Informação OPAÍS confirma que a mulher a contas com a Justiça Cabo-verdiana integrou a lista de candidatos a Deputado da Nação, nas Legislativas de 2016

Edna Barreto, também conhecida por Belita, e que na terça-feira, 5, foi ouvida em Tribunal por alegado envolvimento na polémica do Fundo do Ambiente foi candidata a Deputada da Nação, pelo PAICV, no círculo eleitoral de Santiago Norte (Tarrafal), o que pode indiciar o aspeto político do também conhecido “Fundão”.

Edna Barreto era candidata número 11, na região Norte de Santiago.

Para além de ativista do PAICV, ela foi responsável da FICASE outra instituição muito politizada na anterior governação.

O “Fundão” espoletou na ponta final do terceiro mandato do PAICV, tendo vários nomes de dirigentes do então Partido no poder sido associado ao escândalo.

Ainda antes das campanhas para as Legislativas de 2016, muitos dirigentes do MpD, então na Oposição, denunciaram o escândalo que está a ser investigado pela Justiça Cabo-verdiana.

Refira-se que depois de ouvida em Tribunal, Belita ficou com Termo de Identidade e Residência, impedida de contatar “certas pessoas”, de viajar para fora de Cabo Verde, devendo periodicamente apresentar-se às autoridades.

Na audição, para além do seu Advogado José Manuel Andrade, ela foi acompanhada pelo Deputado da Nação e Vice Presidente do PAICV, Rui Semedo, com quem seguiu na viatura depois de abandonar o Tribunal.

Moisés Borges

Atual Deputado da Nação por Santiago Norte (Tarrafal), Moisés Borges que foi Diretor Geral do Ambiente na última fase da governação do PAICV, quando a polémica em torno do Fundo do Ambiente estalou, é outro dirigente do PAICV cujo nome aparece envolvido no caso.

No passado dia 15 de março, 5 agentes da Polícia Judiciária cumpriram um mandato de busca na sua residência, tendo então apreendido documentos alegadamente relacionados com o processo.

O projeto Casa para Todos volta à ordem do dia, desta feita com a IFH a fazer saber que vai avançar para a Justiça, porque há empreiteiros/consórcios que falharam na sua responsabilidade no projeto

O assunto foi abordado esta semana no programa de grande entrevista da TV pública, com o dirigente máximo da IFH a admitir que Cabo Verde não estava preparado para lidar com um programa de tamanha envergadura.

Abraão Lima citou várias situações de irregularidades, nomeadamente, a nível dos empreiteiros/consórcios que não cumpriram a sua responsabilidade no projeto, situação que leva a IFH a agir judicialmente contra empreiteiros/consórcios que falharam na sua responsabilidade no projeto.

No caso da Boa Vista, exemplificou, o Casa para Todos peca pela falha no saneamento, situação que deixou cerca de 700 habitações sem uso, situação semelhante na ilha de Santiago onde persistem problemas a nível de serviços como água e energia, em Achada Limpo, ou em Picos onde mal iniciou a empreitada, o empreiteiro desapareceu.

No momento, precisou o PCA da IFH, apenas cerca de 700 habitações estão em construção mas segundo estimou o projeto perde cerca de mil casas. No entanto, garantiu que cerca de 500 moradias estão disponíveis para venda.

Das 6.010 habitações, 4.994 foram construídas mas apenas 2.774 são comercializáveis, indicou o PCA da imobiliária do Estado, que deu conta de uma perda na ordem de mil casas.

Ao segundo dia da visita ao arquipélago, UCS assegurou que o seu Governo vai, em 2019, “duplicar” o valor das pensões aos Cabo-verdianos mais idosos, isto num momento em que as autoridades dos dois países acordam um reforço das relações políticas

Ulisses Correia e Silva que está em São Tomé e Príncipe avaliou como “muito profícuo” o encontro de trabalho que manteve na quarta-feira com o seu homólogo Patrice Trovoada, num momento em que as duas entidades puderam debruçar sobre um conjunto de “matérias importantes” para os dois arquipélagos.

Desde logo, Cabo Verde e STP entenderam fixar um encontro anual, alternado, entre os dois PM, encontro que será de avaliação de todos os dossiês de cooperação entre os dois territórios, nomeadamente, no setor da economia, institucional, diplomático e comunidades.

A regularidade destes encontros, observa UCS, irá permitir “maior intensidade” do diálogo político entre Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Transportes

UCS reconhece em como a suspensão de voos da operadora TAAG deixou um vazio no triângulo Angola, STP, Cabo Verde, mas estimou que ainda este ano possa haver uma “boa solução” para esta situação e que seja sustentável.

A se confirmar a retoma das ligações aéreas, a própria INPHARMA ganha um novo impulso para o mercado de STP onde já esteve com maior dinâmica.

A Diretora-geral que integra a comitiva do PM nesta visita, vê com bons olhos esta possibilidade, e garante que a INPHARMA deseja retomar o fornecimento de medicamentos.

Outros encontros

Ainda na quarta-feira, segundo dia da visita a STP, o PM Cabo-verdiano teve oportunidade de encontrar-se com os Presidentes da Assembleia Nacional e da República, este último que vem à Cimeira da CPLP, em julho.

Com o parlamentar, UCS teve ocasião de reiterar o propósito de Cabo Verde em “conferir maior pragmatismo e consistência” aos laços privilegiados que unem os dois países, em linha com as diversas áreas de cooperação, enquanto que com o PR, Evaristo da Costa, a conversa centrou-se em torno dos desafios comuns para marcar uma “nova viragem” das relações entre Cabo Verde e STP.

Comunidade

Nesta deslocação a STP, o PM aproveita para inteirar-se da dinâmica da nossa expressiva comunidade que há largos anos fixou-se naquele território.

À chegada, UCS teve um primeiro contato com Cabo-verdianos que o acolheram em clima de festa. Ainda ontem, visitou a nossa Embaixada em STP tendo reiterado que a nossa comunidade ali radicada merece “todo o engajamento” do seu Governo na melhoria das suas condições socioeconómicas.

UCS sublinhou mesmo em como as ações de cooperação acordadas com o governo de STP “têm por fim” a melhoria das condições de vida da nossa comunidade, tendo assegurado que o seu Governo vai, em 2019, “duplicar” o valor das pensões aos Cabo-verdianos mais idosos em STP.

Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, ANMCV, apoia o projeto-lei da regionalização proposto pelo Governo, garantiu esta quarta-feria, 6, o Presidente da Câmara Municipal de São Miguel, em representação da ANMCV, nas jornadas autárquicas da Macaronésia que decorre na Praia

Herménio Fernandes explica que a regionalização é “fundamental” para dar forças e empoderar as ilhas do País. “Nós entendemos que estamos num bom momento para termos esta lei que vai fazer com que Cabo Verde tenha uma nova fase, que vai trazer soluções concretas para a melhoria das condições da vida das populações”, avançou.

O Edil micaelense observou que o Poder Local tem mais visibilidade neste momento em Cabo Verde, “porque há um ambiente muito mais favorável, há uma parceria forte entre os Municípios e o Governo”, com a descentralização e a disponibilização de mais recursos para os referidos Municípios.

O Autarca falava aos Jornalistas à margem das Jornadas Autárquicas das Regiões da Macaronésia, iniciadas esta manhã na Cidade da Praia.

ANMCV está neste momento a capacitar técnicos ao nível das autarquias, com vista a “reforçar o Poder local e tornar os Municípios cada vez, mais seguros, atrativos, educadores e sustentáveis”, disse.

A proposta de Regionalização apresentada pelo Governo cria as regiões administrativas e regula o seu modo de eleição, as suas atribuições e organização.

Um dos objetivos centrais deste encontro, de acordo com o Presidente Herménio (Meno) Fernandes, é recolher subsídios para o fortalecimento do Poder Local em Cabo Verde

Decorre desde a manhã de hoje na Cidade da Praia, as Jornadas Autárquicas das Regiões da Macaronésia, realizadas no âmbito do Projeto JARUP III-Reforço da Capacidade Institucional, aprovado no quadro do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020, sob a temática “O Poder Local e a Descentralização”.

Para a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, ANMCV, este evento é de grande relevância para o País, sobretudo num momento em que Cabo Verde debate a questão da regionalização.

Um dos objetivos centrais deste encontro, de acordo com o Presidente Herménio (Meno) Fernandes, é recolher subsídios para o fortalecimento do Poder Local em Cabo Verde
Para Fernandes que representa a ANMCV nas jornadas, “há uma recentragem em relação ao papel do Poder Local em Cabo Verde, neste momento, tendo em conta que os Municípios estão a atacar vários desafios que são importantíssimos para criação de um melhor ambiente de negócio, atraindo cada vez mais políticas públicas”, sustentou.

Por sua vez, o representante dos Municípios dos Açores, Ricardo Rodriguez, considerou também que o evento constitui uma oportunidade para “partilha de conhecimentos e experiências”, para de seguida afirmar que desta jornada poderá sair propostas concretas a serem implementadas para o desenvolvimento das políticas públicas nos referidos Municípios.

Advoga ainda que quanto mais descentralizado o Poder, mais perto de população ele estará no sentido de resolver os problemas dos cidadãos.