Posição foi defendida pelo Procurador Geral da República, na abertura da formação em matéria de aprofundamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que decorre na Cidade da Praia
O PGR defendeu, esta quinta-feira, que é dever de todos os intervenientes da Sociedade lutar para que os direitos de proteção da criança e do adolescente sejam cada vez mais salvaguardados.
Luís Landim falava na abertura da formação em matéria de aprofundamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que decorre na Cidade da Praia, hoje e amanhã, e que tem como formadora Ana Leal, Magistrada do Ministério Público de Portugal e Formadora do Centro de Estudos Judiciários.
No seu discurso, Luís Landim considerou que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, é um instrumento importante na consolidação do sistema de proteção da criança e do adolescente, consagrando direitos e definindo liberdades e garantias fundamentais, responsabilizando famílias, a Sociedade e o Estado no processo do seu desenvolvimento.
Conforme avançou o PGR, o objetivo desta formação é a reanálise das práticas judiciárias em matérias relacionadas com as crianças e os adolescentes, “hoje cada vez mais vulneráveis aos perigos que todos conhecemos, por forma a melhorar cada vez mais a intervenção do poder judicial em geral e do Ministério Público em particular, em concertação com as entidades competentes”.
“Trate-se uma oportunidade para se tentar encontrar convergências de entendimento e de atuação face a uma lei, que tem como objetivo proteger a criança e o adolescente na defesa dos seus superiores interesses”, referiu ainda o PGR.
Recorde-se que esta formação é realizada em parceria com a UNICEF, ICCA, e a Procuradoria Geral e conta com a participação das entidades públicas e privadas que direta ou indiretamente lidam com a problemática das crianças e dos adolescentes.
