Apesar de manter a 135.ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano, Cabo Verde registou um ligeiro aumento na sua pontuação, passando de 0.664 em 2022 para 0.668 em 2023

A informação consta de uma nota de esclarecimento do Gabinete do Representante do Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF, emitida na sequência da publicação do relatório de 2025, divulgado esta semana.

Ao contrário do que foi divulgado por alguns órgãos de comunicação, PNUD explica que, embora Cabo Verde ocupasse a 131.ª posição no relatório anterior (com dados de 2022), essa classificação foi revista após a atualização dos dados de todos os países, fazendo com que o Arquipélago passasse para a 135.ª posição. “Isso porque ao darem dados mais atualizados, outros países têm melhor pontuação que Cabo Verde”, sublinha a nota.

Ainda assim, o documento destaca a evolução positiva do País em termos de desenvolvimento humano: de 0.651 pontos em 2021, para 0.664 em 2022, e agora 0.668 em 2023.

“O País tem vindo a envidar esforços no sentido de melhorar em matéria de desenvolvimento humano”, lê-se no comunicado, que recomenda uma leitura cuidadosa do relatório, nomeadamente nas páginas 280 e 285, onde se pode observar a progressão de Cabo Verde ao longo dos anos.

O Gabinete reforça que a análise correta deve ser feita com base nos dados atualizados e não apenas na posição inicial divulgada em relatórios anteriores.

Implementação do novo Regime Jurídico do Emprego Público é o principal tema em debate na primeira sessão ordinária de maio, que arranca hoje 

A implementação do Regime Jurídico do Emprego Público, aprovado pela Lei nº20/X/2023, será o foco de discussão na sessão plenária parlamentar de Maio, cujos trabalhos se iniciam hoje.

O Parlamento dedica “especial atenção” a este tema durante a sua primeira Sessão Ordinária de Maio, que decorrerá de 7 a 9.

A interpelação ao Governo sobre esta matéria, proposta pelo Grupo Parlamentar do PAICV, surge como um dos “momentos cruciais da agenda”, com o objetivo de escrutinar a aplicação da Lei nº20/X/2023 e as suas implicações para os trabalhadores e a administração pública cabo-verdiana.

Embora a sessão aborde outros temas de grande relevância, como a votação final global dos códigos do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis e do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis, bem como o início da discussão sobre a Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde, a questão do emprego público deverá dominar parte significativa dos debates.

A Assembleia Nacional também se debruça sobre diversas propostas de alteração a leis orgânicas e códigos importantes, incluindo o Código Eleitoral e as leis orgânicas do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Ministério Público, além de propostas relacionadas com a inspeção judicial e do Ministério Público e os estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público.

A agenda da sessão contempla ainda a votação final global de duas propostas de lei fundamentais para o sistema tributário cabo-verdiano: o Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis e o Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis.

Adicionalmente, os deputados darão início à discussão na generalidade da Proposta de Lei que aprova a Lei Orgânica do Banco de Cabo Verde.

A sessão prosseguirá com a análise aprofundada de diversas propostas de lei que visam a alteração e atualização de “importantes marcos legais” do país, incluindo a quinta alteração ao Código Eleitoral, a primeira alteração à Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a segunda alteração à Lei Orgânica do Ministério Público, a proposta de lei que regula a organização, composição, competência e o funcionamento do Serviço de Inspeção Judicial e aprova o estatuto do seu pessoal.

Consta ainda a proposta de lei que regula a organização, composição, competência e o funcionamento do serviço de Inspeção do Ministério Público e aprova o estatuto do seu pessoal, a primeira alteração à Lei que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais e a primeira alteração à Lei que aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.

Trata-se do 31.º Instituto. Encontro que iniciou ontem está a versar o Crescimento e Desenvolvimento dos Mercados de Valores Mobiliários

O Presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde, Miguel Monteiro, está nos Estados Unidos da América, à frente de uma delegação da Bolsa de Valores de Cabo Verde, a participar no 31.º Instituto Internacional Anual da SEC, encontro que está a versar o Crescimento e Desenvolvimento dos Mercados de Valores Mobiliários.

O encontro iniciou ontem, 5, prolonga-se até dia 9 desta semana, reúne cerca de 230 participantes, oriundos de cerca de 75 países.

Miguel Monteiro refere que este fórum global “é uma oportunidade única para trocar experiências, estratégias e boas práticas que promovam mercados de capitais mais fortes e transparentes”.

A decorrer em Washington, D.C, a iniciativa é da U.S. Securities and Exchange Commission, e ao longo desta semana há várias sessões de alto nível e workshops interativos sobre temas cruciais para o desenvolvimento dos mercados, como a construção de programas eficazes de divulgação e supervisão, a supervisão de bolsas e organizações auto reguladoras, o financiamento de PME e acesso ao mercado de capitais, a cooperação internacional em inspeções e supervisão, a regulação de ativos digitais e a Inteligência Artificial e Aprendizagem Automática nos mercados de capitais.

O PCA da BVC refere que a participação da delegação da Bolsa de Cabo Verde no referido encontro “reafirma o compromisso” da instituição com a cooperação internacional, inovação e excelência regulatória, em linha com as melhores práticas globais.