A conferência sobre a gestão e manutenção das florestas é uma iniciativa que conta com a parceria da UCCLA e do Governo 

Conforme o Vereador da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Francisco Dias, a conferência que deveria acontecer em julho, foi “reprogramada” para início de 2020 altura em que as Autarquias esperam contar com a participação de várias organizações e especialistas internacionais, na área florestal.

Os Municípios decidiram reformular o projeto da conferência com destaque para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e para a Organização das Nações Unidades para a Agricultura e Alimentação, além de organizações e especialistas provenientes, sobretudo, da Itália, explicou o Vereador.

A conferência contará ainda com a parceria das organizações não-governamentais Cabo-verdianas ligadas ao setor do ambiente.

A situação do perímetro florestal do Planalto Leste, uma das maiores áreas florestais do Arquipélago, com 1.600 hectares de extensão, que em julho de 2018 viu 200 hectares da sua reserva florestal ser consumida pelas chamas, está entre as outras questões que serão debruçadas na conferência.

As Câmaras Municipais têm estado a defender a implementação de um plano integrado de salvaguarda da floresta do Planalto Leste, considerada o pulmão de Santo Antão que nos últimos anos tem sido alvo de vários incêndios, que consumiram cerca de 250 hectares.

Na sequência do incêndio de grandes proporções de julho do ano passado, que consumiu 13% da floresta, realça-se que o Ministério da Agricultura e Ambiente começou, agora em 2019, a implementar um plano de recuperação da zona ardida, com duração de três anos, num investimento à volta de 30 mil contos.

Posição foi defendida pelo Procurador Geral da República, na abertura da formação em matéria de aprofundamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que decorre na Cidade da Praia

O PGR defendeu, esta quinta-feira, que é dever de todos os intervenientes da Sociedade lutar para que os direitos de proteção da criança e do adolescente sejam cada vez mais salvaguardados.

Luís Landim falava na abertura da formação em matéria de aprofundamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que decorre na Cidade da Praia, hoje e amanhã, e que tem como formadora Ana Leal, Magistrada do Ministério Público de Portugal e Formadora do Centro de Estudos Judiciários.

No seu discurso, Luís Landim considerou que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, é um instrumento importante na consolidação do sistema de proteção da criança e do adolescente, consagrando direitos e definindo liberdades e garantias fundamentais, responsabilizando famílias, a Sociedade e o Estado no processo do seu desenvolvimento.

Conforme avançou o PGR, o objetivo desta formação é a reanálise das práticas judiciárias em matérias relacionadas com as crianças e os adolescentes, “hoje cada vez mais vulneráveis aos perigos que todos conhecemos, por forma a melhorar cada vez mais a intervenção do poder judicial em geral e do Ministério Público em particular, em concertação com as entidades competentes”.

“Trate-se uma oportunidade para se tentar encontrar convergências de entendimento e de atuação face a uma lei, que tem como objetivo proteger a criança e o adolescente na defesa dos seus superiores interesses”, referiu ainda o PGR.

Recorde-se que esta formação é realizada em parceria com a UNICEF, ICCA, e a Procuradoria Geral e conta com a participação das entidades públicas e privadas que direta ou indiretamente lidam com a problemática das crianças e dos adolescentes.

O lixo passa a ser transportado para o Aterro Sanitário de São Domingos, encerrando desta forma a lixeira de Bacio

A Câmara Municipal de São Miguel, na ilha de Santiago, encerrou ontem, 6, a Lixeira Municipal de Bacio, passando a transportar todo o lixo recolhido do Município, para o Aterro Sanitário da ilha, localizado em São Domingos.

Conforme a Edilidade, trata-se de uma “medida há muito acautelada”, que agora está sendo possível, atendendo assim à reivindicação dos moradores de Pilão Cão, sobretudo os da zona mais próxima de Bacio que sofriam com os odores da lixeira.

Recorda-se que no mês de outubro a Autarquia de Santa Catarina, também encerrou a Lixeira Municipal de Ribeira da Barca, passando da mesma forma a transportar o lixo para o aterro Sanitário de São Domingos.

A lixeira de São Domingos deve servir todos os nove Municípios de Santiago.

A decisão consta da resolução 140/2019, do Conselho de Ministros de ontem, e visa cobrir a “escassez do pessoal de apoio operacional” nesses hospitais

Os Hospitais Centrais da Praia e do Mindelo vão poder admitir 95 técnicos operacionais para resolver a “escassez de pessoal”, conforme autorização governamental de 5 de novembro.

De acordo com a resolução 140/2019 do Conselho de Ministros, que a Agência Lusa teve acesso, esta decisão é justificada com a “escassez do pessoal de apoio operacional” nesses Hospitais, uma situação que “acarreta alguma sobrecarga aos atuais profissionais da classe de apoio operacional”.

Conforme o documento, esses dois Hospitais são os que mais necessitam de técnicos operacionais pelo que há “necessidade de dotar esses serviços de mais profissionais, por forma a garantir uma maior capacidade de resposta”, bem como o seu “normal funcionamento”.

A resolução refere ainda que estas admissões representarão um impacto orçamental de cerca de 18.400 contos ainda em 2019 e vão envolver a contratação de condutores, cozinheiros, ajudantes, auxiliares de farmácia, de laboratório e de ação médica, administrativos, entre outros.

Com Agência Lusa

Encontro foi presidido pela Ministra da Família e Inclusão Social. Maritza Rosabal destacou os passos dados até agora por Cabo Verde, com destaque para a Lei da Paridade, que semana passada foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Nacional

O encontro que reuniu os Ministros que tutelam a Igualdade de Género na CPLP decorreu ontem, na Capital Cabo-verdiana. Todos os Estados-membros se fizeram representar.

Ao abrir o encontro que decorreu sob o lema “Combate à VBG e ao feminicidio”, a Ministra da Educação, Família e Inclusão Social, destacou os passos dados até agora pelo nosso País e enalteceu a aprovação da Lei da Paridade, semana passada, na Assembleia Nacional.

Maritza Rosabal observou que a reunião serviria para, de uma forma pragmática, se tomarem medidas e ações concretas por forma a “erradicar” a violência de género e o feminicídio, a forma extrema de violência contra as mulheres e raparigas, relembrando que, a violência de género é um fato e uma realidade, e que apesar dos esforços existentes “ela existe e é preocupante”.

Rosabal deseja que meninas cresçam num mundo livre e de iguais direitos, para que as gerações vivam de forma livre e com todas as oportunidades.

Reconhecendo que quer Cabo Verde quer os demais Estados-membros vem conseguindo grandes objetivos, a Ministra advertiu, entretanto, que o caminho “é árduo” mas que há uma enorme vontade em percorrer este caminho. “O esforço de todos é uma mais-valia e espera-se esse envolvimento aos vários níveis”, disse.

A preceder a reunião dos Ministros da Igualdade de Género da CPLP, os pontos focais na matéria estiveram reunidos na Praia, permitindo que na reunião de ontem os governantes pudessem deliberar sobre um conjunto de assuntos.