Declaração é do Deputado do MpD durante declaração de voto da proposta de lei que cria a ZEEMSV. João Gomes fala numa medida de política estratégica para o desenvolvimento de São Vicente de maior alcance alguma vez tomada pelo Governo. Proposta foi aprovada por unanimidade

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, 21, a proposta de lei que cria a Zona Económica Especial Marítima de São Vicente, ZEEMSV, por unanimidade dos votos dos Deputados presentes, sendo 36 do MpD, 24 do PAICV e 2 da UCID.

Na sua declaração de voto, o Deputado do MpD, João Gomes, sublinha que a sua bancada votou favoravelmente porque se está perante um planeamento inovador. O Deputado sublinha tratar-se de mais emprego e que São Vicente não pode esperar mais. Para ele, está-se a falar de uma medida de política estratégica para o desenvolvimento de São Vicente de maior alcance alguma vez tomada pelo poder político em Cabo Verde, que visa transformar São Vicente numa ilha moderna, internacional e ao serviço da economia do mar, capaz de alavancar a economia da região Norte e de todo o País.

João Gomes afirma ainda que o “futuro em São Vicente começou hoje”.

O PAICV votou favorável ao diploma para, conforme disse Rui Semedo, ajudar o Governo, uma vez que o Executivo afirmou que a proposta é boa para o desenvolvimento de São Vicente e do País. “Por isso vamos ajudar o Governo a ajudar São Vicente”, disse.

O líder da UCID, vincou que o seu Partido não poderia deixar de votar a favor de um diploma “bom para São Vicente”.

António Monteiro diz que o seu Partido quer acreditar no Governo e quer ver realizada a proposta, porque se trata de “uma ideia brilhante”.

Ainda hoje, o Parlamento aprovou várias propostas de leis, bem como votos de pesar ao cantor Jorge Neto e ao Ex-Presidente da Assembleia Nacional de Moçambique, Marcelino dos Santos.

Ambos os votos de pesar mereceram aprovação por unanimidade dos Deputados presentes.

Secretário Geral, Miguel Monteiro, esclarecia, assim, as declarações “irresponsáveis” da Oposição

O MpD, considerou esta tarde, que as declarações do Secretário Geral do PAICV, Julião Varela, sobre a greve dos trabalhadores do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, INMG, e a requisição civil do Governo, de “populista e irresponsáveis”.

Miguel Monteiro, que deu a voz ao posicionamento do Partido, disse que o PAICV com “muita irresponsabilidade” vem afirmar que a requisição civil é ilegal, porque não se constituiu a comissão trilateral independente. O Secretário Geral do MpD, acrescenta ainda que a Oposição sabe “muito bem” que a criação desta comissão ad hoc, não condiciona a requisição civil, como se refere o artigo 123.º do Código Laboral, acusando o PAICV de querer incentivar o desrespeito pela requisição civil e de fazer aproveitamento político com esta situação.

Para MpD, o PAICV não está a defender esta causa, porque se assim fosse, diz Miguel Monteiro, resolveriam o problema quando esteveram no Governo, uma vez que essa situação não é nova.

O PAICV está, no entender do MpD num “puro populismo e demagogia”, até porque o anterior Governo, liderado por José Maria Neves, “recorreu nos mesmos termos” à requisição civil, e Miguel Monteiro citou alguns casos, como em dezembro de 2015, na greve nas Alfândegas, em setembro de 2012, na greve dos estivadores da Praia, em setembro de 2007, na greve dos técnicos de manutenção dos TACV, entre outros casos. Miguel Monteiro diz não entender o PAICV já que fizeram o mesmo quando era Governo e agora que é Oposição, o Governo não o pode fazer.

No entanto o SG do MpD, esclarece que num horizonte de dois a três meses, o PCCS estará pronto e aprovado, bem como a evolução na carreira que ocorrerá com a implementação do PCCS.

Várias implementações estão sendo feitas, por forma a melhorar a vida dos trabalhadores e dos Cabo-verdianos, conforme adianta, este ano serão feitos os concursos internos e promoção dos trabalhadores, conforme as vagas e carreiras e o prémio de produtividade serão pagas quando forem criadas as condições.

O MpD, em forma de conclusão “saudou”, o fato de que pela primeira vez, vai-se duplicar a instalação das Estações Meteorológica Automáticas, “o que vai fazer com que as previsões e informação neste domínio sejam mais fiáveis e úteis”.

O voto será aprovado hoje à tarde durante o período das votações

O Parlamento apresentou na manhã de hoje, 21, um voto de pesar pelo falecimento do artista Jorge Neto.

O parlamento reunido hoje em plenária, associa-se assim a todos quantos se ergueram em memória a Jorge Neto.

Para os Deputados, o País perdeu “um vulto” da cultura, um homem que sabia como ninguém cativar o seu público.

Jorge Neto, considerado um dos cantores mais populares de Cabo Verde, faleceu ontem, em Lisboa, Portugal, aos 55 anos, resultante de uma longa luta depois de ter sofrido um AVC, após meses internado num dos hospitais Portuguesa.

O Parlamento apresentou também hoje um Voto de Pesar pela morte o ex-Presidente da Assembleia Nacional de Moçambique, Marcelino dos Santos.

Os votos serão aprovados hoje à tarde, durante o período das votações.