Reduzir a burocracia, os custos no acesso aos serviços do Estado, é o objetivo desse Balcão, um modelo que “deve ser implementado” em todos os Municípios do País

O vice Primeiro-Ministro presidiu ontem ao ato de inauguração do primeiro Balcão Único, na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, para melhor servir, num único espaço, os que procuram os serviços municipais, das Finanças e da Casa do Cidadão.

Na oportunidade, Olavo Correia referiu que a criação deste Balcão deve ser vista como um modelo a ser implementado em todos os outros Municípios do País, com o intuito de reduzir a burocracia, os custos no acesso aos serviços do Estado, a qualidade de atendimento, assim como a melhoraria do ambiente de negócios no Arquipélago.

O Balcão Único agora inaugurado, põe à disposição dos utentes a emissão de Declaração do NIF, certidões de rendimento predial e de dívida fiscal, certificação do modelo 111, termos de responsabilidade de contrato de arrendamento e todos os outros serviços gratuitos das finanças.

Da Casa do Cidadão, os utentes podem solicitar os serviços da Empresa no Dia, registo de pequenas e médias empresas, certidões de nascimento, de perfilhação, de casamento e óbito, bem como o registo criminal, entre outros documentos.

Segundo o Coordenador da Casa do Cidadão, João Cruz, a instalação deste Balcão vai permitir reduzir o tempo de espera dos utentes, representando, por isso, uma nova era no serviço prestado pela Autarquia São-Salvadorenha, que passa a ter seis pessoas no atendimento no novo espaço.

Por sua vez, o Presidente da Câmara Municipal, Ângelo Vaz, a parceria entre a Autarquia e o Governo tem dado muitos frutos, e o serviço recém inaugurado é um deles. “Tudo isso, só foi possível, graças à parceria entre a Câmara Municipal e o Governo e, hoje, graças à Casa do Cidadão, é possível prestar um serviço de qualidade, com muita eficiência a bem de todos aqueles que demandam os serviços prestados aqui”, precisou.

De realçar que o Balcão Único representa a modernização dos serviços administrativos, visando servir da melhor forma a população e ainda dinamizar a operação atual por via de uma maior abrangência de serviços e inovação no processo de interação com os cidadãos e agentes económicos, tanto a nível nacional, como na Diáspora, utilizando de forma eficaz todos os canais e parcerias disponíveis, com alto nível de satisfação e desempenho.

O boletim epidemiológico acaba de ser divulgado, com o Ministério da Saúde a anunciar mais 270 casos recuperados, com destaque para o Município da Praia que teve mais 105 altas

O número de recuperados atinge hoje os 18.959 em todo o território nacional, isso depois de mais 3 altas em São Domingos; 2 em Santa Catarina; 1 em São Salvador do Mundo; 2 em São Miguel; 2 em São Filipe; 1 nos Mosteiros; 3 no Paúl; 16 no Porto Novo; 47 em São Vicente; 51 no Sal; 11 em Ribeira Brava; 13 no Tarrafal de São Nicolau; 9 na Boa Vista e 4 no Maio.

Entretanto, há ainda a registar mais duas vítimas mortais, sendo 1 no Tarrafal de Santiago e outro no Sal.

A tutela da Saúde anunciou ainda mais 284 casos novos de infeção, sendo 92 na Praia, 14 em Ribeira Grande de Santiago, 43 em São Vicente, 28 no Sal, 21 no Tarrafal de São Nicolau, 14 na Boa Vista, 10 no Maio, 20 em Ribeira Grande de Santo Antão, 9 no Porto Novo, 5 no Paúl, 8 em Santa Catarina de Santiago, 6 em São Domingos, 4 no Tarrafal de Santiago, 3 em Saõ Filipe, São Lourenço dos Órgãos e Santa Cruz com 2 cada, São Salvador do Mundo, Mosteiros e Ribeira Brava com 1 cada.

Cabo Verde conta nesse momento com 2.610 casos ativos, 18.959 casos recuperados, 201 óbitos, 6 óbitos por outras causas e 8 transferidos, perfazendo um total de 21.784 casos positivos acumulados.

Declaração é do Primeiro-Ministro. Ulisses Correia e Silva garantiu também que o Governo não recebeu nenhum pedido de apoio financeiro da parte da companhia que opera entre as Ilhas

O Primeiro-Ministro disse hoje que a TICV deve garantir os voos entre as Ilhas, sem qualquer interrupção.

Em reação à notícia da Agência Inforpress, que dava conta de indisponibilidade de voos interilhas no sistema de vendas de passagens para as próximas semanas, o PM afirmou que a Transporte Interilhas de Cabo Verde deve garantir os voos para o mês de maio.

“Nós não vamos deixar em nenhuma circunstâncias que Cabo Verde tenha problemas com voos, particularmente interilhas” disse o PM, assegurando que as ligações entre as Ilhas “são fundamentais” para a unificação do mercado nacional para circulação e mobilidade das pessoas, pelo que a TICV “tem de assegurar os voos”.

Na peça da Inforpress, o Diretor da companhia que opera a nível nacional, teria dito que há mais de um ano que a empresa sofre com os efeitos da pandemia e que ainda não recebeu nenhum apoio. Face a isso,o PM afirmou que a TICV não enviou nenhum pedido de apoio financeiro, acrescentando que os voos têm e devem de ser assegurados.

A partir deste fim-de-semana, a fiscalização será visível, sobretudo nas praias de mar, lojas, bares, restaurantes, pubs, entre outros. Uso de márcaras, distânciamento e higinização continua a ser essencial no combate ao vírus, SARS-CoV-2

O Primeiro-Ministro apelou hoje a todos a se protegerem da Covid-19, usando máscaras, mantendo o distânciamento, bem como a higienização.

Para Ulisses Correia e Silva, medidas vão ser tomadas para se fazer cumprir as medidas sanitárias exigidas.

Segundo disse, os casos estão a aumentar, particularmente, na Cidade da Praia, São Vicente, Sal e Boa Vista, pelo que é preciso que se tenha isso em conta. “Já tínhamos anunciado a iniciativa do Governo em reforçar a fiscalização, não permitindo festas particulares e nem públicos organizados por entidades públicos”, referiu o Chefe do Governo para quem “está identificado que é nestas festas que tem estado a acontecer casos de infeção”.

Mais Agentes da Polícia Nacional vão estar, a partir deste fim-de-semana nas ruas da Cidade da Praia, para garantir o cumprimento das normas, principalmente onde se concentram o maior número de casos nas últimas semanas.

“A fiscalização vai ser reforçada, visivelmente, a partir do final desta semana, mas só fiscalização não chega, pelo que vamos aumentar a comunicação e sensibilização. Este é um combate que se ganha com cidadania e com a participação de cada um dos Cabo-verdianos”, indicou.

O PM disse ainda que as praias de mar passarão a ser vigiadas, nomeadamente nas “praias pequenas” como Quebra Canela e Prainha, para evitar ajuntamentos, assim como fiscalizar o uso de máscaras e aglomerações em lugares de atendimento público, como restaurantes, bar, lojas, supermercados e mercados.