Ulisses Correia participou esta sexta-feira, 13, na missa solene em honra de Santo António das Pombas, no Município do Paul

O Primeiro-Ministro que terminou a visita ao Município do Paul de “coração cheio”, depois de participar nas festividades de Santo António das Pombas e nas comemorações do Dia do Município.

“É uma festa muito participada, muito animada. Durante dois dias, estive nas ruas, vi muita movimentação, dinamismo e atividade económica. Há também a componente religiosa, que é essencial”, afirmou.

O Chefe do Governo participou na missa solene em honra de Santo António das Pombas, padroeiro do Concelho, e sublinhou a importância destes momentos na coesão social. “Reafirmo que estes momentos são muito importantes, são expressões de identidade, pertença, comunhão e de celebração coletiva.”

Ulisses Correia e Silva enfatizou ainda que essas festividades reforçam os laços da comunidade, aumentando o envolvimento das populações, tanto a nível local como junto da Diáspora, que acompanha tudo o que se passa na terra natal. “Momentos como este fortalecem o sentimento de união e dão sentido ao desenvolvimento centrado nas pessoas e nas suas raízes”, enfatizou.

Inauguração da estrada reabilitada e asfaltada acontece na próxima terça-feira, dia 17

O Concelho de São Lourenço dos Órgãos, na Ilha de Santiago, prepara-se para celebrar a inauguração de mais uma importante obra realizada pelo Governo. Trata.se da estrada reabilitada e asfaltada que liga a zona de Ponte São Jorge à localidade de Longueira.

A nova via representa uma oportunidade concreta de desenvolvimento para a região, ao aproximar as comunidades das ribeiras ao centro do Município. Com a conclusão da obra, passa agora a ser possível o acesso de viaturas à comunidade de Longueira, algo que, até há pouco tempo, era difícil ou mesmo inviável.

A cerimónia de inauguração está marcada para a próxima terça-feira, 17, e será presidida pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, acompanhado, entre outras entidades, pelo Ministro das Infraestruturas, Victor Coutinho.

Durante uma visita recente às obras, o Chefe do Governo classificou a intervenção como “fundamental” para o Município, sublinhando que a nova estrada irá “melhorar significativamente” a circulação de pessoas e mercadorias, facilitar o escoamento da produção agrícola e dinamizar o turismo local.

Salário dos enfermeiros pode atingir 146 mil Escudos. Novo PCFR do pessoal médico já foi aprovado em sede do Governo 

O Conselho de Ministros aprovou o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal médico e de enfermagem, que será, agora, enviado para promulgação do Chefe de Estado.

O anúncio foi feito esta sexta-feira pela Ministra de Estado e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, na sessão parlamentar, onde destacou os ganhos salariais para os diferentes grupos que a proposta do Governo contempla

De acordo com a governante, o médico geral passará de um vencimento base de 87.250 Escudos para um teto de 136 mil Escudos, podendo ir até 158 mil Escudos, um aumento de 58,14%.

Já o médico especialista, que hoje recebe 109 mil Escudos, passa para 158 mil Escudos, podendo atingir um máximo de 185 mil Escudos, um acréscimo de 44,9%.

Para os enfermeiros gerais, o salário base sobe de 68 mil Escudos para 91 mil Escudos, enquanto o teto passa 136 mil Escudos, um aumento de 36%. Foi ainda criada a carreira de enfermeiro especialista, que passa a receber um vencimento base de 111 mil Escudos, podendo ir até 146 mil Escudos.

Janine Lélis adiantou ainda que estão em fase de consolidação as carreiras dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, assim como dos auxiliares.

Nova versão da Lei do Programa de Regularização de Vínculos Precários, aprovada no Parlamento, acelera e simplifica processos na Administração Pública, dispensando o concurso público

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, 13 de junho, por unanimidade, a primeira alteração à Lei n.º 42/X/2024, que estabelece os termos do II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PRVPAP).

A nova redação da lei elimina a obrigatoriedade de concursos públicos e introduz o princípio da oficiosidade, acelerando a integração dos trabalhadores com vínculos precários nos quadros do Estado.

A proposta apresentada pelo Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, foi aprovada com os votos de todos os 50 Deputados presentes, sendo 29 do MpD, 17 do PAICV e 4 da UCID.

Segundo o governante, as duas alterações essenciais introduzidas promovem justiça, equidade e eficiência:

1. Dispensa do concurso público, por se tratar de trabalhadores que já exercem funções de forma contínua e com experiência comprovada;

2. Oficiosidade nos processos, ou seja, o Estado passa a ser o promotor da regularização, sem necessidade de requerimento por parte do colaborador.

“Estamos a falar de pessoas que já estão ao serviço do Estado, com funções definidas, experiência acumulada e remuneração fixada. Não faz sentido submeter estas pessoas a novos procedimentos seletivos”, explicou o Ministro.

O novo regime abrange todos os colaboradores com contratos de prestação de serviços até 30 de junho de 2023, contratos a termo até 31 de dezembro de 2023 e assalariamentos sem concurso, incluindo os analistas de imagens de scanners de contentores e bagagens, que passam a integrar a carreira dos Técnicos de Receitas.

Ao assumir a iniciativa dos processos, o Estado reforça seu papel como garante da legalidade laboral e evita desigualdades no acesso à regularização. O ministro destacou ainda que, com as alterações aprovadas, a lista de todos os precários será publicada no prazo de sete dias úteis após a entrada em vigor da nova lei.

O Ministério da Modernização do Estado garantiu ainda apoio técnico aos municípios que necessitem de assistência na implementação do processo.

“Esta é uma demonstração clara de compromisso com a dignidade laboral, justiça social e eficiência administrativa”, afirmou Eurico Monteiro, sublinhando o impacto transformador da medida no setor público.