniais.

Agostinho Lopes explicou que as investigações resultaram de denúncias públicas apresentadas à Procuradoria-Geral da República e culminaram na emissão de um mandado de busca às instalações da Câmara Municipal da Praia, no estrito cumprimento da Constituição e da lei. Criticou duramente a atitude do Presidente da Câmara da Praia, também suspeito no processo, por alegadamente tentar impedir as diligências e por lançar ataques à Procuradoria-Geral da República, às autoridades policiais e ao Governo.

Para o MpD, nenhuma pessoa investida de poderes públicos pode impedir investigações judiciais nem recorrer a estratégias de vitimização ou descredibilização das instituições. “Numa democracia séria, ninguém está acima da lei”, frisou, defendendo que a Justiça é um pilar essencial da democracia e o último reduto para a proteção dos direitos individuais e da estabilidade social.

O Secretário-geral do MpD apelou aos magistrados judiciais e do Ministério Público para que exerçam as suas funções com rigor e independência, sem se deixarem intimidar, defendendo que os políticos corruptos devem ser investigados, acusados e punidos, enquanto os inocentes devem ser ilibados.

Agostinho Lopes considerou que levar este processo até ao fim será um tributo à memória dos sacrifícios feitos para a conquista da Liberdade e da Democracia, defendendo que a melhor forma de celebrar os 35 anos do 13 de Janeiro de 1991 é reforçar o cumprimento da Constituição, proteger as instituições democráticas e reafirmar que a política é um serviço público e não um espaço de impunidade.

O troço, com cerca de 17 quilómetros, será objeto de obras de reabilitação e asfaltagem, incluindo a instalação de um sistema de drenagem, permitindo a ligação direta entre os municípios de São Filipe e Santa Catarina do Fogo

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, visitou o troço Patim–Salto–Cova Figueira, no âmbito da sua deslocação à Ilha do Fogo, destacando a importância desta via para o fecho do anel rodoviário da Ilha.

O troço, com cerca de 17 quilómetros, será objeto de obras de reabilitação e asfaltagem, incluindo a instalação de um sistema de drenagem, permitindo a ligação direta entre os municípios de São Filipe e Santa Catarina do Fogo e facilitando significativamente o acesso à localidade de Chã das Caldeiras.

Segundo o Chefe do Governo, o concurso público já foi lançado, estando a adjudicação prevista ainda para este mês, o que permitirá o arranque das obras em fevereiro. O investimento, estimado em cerca de 700 mil contos, é considerado estratégico para a melhoria da mobilidade, da segurança rodoviária e para o desenvolvimento económico e social da região.

Ulisses Correia e Silva sublinhou que a concretização desta infraestrutura representa um passo decisivo para a integração territorial da Ilha do Fogo, contribuindo para melhores condições de circulação, maior acessibilidade e reforço das ligações entre comunidades.

Durante a deslocação ao Município, o Primeiro-Ministro destacou o reforço da parceria entre o Governo e a Câmara Municipal, assente em investimentos nas áreas da educação, ambiente, infraestruturas e desporto

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou que o Governo está a reforçar a parceria com a Câmara Municipal dos Mosteiros, através de investimentos em educação, ambiente, infraestruturas e desporto, no âmbito da sua visita à ilha do Fogo.

Durante a deslocação ao Município, o Chefe do Governo presidiu à assinatura de protocolos para a reabilitação da Escola de Canal e para o reforço da gestão de resíduos sólidos, visando melhorar as condições de recolha e transporte do lixo para o aterro sanitário de São Filipe.

Foi ainda assinado o contrato da empreitada para a requalificação da Orla Marítima de Queimada Guincho, um projeto que, segundo destacou, irá transformar a frente marítima da cidade, criando novos espaços de lazer e impulsionando a dinamização económica local.

No programa da visita constaram também inspeções a obras em curso, nomeadamente a reconstrução da Escola de Canal, intervenções de requalificação urbana e a construção do Complexo Educativo das Zonas Altas.

O Primeiro-Ministro anunciou igualmente o arranque iminente das obras de asfaltagem das vias urbanas, com um investimento assegurado pelo Governo no valor de 130 mil contos, adiantando que os materiais necessários já se encontram a caminho.

Por fim, Ulisses Correia e Silva reafirmou o compromisso do Governo com a reabilitação faseada do Estádio Municipal dos Mosteiros, sublinhando a importância do desporto e da valorização do talento jovem no desenvolvimento do município.

Na sequência da notícia já divulgada, pelo jornal ANAÇÃO, sobre a notificação do Presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, para comparência na Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo fontes proximas da atual direção do PAICV, apurou-se que o autarca não estará presente na diligência agendada para hoje.

De acordo com as informações recolhidas, Francisco Carvalho viajou na noite de sexta-feira, dia 20, tendo solicitado previamente o adiamento da audiência, por já ter a deslocação programada. O pedido enquadra-se nos procedimentos legais previstos no Código de Processo Penal, que admitem a justificação de ausência quando devidamente comunicada à autoridade competente.

O mandado emitido pelo Ministério Público prevê expressamente a possibilidade de justificação da falta por requerimento fundamentado, não configurando automaticamente qualquer incumprimento processual

Até ao momento, não é conhecida qualquer decisão judicial que considere irregular o pedido apresentado, mantendo-se o processo nos seus trâmites normais.