Parlamento acaba de aprovar, na globalidade, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2021. A proposta foi aprovada com votos favoráveis do MpD, e contra do PAICV e UCID
O Parlamento acaba de aprovar, esta noite, após 3 dias de discussão, o Orçamento Geral de Estado para o ano económico de 2021, sem o concurso da Oposição, que votou em bloco contra. Foram 25 votos contra, sendo 22 do PAICV e 3 da UCID.
O MpD, com 38 votos, aprovou o OGE na certeza de ser uma proposta para apoiar o País no combate à pandemia. Um OGE que nos dizer de Armindo Luz marca uma “nova largada” para Cabo Verde e virado para as famílias, jovens, agricultores, e que vai isentar os mais pobres da taxa moderadora nos hospitais.
Um Orcamento “que isenta de impostos e taxas” taxistas e hiaciatas, acentuou.
José Gomes da Veiga disse, por sua vez, que o OGE que eles votaram contra “não trás soluções” para os desafios do País.
Já a UCID justificou o voto contra dizendo que as medidas propostas no OGE “não vão beneficiar” as populações, as empresas e as famílias.
O OGE2021 ascende a 77.896 milhões de escudos, correspondente a um aumento de 27,3 milhões de euros em relação ao Orçamento Retificativo, elaborado face às consequências da crise económica e sanitária da pandemia da Covid-19.
De acordo com o Governo, este OGE prevê um crescimento em torno dos 4,5%.
De realçar que o vice PM tinha essa proposta de OGE, agora aprovada no Parlamento, reduz em 6,2% como despesas correntes de funcionamento da máquina pública e não há aumento das despesas em projetos de investimentos em infraestruturas impulsionadoras de dinâmica econômica, geradoras de emprego e promoção do desenvolvimento sustentável.
O OGE “continua e aprofunda” o investimento no desenvolvimento do capital humano com educação de excelência, destacando-se a gratuitidade do ensino até 12.º ano, que representa um investimento superior a 78 milhões de escudos, a consolidação da implementação da Universidade Técnica do Atlântico, mais cerca de 42 milhões de Escudos e o reforço do sistema de avaliação, pela reguladora, do sistema de avaliação do ensino superior. “Merecem também realce, uma conversão de dívidas fiscais em bolsas de estudos, bem como o apoio às iniciativas de investigação”, disse.
O OGE estipula ainda cerca de 15,4 milhões de contos para um programa de infraestruturas prioritárias e perto de 5 milhões de Escudos para a conclusão dos projetos PRRA.
De sublinhar que o Parlamento também aprovou o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional com 38 votos favoráveis do MpD, 25 abstenção do PAICV e da UCID, sem votos contra.
