É a resposta dada ao seu sucessor que o acusa de desviar 36 mil contos. Antigo Presidente fala em calúnia e falsidades de Cláudio Mendonça contra a sua pessoa

O novo Edil da Boa Vista acusou a anterior gestão de desviar, pelo menos, 36 mil contos da Câmara Municipal e falou em uso “indevido (e) ilegal” de recursos da Autarquia e apontou para “desvios” de fundos, mas José Luís Santos já veio rebater as acusações.

Cláudio Mendonça referia a um empréstimo de 65 mil contos, contraído pela Edilidade junto da banca, já na ponta final do mandato, mas José Luís Santos já clarificou o destino de parte da verba que o banco adjudicou à Câmara Municipal.

Segundo esclareceu, do pacote de 65 mil contos, 9 mil foram aplicados na requalificação da Praça e entrada de Bofareira. A obra está na fase final. Uma primeira tranche já foi adjudicada para a obra do largo da Igreja e da Praça de Fundo das Figueiras. Estas obras estão paralisadas. A entrada de Rabil, incluído neste pacote, já teve a fase concursal e todo o processo está concluído, faltando apenas o visto do Tribunal de Contas.

Relativamente aos arruamentos e intervenções na estrada e passeios, de Estância de Baixo e de Cabeça de Tarafes, o antigo Autarca garante que não se registou “nenhum desembolso”. Entretanto, José Luís Santos explicou que, em novembro passado, ele autorizou a utilização de uma conta “que estava a prazo”, para honrar o pagamento dos salários dos funcionários municipais e outra parte foi utilizada no pagamento de subsídio de reintegração, de férias dos servidores e o pessoal do seu gabinete e Vereadores.

“Tudo isso ficou muito claro e a Secretária Municipal pode provar que há um despacho que diz que estes valores deviam ser repostos com o Fundo Municipal de Financiamento, que normalmente entra na Câmara Municipal no dia 28 de cada mês”, justificou.

O antigo Autarca confessa-se “admirado” com as declarações do seu sucessor que alega “desconhecer o paradeiro” da parte da verba. “Basta contatar os serviços da Câmara Municipal para saber do paradeiro dessa parte que ele questiona”, sugeriu. Explica, no entanto, que a transferência de verbas do crédito é “absolutamente legal”, e foi feita após um “parecer jurídico”. Diz, no entanto, estar “absolutamente tranquilo” e que nada tem a esconder. Garante mesmo que na passagem de pastas informou Mendonça desta operação.

José Luís Santos reitera não haver quaisquer desvios ou ação ilegal e classifica as declarações do seu antecessor de “contraditória, irresponsável, próprio de quem ainda não estudou bem os dossiês”. Mais, disse: “estas afirmações são caluniosas, falsas e enquadram num período pré-eleitoral, onde vale tudo para denegrir a imagem do outro”.

Santos garante estar a tratar de levar o caso ao Tribunal para que o Presidente da Câmara Municipal possa provar as acusações. “E se ele não conseguir provar, (…) vai ter que ver com Justiça”, advertiu.

Informação consta de uma Portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Segurança Social e das Finanças, já publicada no BO de ontem

É uma boa notícia para quantos precisam realizar voos para fora do Arquipélago. O Governo já reviu, em baixa, o custo dos testes PCR para despiste da Covid-19. Pelo menos nos serviços públicos de saúde, cada PCR passa a custar 6.500$00ao invés dos 14 mil que eatava em vigor. Medida vigora a partir deste último dia do ano.

A Entidade Reguladora Independente da Saúde fixou, entretanto, o preço máximo dos referidos testes em 7 mil Escudos.

Essa diminiução de preço, “justifica-se pela dinâmica internacional de oferta dos insumos necessários à produção dos referidos testes”, o que consequentemente reflete na dinâmica do mercado nacional, refere a Portaria dos Ministros Arlindo do Rosário e Olavo Correia.