Baseada em Relatórios de Instituições Independentes (BCV, GAO, FMI, BM)

4. A CRISE PANDÉMICA E AS PERSPECTIVAS

Infelizmente, a pandemia da Covid19 em 2020 veio mergulhar o mundo numa crise sem precedentes, afectando fortemente Cabo Verde com a interrupção brusca da sua trajectória de crescimento económico e de progresso social!

Como vaticinara o BCV no seu relatório de Abril, o ciclo de crescimento da economia nacional dos últimos anos acabou mesmo por se inverter, fruto das “consequências directas na saúde e no rendimento do trabalho dos afectados, das medidas de contenção da propagação adoptadas a nível mundial e que resultaram num choque simultâneo da oferta (devido à disrupção de cadeias de produção e canais de distribuição) e da procura (afectando desproporcionalmente os sectores do turismo e dos transportes, bem como os serviços culturais e de lazer) ”.

Foram de imediato tomadas medidas importantes no domínio sanitário, orçamental e monetário a fim de “reforçar o sistema nacional de saúde, garantir o abastecimento ao país de bens essenciais, facilitar o provisionamento de liquidez a empresas com problemas de tesouraria, em resultado da implementação de medidas de contingência, minimizar os impactos no mercado de trabalho e prover algum amparo às famílias mais vulneráveis”.

O ano que tinha começado bem, com o primeiro trimestre a registar uma taxa de crescimento económico de 5,9%, acabou por se virar do avesso com o eclodir da crise global de saúde pública. Segundo o Relatório de Política Monetária do BCV de Novembro 2020, logo no trimestre seguinte “o PIB em volume contraiu 31,7 por cento em termos homólogos, com a queda em todos os ramos de actividade, com excepção da administração pública e da agricultura. Os ramos de transporte e alojamento e restauração registaram as maiores contracções do valor acrescentado bruto, 71 e 96 por cento, respectivamente.”

“O aumento do consumo público em 9 por cento e a redução das importações em 36 por cento, entretanto, atenuaram a contracção do produto (amparo às famílias mais vulneráveis, que laboram no sector informal, e reforço da estrutura e das condições de resposta do sector da saúde à crise sanitária).

Para o primeiro semestre, a contracção do PIB estimou-se na ordem dos 13% em termos homólogos.

“A balança corrente registou um défice de 11,4 por cento do PIB no primeiro semestre, devido, essencialmente, à queda de 39 por cento das exportações de bens e serviços (que inclui as receitas de turismo e de transportes aéreos). Não obstante, o stock das reservas internacionais líquidas tem-se mantido num nível relativamente confortável, permitindo garantir cerca de oito meses das importações projectadas para o ano, em resultado, principalmente, de desembolsos de donativos e empréstimos concedidos ao Estado de Cabo Verde, do aumento das remessas dos emigrantes e da desmobilização de aplicações no exterior pelos bancos”.

Como se esperava, as finanças públicas deterioraram-se nos primeiros oito meses do ano devido, principalmente, à queda das receitas fiscais em 22,8%, porque, entretanto, as despesas do Estado estabilizaram-se. No mesmo período, os Benefícios Sociais aumentaram 12,1% em termos homólogos (política social de compensação da perda de rendimentos das famílias mais vulneráveis e de outras que laboram fundamentalmente no sector informal) e os Donativos em 212,1%. A Dívida Pública em agosto estimava-se em 140% do PIB.

À data, o BCV projectava uma queda do PIB para 2020 em 8,1% (cenário base).

Vejamos as avaliações e as previsões dos parceiros internacionais para este período de crise:

GRUPO DE APOIO ORÇAMENTAL – GAO

Já na sua missão do mês de Junho o GAO havia constatado que “Cabo Verde foi severamente atingido pela Pandemia do covid19” e que o PIB iria contrair “devido ao declínio acentuado nas receitas do turismo, exportações, remessas e investimento”. Considerava ainda que “as autoridades adoptaram políticas de estímulo orçamental e facilidade monetária para fortalecer o sector da saúde, apoiar o sector privado e proteger os empregos”.

Nessa altura o GAO avaliava positivamente a capacidade de resposta do sistema de saúde que se mantinha desoprimido e funcional.

Em termos de resposta económica do Governo, realçou a disponibilização de linhas de crédito para os sectores mais atingidos, reforço de garantias para as PMEs e moratória para a amortização de empréstimos às empresas e pessoas singulares.

No domínio social, o GAO destacou a actualização da base de dados da protecção social e a beneficiação de rendimento solidário a 11 mil famílias pobres.

Na sua última missão (Dez, 2020), em comunicado de imprensa, o GAO reconheceu que “A persistência da pandemia da COVID-19 desencadeia ameaças sem precedentes ao progresso social e económico em Cabo Verde, agravando significativamente as perspectivas económicas. Prevê-se uma contracção económica de 11% em 2020, devido essencialmente ao colapso dos sectores do turismo e dos transportes. As remessas de emigrantes têm amortecido o choque. No entanto, espera-se que a taxa de pobreza aumente, ameaçando os progressos alcançados na sua redução desde 2015. As acções políticas rápidas e resolutas tomadas pelas autoridades foram fundamentais para proteger vidas e meios de subsistência. A implementação de políticas durante este período tem sido favorável à estabilidade macroeconómica. O GAO elogia o Governo pela resposta política e incentiva as autoridades a continuarem a implementar políticas para proteger os pobres e os mais vulneráveis durante a crise”.

De entre as medidas sectoriais tomadas, o GAO destacou “os esforços a curto prazo efectuados para preparar o sector do turismo para a retoma, incluindo a formação e o desenvolvimento de capacidades em melhores práticas sanitárias para as empresas turísticas e a continuação da divulgação e comunicação com os principais operadores turísticos”.

Concernente ao emprego e empregabilidade, o GAO elogiou “o empenho contínuo das autoridades na criação de condições para o seu aumento” e encorajou o Governo a prosseguir os esforços para assegurar o reforço sustentável e inclusivo das instituições de formação profissional.

Por fim, o GAO reiterou o seu apoio contínuo a Cabo Verde nestes tempos difíceis.
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL – FMI (Segunda revisão no âmbito do Instrumento de Coordenação de Política – Nov.2020)

Em termos de avaliação global, o FMI constatou que “A economia cabo-verdiana foi severamente afectada pela pandemia da COVID-19” e que “As autoridades tomaram medidas oportunas e adequadas para lidar com a situação económica e os impactos sociais da COVID-19”.

A crise, de facto, veio “interromper vários anos de desenvolvimentos macroeconómicos fortes e positivos”(…) “principalmente devido ao colapso do turismo e transporte, e uma forte contracção em outros sectores”.

“As medidas tomadas pelas autoridades desde o início do COVID-19 foram adequadamente projectadas e bem direccionadas, com o objectivo de melhorar o sistema de saúde para a contenção da disseminação da doença na comunidade, proteger os mais vulneráveis, proporcionar liquidez ao sistema bancário, facilitar o acesso ao crédito e o pagamento de obrigações tributárias”.

Antes da COVID19 registou-se um “bom primeiro trimestre”, com crescimento económico “estimado em 5,9%, impulsionado por investimento e consumo privado e, no lado da oferta, apoiado principalmente por forte actividade nos sectores da construção, da indústria e energia, dos transportes e comunicações”.

“Os sinais de enfraquecimento foram evidentes no segundo trimestre (…) com os indicadores de confiança dos consumidores e das empresas ao final de junho a registarem os menores valores nos últimos dezasseis trimestres”. (…) O turismo virou negativo, (…) as exportações de bens diminuíram em 45,5% e as importações caíram 25,8% como reflexo de um fraco desempenho da actividade económica”.

A execução orçamental no final de junho indicava uma diminuição das receitas em 21,5%, bem como redução de algumas despesas e adiamento de alguns investimentos. Apesar das dificuldades, e excepto nas receitas, todas as metas estabelecidas do ICP foram cumpridas.
As autoridades adoptaram um orçamento rectificativo para 2020 para ancorar a resposta à COVID-19. O défice global deverá atingir 9,7% e a dívida pública 137,5% do PIB, mas com o entendimento de que esses aumentos deverão ser temporários, e que o retorno à trajectória pré-crise deve ser uma das principais prioridades a partir de 2021, para continuar a perseguir a sustentabilidade orçamental, particularmente da dívida pública.

As perspectivas macroeconómicas alteraram-se consideravelmente com a crise pandémica: “as de curto prazo são nebulosas e incertas”, dependendo da evolução da pandemia, com previsão de uma contracção do PIB de 6,8% em 2020 e recuperação em 2021 com crescimento de 4,5%; “As perspectivas de médio prazo permanecem geralmente positivas, embora sujeitas a grandes incertezas. (…) Essa avaliação pressupõe uma recuperação da economia global em 2021, a retoma do turismo sustentado e de fluxos de capital para Cabo Verde, e a retoma das reformas estruturais, significativamente atrasadas por causa do COVID-19, principalmente para fortalecer os vínculos entre os sectores do turismo e da agricultura, e desenvolver o transporte marítimo inter-ilhas. (…) O PIB real deve estabilizar-se em torno de 6% no médio prazo”.

5. CONCLUSÃO

Da difícil situação económica e social em que se encontrava em 2016, Cabo Verde conseguiu um “impressionante” sucesso em termos de resultados de governação, até à eclosão da crise pandémica da Covid19, fruto de uma assumida alteração do rumo e de uma ambiciosa estratégia de desenvolvimento.

Tal facto é reconhecido por todos os parceiros internacionais e encontra comprovação nos dados estatísticos publicados por instituições independentes e credíveis, tanto a nível macro como a nível das famílias cabo-verdianas.

A crise pandémica veio perturbar a trajectória de desenvolvimento iniciada em 2016, mas o país tem sabido enfrentá-la com relativo sucesso, a ponto de os parceiros não alterarem as perspectivas de médio prazo e de preverem para breve a retoma do crescimento robusto em Cabo Verde. Tanto que o Banco Mundial, no último GLOBAL ECONOMIC PROSPECTS (jan.2021) prevê, já para 2021, um crescimento da economia cabo-verdiana de 5,5%, numa revisão de mais 0,5 pontos percentuais relativamente à projecção anterior (jun.2020).