O sistema judicial em Cabo Verde sempre foi pensado para garantir a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, sustentando-se nos princípios da independência, imparcialidade e acesso efetivo à justiça. A Constituição e sucessivas reformas legislativas moldaram uma estrutura judiciária que inclui tribunais de primeira instância, tribunais da relação e o Supremo Tribunal de Justiça, com competências bem definidas.

Contudo, apesar dos esforços, o nosso sistema de justiça continua a enfrentar desafios estruturais que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Entre os principais constrangimentos, destaca-se a morosidade processual: processos que se arrastam durante anos, gerando insegurança, desconfiança e, muitas vezes, desespero em quem procura por justiça. A elevada pendência de processos nos tribunais – em especial nas comarcas da Praia, São Vicente e São Filipe – tem comprometido a eficácia do sistema e minado o sentimento de justiça célere que todos os Estados democráticos devem assegurar.

É precisamente a pensar nesses desafios que o Governo propôs uma nova reforma profunda da organização judiciária. Uma proposta de lei que não só atualiza a estrutura existente, mas sobretudo pretende torná-la mais ágil, próxima e eficaz.

Entre os principais ganhos desta importante reforma, destaca-se a criação de novos juízes, com ênfase na instalação de juízos de instrução criminal, começando pelo Tribunal da Comarca da Praia. Esta medida é particularmente importante porque ao existir um juiz dedicado exclusivamente à fase de instrução, conseguimos resolver um dos maiores gargalos do sistema que é a lentidão das investigações criminais. Até hoje, as diligências de instrução eram realizadas por juízes de turno, sem continuidade e sem tanta objetividade, prejudicando a rapidez e a consistência dos processos.

A criação de juízes de instrução representa, sem duvidas, um salto qualitativo por garantir uma melhor coordenação entre a polícia, que investiga e prende, e os tribunais, que julgam e condenam. Esta nova articulação promete fortalecer a resposta do sistema à criminalidade, promovendo uma justiça mais célere e eficaz, e, consequentemente, reforçando a confiança pública nas nossas instituições.

Importa ainda realçar que a nova lei prevê a criação de uma bolsa de juízes composta por magistrados aposentados, que ajudarão a resolver processos pendentes há mais de dez anos. Um gesto de responsabilidade para com as vítimas, para com as famílias, para com todos aqueles que há demasiado tempo esperam por uma resposta definitiva.

Cabo Verde dá, assim, um passo decisivo no sentido de uma justiça mais moderna, mais humana e mais próxima de quem dela necessita. Não se trata apenas de mudar leis ou reorganizar tribunais. Quer-se de dar nova vida ao compromisso que une qualquer sociedade democrática: o de garantir que a justiça não seja apenas um ideal distante, mas uma realidade viva no quotidiano de cada cabo-verdiano.

A justiça, mais do que nunca, deve estar ao serviço das pessoas.

Cabo Verde possui uma vasta área marítima de mais de 800.000 km² — maior que a dos seus vizinhos juntos — com um potencial estratégico ainda desconhecido. Em meio às mudanças na matriz energética global e à crescente disputa pelos novos recursos naturais (as terras raras), o mar cabo-verdiano pode representar uma verdadeira oportunidade de desenvolvimento e soberania.

Este assunto já devia ser tema de debate e de entendimento coletivo, para que não corramos o risco de desperdiçar uma riqueza substancial, com potencial para alavancar o país a outros patamares.

Pode até parecer um tanto ridículo falar de riquezas naturais numa sociedade que já enfrentou desastres naturais catastróficos, que nos magoaram tanto que se torna difícil imaginar um “El Dourado” bem debaixo do nosso nariz. Seria algo irônico, sem dúvida — mas talvez seja justamente nessa ironia que se esconda uma oportunidade.

Essa oportunidade é real — e pode ser percebida se começarmos a ligar os pontos, a juntar o pouco que nos é dado de forma quase despercebida. Dito isso, vamos fazer um pequeno exercício cronológico do que vem acontecendo e que não pode ser negligenciado.
Desde 2009, há indícios de interesse externo na exploração dos recursos marítimos do país, como mostram declarações de líderes políticos, a possível atuação da Petrobras e estudos científicos que identificaram furos de prospeção de petróleo feitos sem clareza sobre sua origem. Outras investigações apontam eventos geológicos no canal entre Santiago e Fogo, financiadas por universidades estrangeiras, sinalizando um interesse crescente na região.

Nos últimos anos, países da OTAN, inclusive a Marinha Inglesa — historicamente ausente da cooperação com Cabo Verde —, ofereceram-se para patrulhar o mar do arquipélago. Ao mesmo tempo, surgem informações de que o país está incluído na lista de nações com presença de terras raras, recursos valiosos para tecnologias modernas.

Apesar de todas essas pistas, a sociedade cabo-verdiana parece ainda desatenta à verdadeira importância do seu território marítimo — um bem estratégico que vai muito além das águas salgadas do mar.

Os dados:

1. [2009][1] O então Primeiro-ministro manifestou, em entrevista à revista Visão em Brasília, o desejo de ver a Petrobras realizar prospeções em águas ultra-profundas em Cabo Verde.
2. [2010][2] Durante visita a Cabo Verde, o Presidente Lula confirmou publicamente o interesse da Petrobras em iniciar estudos no país, reforçando a intenção do governo cabo-verdiano de explorar petróleo e gás no mar do arquipélago.
3. [2014][3] O Expresso das Ilhas noticiou que estudos noruegueses identificaram furos de prospeção nos mares de Cabo Verde, realizados por entidades supostamente desconhecidas pelas autoridades nacionais. O técnico António Lobo de Pina confirmou à Rádio Nacional que foram encontrados furos dentro das 200 milhas náuticas, com datas conhecidas, mas autoria desconhecida — levantando a possibilidade de autorização tácita ou informal.
4. Cruzando as informações e as datas, é plausível concluir que houve autorização, possivelmente por parte do governo de José Maria Neves, para estudos no mar de Cabo Verde — talvez pela própria Petrobras.
5. Ao longo da última década, várias pistas foram surgindo de forma quase despercebida. Um estudo[4] realizado no canal entre as ilhas de Santiago e Fogo identificou vestígios de um grande tsunami. O mais notável: o interesse de universidades estrangeiras (Bristol e Columbia) em financiar esse tipo de pesquisa geológica em território cabo-verdiano.
6. Países da OTAN, incluindo a Marinha Inglesa[5], demonstraram interesse em patrulhar o mar de Cabo Verde — algo incomum, dada a histórica ausência do Reino Unido na cooperação com o país. A atenção súbita sugere interesses estratégicos além da segurança marítima.

Finalmente, surgiram informações[6] de que Cabo Verde integra a lista de países com potencial em terras raras, recursos valiosos na indústria tecnológica. Apesar disso, pouco se discute ou se investiga o que de fato se passa nas águas nacionais, além da tradicional pesca de atum.

[1] https://visao.pt/lusa/2009-10-14-brasil-cabo-verde-primeiro-ministro-cabo-verdiano-quer-petrobras-na-pesquisa-de-petroleo-no-arquipelagof533122/?utm_source=chatgpt.com

[2] https://www.infomoney.com.br/mercados/lula-diz-que-petrobras-estudara-exploracao-de-petroleo-em-cabo-verde/?utm_source=chatgpt.com

[3] https://expressodasilhas.cv/pais/2014/01/28/estudos-revelam-indicios-de-furos-de-prospeccao-de-petroleo-nos-mares-de-cabo-verde/41332

[4] https://observador.pt/2015/10/02/efeito-devastador-um-megatsunami-ha-73-mil-anos/?fbclid=IwY2xjawJ09UFleHRuA2FlbQIxMABicmlkETFzYlNpVHluMktrTDd0SzZhAR4tI-egXiSaUpBUwBe3HqD9wxETYmqunbAQR3ZxbB12qMbzLuqS2l7D0QKxVw_aem_1Rq_ERuwL-9s6Df7Woiisw

[5] https://panapress.com/Reino-Unido-apoia-patrulhamento-a_434213-lang4-free_news.html?fbclid=IwY2xjawJ09wxleHRuA2FlbQIxMABicmlkETFzYlNpVHluMktrTDd0SzZhAR4DirRrvJzwsM4G8V2Wfi-joQN1kYbrLj5FaMaVMEu1eZ4wHxU75e-Dw_mxFw_aem_Hi8gNYmb59eYkE7BSRfA9w

[6] https://inforpress.cv/pt/mapa-global-sinaliza-terras-raras-em-cabo-verde?fbclid=IwY2xjawJ09U5leHRuA2FlbQIxMABicmlkETFzYlNpVHluMktrTDd0SzZhAR4S0_6RPqWbBv1PNhtzpC61dWCvrr7PJ3_JG-tZVlMv9UH0yLyh-_KzhcYV6A_aem_LHMi1xobRgRw_TWaL04yFw