Objetivo da Executivo é estabelecer acordos de longo prazo que assegurem um setor energético competitivo, viável e comercialmente sustentável, com entidades juridicamente autónomas e gestão independente

O Governo anunciou mais um passo na sua agenda de reformas económicas, ao avançar com uma prospeção inicial de mercado entre maio e julho de 2025, com vista à reestruturação do setor elétrico e promoção de Parcerias Público-Privadas (PPP).

A iniciativa enquadra-se no Decreto-Lei n.º 87/2017 e visa aumentar a eficiência, garantir a sustentabilidade financeira do setor e impulsionar o crescimento económico do País.

Segundo o Executivo, esta fase de auscultação ao mercado servirá para recolher contributos que permitirão definir a estrutura contratual e comercial da Empresa de Produção de Eletricidade de Cabo Verde (EPEC) e da Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde (EDEC).

“O objetivo é estabelecer acordos de longo prazo que assegurem um setor energético competitivo, viável e comercialmente sustentável, com entidades juridicamente autónomas e gestão independente”, adianta.

Numa etapa posterior, o Governo prevê o lançamento de dois concursos internacionais, destinados à seleção de operadores privados com experiência comprovada e capacidade técnica e financeira para assumirem participações maioritárias no capital da EPEC e da EDEC. Durante este processo, poderão ser realizadas novas rondas de diálogo com o mercado.

Como parte desta estratégia de reforma, o Governo já concluiu o processo de cisão da ELECTRA SA, originando três novas entidades: a EPEC; a EDEC e a ONSEC. Esta última irá celebrar contratos de aquisição de energia (PPA) com todos os produtores e fornecer eletricidade à EDEC através de contratos de fornecimento (PSA).

Chefe do Governo fala em anos de “trabalho, compromisso e resultados”

O Primeiro-Ministro faz logo à noite o balanço de 9 anos de governação.

Segundo ele próprio, são anos de “trabalho, compromisso e resultados” para os Cabo-verdianos.

Ulisses Correia e Silva estará em direto nos órgãos públicos de rádio e televisão a fazer o referido balanço, numa oportunidade para ele “partilhar os avanços, os desafios superados e as transformações que estão a fazer a diferença na vida” dos Cabo-verdianos.

A entrevista tem início às 21:30.

Observação é do Primeiro-Ministro durante a abertura do “III diálogo de alto nível sobre violência sexual contra crianças e adolescentes”, realizado hoje na Cidade da Praia

Primeiro-Ministro assumiu hoje, na Praia, o compromisso do Governo com a tolerância zero aos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, com a mobilização de instituições públicas, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais.

A declaração de Ulisses Correia e Silva foi proferida no Palácio do Governo na abertura do “III diálogo de alto nível sobre violência sexual contra crianças e adolescentes”, que contou com a presença de várias autoridades ligadas a crianças e adolescentes.

O PM reforçou que o País já possui instrumentos essenciais, como o Plano de Ação Nacional e a Estratégia Nacional de Prevenção da Violência Sexual, destacando, contudo, os desafios impostos pela rápida evolução do uso das redes sociais e o impacto do digital.

“Precisamos estar atentos aos perigos invisíveis do mundo virtual, onde muitos abusos começam com a palavra”, afirmou.

O Chefe do Governo disse ainda que é importante que este diálogo aberto e construtivo se faça com o envolvimento dos vários atores e na conjugação de esforços, pois exige atitude, perseverança e uma determinação “muito forte” ao longo do tempo.

Equipa que foi empossada na quarta-feira, 21, passa a ser constituída por Marísia Araújo, Inspetora-Geral de Finanças, Vanessa Furtado, Inspetora-Geral Adjunta de Finanças e Oteldino Freire, que também assume a função de Inspetor-Geral Adjunto de Finanças

A nova direção da Inspeção-geral de Finanças (IGF), empossada na quarta-feira, 21, na Cidade da Praia, comprometeu-se com a transparência, eficiência e a gestão dos recursos públicos nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, promovendo a transparência na gestão.

A nova equipa da IGF é composta por Marísia Araújo, que assume o cargo de Inspetora-geral das Finanças, Vanessa Furtado, que ocupa a posição de Inspetora-Geral adjunta de Finanças e Oteldino Freire, que também assume a função de Inspetor-Geral Adjunto de Finanças.

Em discurso de posse, Marísia Araújo reafirmou o compromisso com a transparência, a eficiência e a boa gestão dos recursos públicos financeiros do Estado, no âmbito orçamental, económico, financeiro e patrimonial.

Prometeu “continuar a promover a legalidade, a regularidade e a boa gestão financeira dos recursos públicos e a economia eficácia e eficiência na obtenção das receitas públicas e na realização das despesas públicas”.

Marísia Araújo disse que a instituição desempenha um papel crucial na prevenção e no combate à corrupção, impedindo práticas indevidas e reforçando a cultura da ética no setor público.

Araújo salientou a importância da modernização da IGF, mencionando a necessidade de investimento em tecnologias de ponta, como a utilização da inteligência artificial nas auditorias públicas.

Destacou ainda a relevância da formação contínua dos colaboradores da instituição e da necessidade de reforçar a sua estrutura para garantir uma fiscalização mais eficaz e abrangente.

A nova Inspetora manifestou-se comprometida a liderar a instituição com humildade, elevado sentido de serviço público, dedicação, coragem e excelência e um compromisso inabalável com os valores que definem a instituição.