Ilha registou também mais 8 recuperados e passa a ter 84 casos ativos. São Filipe, no Fogo, também teve mais 14 positivos e 9 recuperados

Cabo Verde registou este sábado mais 40 casos positivos de Covid-19, de acordo com os dados do Governo.

Destes, o maior número, 22, foi registado na Ilha de São Vicente, que passa a ter 84 casos ativos, depois de também ter reportado mais 8 recuperados.

O Município de São Filipe, no Fogo, teve 14 novas infeções, e 9 recuperados, perfazendo assim 71 casos ativos.

Já o Concelho da Praia, Capital Cabo-verdiana, diagnosticou 2 casos novos, em 198 amostras analisadas e 1 recuperado, passando a ter 27 casos ativos.

Outros casos foram registados no Porto Novo e Boa Vista (1 caso cada). Porto Novo teve mais 3 recuperados e Boa Vista, 1.

De realçar que Santa Catarina do Fogo também teve mais 6 recuperados.

O País passa a contabilizar 267 casos ativos, 10.922 casos recuperados, 110 óbitos por Covid, 1 óbito por causas externas, e 2 transferidos, perfazendo um total de 11.302 casos positivos acumulados.

OGE está “virado” para as famílias mais pobres e para as pessoas “mais afetadas” pela pandemia da Covid-19

A aprovação do Orçamento Geral de Estado para 2021 “coincide” com o início de uma “nova largada” para Cabo Verde. Esta é a opinião do Deputado Armindo Luz, vice Presidente da Bancada do MpD, Partido que viabilizou o OGE aprovado na última noite.

Na sua declaração de voto, o Deputado da Ilha de Santo Antão, precisou que o OGE está “virado” para as famílias mais pobres e para as pessoas “mais afetadas” pela pandemia da Covid-19.

Um Orçamento para “socorrer as famílias com teto a cair”, acentuou o Deputado, numa alusão às cerca de 1.500 casas que o PRRA estima reabilitar em 2021, mas vincou, de seguida, tratar-se de um OGE que garante RSI a mais 29 mil famílias, que aumenta o número de beneficiários do Rendimento Solidário, que vai dar estabilidade no emprego a 3.900 chefes de famílias.

Armindo Luz enalteceu o fato de ser este OGE que vai “assumir a dívida” de religação de energia e água em casa de famílias de baixa renda e sublinhou ser este Orçamento que assume a “isenção de propinas” até ao 12.º anos de escolaridade, libertando as famílias deste encargo financeiro.

Ainda de educação falando, o Deputado elogiou a previsão de atribuição de cerca de 2 mil bolsas de estudo e de subsídios a estudantes em fim de curso superior. “Um Orçamento virado para os jovens” enfatizou, para de seguida destacar as medidas que visam beneficiar os agricultores com “isenção” na importação de equipamentos para a dessalinização de água, e que reduz em 50% os custos na aquisição de material de gota-a-gota.

Para a saúde, refere o Deputado, o OGE vai isentar os mais pobres de taxa moderadora, que adota o Hospital Agostinho Neto de um aparelho TAC e que garanta vacina contra a Covid-19 a todos os Cabo-verdianos. Por outro lado, enalteceu a isenção de impostos e taxas a taxistas e hiacistas e todos quantos labutam no transporte de passageiros.

Finalizou dizendo tratar-se de um OGE para “continuar a cuidar” de Cabo Verde e dos Cabo-verdianos.

Medida consta do OGE aprovado na última noite, ao fim de 3 dias de discussão na Especialidade

Um total de 3.900 trabalhadores da função pública, com vínculos precários, vão ver suas situações regularizadas em 2021, graças à aprovação do Orçamento Geral de Estado feita pela bancada do MpD.

Entre o grupo, constam chefes de famílias que vão ver melhoradas suas situações financeiras e os trabalhadores que estão na administração pública central e Autarquias locais.

O MpD aprovou esta medida, sem o apoio da Oposição que votou contra o OGE.

O OGE2021 ascende a 77.896 milhões de Escudos e segundo o Governo, ele prevê um crescimento em torno dos 4,5%.

Esta é uma das medidas inseridas no programa para combater o “empobrecimento das famílias”. É a segunda das oito medidas que o Governo de Ulisses Correia e Silva anuncia para o próximo ano

O alargamento do PRRA, eixo habitação, no quadro do Programa “Combate ao empobrecimento das famílias” é a segunda das oito medidas que o Governo anuncia no âmbito do Orçamento Geral de Estado para 2021.

Com essa medida, vai-se requalificar cerca 1.500 habitações das famílias mais pobres, principalmente das impactadas pela Covid-19. O Objetivo é melhorar a condição de vida das famílias mais pobres afetadas pela pandemia, reabilitando as suas habitações de acordo com as suas necessidades.

O PRRA, desenvolvido pelo atual Governo, materializa-se em parceria com as 22 Autarquias, e foca ainda a requalificação urbana, de centros históricos, reabilitação de centros históricos, culturais e religioso bem como da orla marítima em várias Ilhas.

Com a segunda medida, o Governo de UCS propõe melhorar a qualidade de vida das famílias mais pobres afetadas pela pandemia. O propósito é reabilitar suas casas.

Semana passada foi anunciada a primeira medida, o alargamento do Rendimento Social de Inclusão, RSI, dirigido às famílias em pobreza extrema.

Nota-se que estas medidas estão inseridas no OGE2021, aprovado na última noite no Parlamento, com 38 votos favoráveis do MpD e votos contra do PAICV e da UCID.

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Parlamento acaba de aprovar, na globalidade, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2021. A proposta foi aprovada com votos favoráveis ​ do MpD, e contra do PAICV e UCID

O Parlamento acaba de aprovar, esta noite, após 3 dias de discussão, o Orçamento Geral de Estado para o ano económico de 2021, sem o concurso da Oposição, que votou em bloco contra. Foram 25 votos contra, sendo 22 do PAICV e 3 da UCID.

O MpD, com 38 votos, aprovou o OGE na certeza de ser uma proposta para apoiar o País no combate à pandemia. Um OGE que nos dizer de Armindo Luz marca uma “nova largada” para Cabo Verde e virado para as famílias, jovens, agricultores, e que vai isentar os mais pobres da taxa moderadora nos hospitais.

Um Orcamento “que isenta de impostos e taxas” taxistas e hiaciatas, acentuou.

José Gomes da Veiga disse, por sua vez, que o OGE que eles votaram contra “não trás soluções” para os desafios do País.

Já a UCID justificou o voto contra dizendo que as medidas propostas no OGE “não vão beneficiar” as populações, as empresas e as famílias.

O OGE2021 ascende a 77.896 milhões de escudos, correspondente a um aumento de 27,3 milhões de euros em relação ao Orçamento Retificativo, elaborado face às consequências da crise económica e sanitária da pandemia da Covid-19.

De acordo com o Governo, este OGE prevê um crescimento em torno dos 4,5%.

De realçar que o vice PM tinha essa proposta de OGE, agora aprovada no Parlamento, reduz em 6,2% como despesas correntes de funcionamento da máquina pública e não há aumento das despesas em projetos de investimentos em infraestruturas impulsionadoras de dinâmica econômica, geradoras de emprego e promoção do desenvolvimento sustentável. 

O OGE “continua e aprofunda” o investimento no desenvolvimento do capital humano com educação de excelência, destacando-se a gratuitidade do ensino até 12.º ano, que representa um investimento superior a 78 milhões de escudos, a consolidação da implementação da Universidade Técnica do Atlântico, mais cerca de 42 milhões de Escudos e o reforço do sistema de avaliação, pela reguladora, do sistema de avaliação do ensino superior. “Merecem também realce, uma conversão de dívidas fiscais em bolsas de estudos, bem como o apoio às iniciativas de investigação”, disse.

O OGE estipula ainda cerca de 15,4 milhões de contos para um programa de infraestruturas prioritárias e perto de 5 milhões de Escudos para a conclusão dos projetos PRRA.

De sublinhar que o Parlamento também aprovou o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional com 38 votos favoráveis do MpD, 25 abstenção do PAICV e da UCID, sem votos contra.