Reduzir a burocracia, os custos no acesso aos serviços do Estado, é o objetivo desse Balcão, um modelo que “deve ser implementado” em todos os Municípios do País
O vice Primeiro-Ministro presidiu ontem ao ato de inauguração do primeiro Balcão Único, na Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, para melhor servir, num único espaço, os que procuram os serviços municipais, das Finanças e da Casa do Cidadão.
Na oportunidade, Olavo Correia referiu que a criação deste Balcão deve ser vista como um modelo a ser implementado em todos os outros Municípios do País, com o intuito de reduzir a burocracia, os custos no acesso aos serviços do Estado, a qualidade de atendimento, assim como a melhoraria do ambiente de negócios no Arquipélago.
O Balcão Único agora inaugurado, põe à disposição dos utentes a emissão de Declaração do NIF, certidões de rendimento predial e de dívida fiscal, certificação do modelo 111, termos de responsabilidade de contrato de arrendamento e todos os outros serviços gratuitos das finanças.
Da Casa do Cidadão, os utentes podem solicitar os serviços da Empresa no Dia, registo de pequenas e médias empresas, certidões de nascimento, de perfilhação, de casamento e óbito, bem como o registo criminal, entre outros documentos.
Segundo o Coordenador da Casa do Cidadão, João Cruz, a instalação deste Balcão vai permitir reduzir o tempo de espera dos utentes, representando, por isso, uma nova era no serviço prestado pela Autarquia São-Salvadorenha, que passa a ter seis pessoas no atendimento no novo espaço.
Por sua vez, o Presidente da Câmara Municipal, Ângelo Vaz, a parceria entre a Autarquia e o Governo tem dado muitos frutos, e o serviço recém inaugurado é um deles. “Tudo isso, só foi possível, graças à parceria entre a Câmara Municipal e o Governo e, hoje, graças à Casa do Cidadão, é possível prestar um serviço de qualidade, com muita eficiência a bem de todos aqueles que demandam os serviços prestados aqui”, precisou.
De realçar que o Balcão Único representa a modernização dos serviços administrativos, visando servir da melhor forma a população e ainda dinamizar a operação atual por via de uma maior abrangência de serviços e inovação no processo de interação com os cidadãos e agentes económicos, tanto a nível nacional, como na Diáspora, utilizando de forma eficaz todos os canais e parcerias disponíveis, com alto nível de satisfação e desempenho.
Não basta a boa intenção dos governos, leis, e discursos, no sentido da redução da burocracia se, depois, são os funcionários, nos respectivos serviços, que ditam as regras da casa. Sem burocracia os burocratas não têm poder. Então, para além dos discursos, os governantes têm de pôr a funcionar serviços de inspecção, para que as leis aprovadas para facilitar a vida aos cidadãos, e potenciar o desenvolvimento do país, não sejam sabotadas pelos burocratas.
O que acabo de dizer não tem a ver com “Casa do Cidadão”, felizmente.
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