Protocola prevê ainda a atribuição de bilhetes com tarifa reduzida para artistas e grupos culturais, tanto para eventos nacionais como internacionais

O Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas e a TACV – Cabo Verde Airlines assinaram na quinta-feira, 17, um protocolo que visa facilitar a mobilidade dos artistas nacionais, isentando-os do pagamento da taxa de transporte de instrumentos musicais e garantindo condições especiais na aquisição de passagens aéreas.

O acordo, que marca uma nova etapa de apoio à classe artística Cabo-verdiana, prevê ainda a atribuição de bilhetes com tarifa reduzida para artistas e grupos culturais, tanto para eventos nacionais como internacionais.

O objetivo é fomentar a participação ativa de Cabo Verde em atividades culturais além-fronteiras e facilitar a circulação dos criadores e intérpretes dentro do Arquipélago.

De acordo com o MCIC, estas facilidades seguem critérios previamente definidos no protocolo, sendo obrigatória, por exemplo, a apresentação da Declaração de Artista, documento emitido pela Direção Geral das Artes e das Indústrias Criativas que comprova a atividade profissional do requerente.

“Este protocolo é extremamente importante para a classe artística e para o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas. Agradecemos a visão da administração da Cabo Verde Airlines e do Ministro do Turismo e Transportes por termos chegado a este acordo”, afirmou.

Já o Presidente do Conselho de Administração da TACV, Pedro Barros, lembrou que a companhia aérea já vinha adotando medidas pontuais de apoio aos artistas, mas que agora estas passam a estar formalizadas num quadro regulamentado.

“O que fizemos agora é criar um quadro mais regulamentado e com procedimentos mais claros e mais definitivos e que possam ser instrumento de uma ampla divulgação de como é que as coisas devem funcionar”, explicou.

O protocolo terá a duração inicial de um ano, podendo ser renovado mediante avaliação das partes.

Missão foi executada com partida do Aeroporto Internacional da Praia às 13h30 desta quinta-feira com destino à Ilha da Boa Vista, de onde foram evacuados dois cidadãos em situação de urgência médica

A Guarda Costeira de realizou esta quinta-feira, 17, a primeira missão de evacuação aeromédica com recurso à nova aeronave King Air 360 ER, recentemente integrada à frota nacional.

A missão foi executada com partida do Aeroporto Internacional da Praia às 13h30 com destino à ilha da Boa Vista, de onde foram evacuados dois cidadãos em situação de urgência médica. Um deles foi encaminhado para o Serviço de Urgência Geral do Hospital Universitário Agostinho Neto (HUAN) e o outro, uma gestante, para o Serviço de Urgência Obstétrica da Maternidade do mesmo hospital. Ambos deram entrada em estado clínico estável.

Conforme um comunicado do Ministério da Saúde, a bordo do avião seguiu uma equipa técnica de enfermeiros especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica, equipada com material clínico de suporte avançado à vida.

O embarque dos pacientes ocorreu às 14h55 com apoio dos Bombeiros Municipais da Boa Vista, tendo a aeronave aterrado na Cidade da Praia às 15h30.

Esta operação inédita resulta da colaboração estratégica entre os Ministérios da Saúde e da Defesa Nacional, integrando-se na política do Governo de promover um sistema de saúde mais acessível e inclusivo.

A introdução da aeronave King Air 360 ER, equipada com tecnologia avançada de vigilância, patrulhamento e suporte médico, “representa um salto qualitativo na prestação de cuidados em situações críticas”.

Segundo o Governo, este investimento público simboliza o compromisso com a descentralização dos serviços de saúde e a garantia de equidade no acesso aos cuidados médicos especializados, independentemente da localização geográfica dos cidadãos.

Quatro contratos para instalação de Micro-redes em Santo Antão, São Nicolau e Fogo foram assinados esta quarta-feira, 16

O Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro testemunhou ao ato de apresentação e assinatura de quatro contratos relativos a Micro-redes que serão implementadas, nas ilhas de Santo Antão, São Nicolau e Fogo.

Este investimento, orçado em 144 mil contos, integra o programa de investimento público para promoção e acesso à energia, permitindo assim aproximar o País da meta de 100% de acesso à eletricidade em Cabo Verde.

Durante a cerimónia o Ministro afirmou que “investir em energia é investir nas pessoas. As Micro-redes e kits individuais solares, as extensões de redes representam esperanças e progressos nas localidades isoladas e dispersas”.

Alexandre Monteiro reconheceu que não pode haver desenvolvimento socioeconómico sem acesso a eletricidade, considerando-a um bem essencial que não só melhora a qualidade de vida das pessoas, mas também garante ao acesso a cuidados de saúde, segurança, comunicações e oportunidades de emprego nas nossas comunidades.

“As políticas públicas no setor da energia dão uma atenção especial ao acesso da eletrificação dessas comunidades isoladas e dispersas. Estamos a apostar em soluções sustentáveis e inclusivas como as Micro-redes e kit individuais que aproveitam a energia solar”, destacou.

Segundo o Governante, graças a esse esforço, cerca de 96% das famílias Cabo-verdianas já têm acesso a eletricidade e “continuamos a trabalhar para chagarmos ainda mais longe. Para nós, o acesso universal a energia é um objetivo essencial para o desenvolvimento sustentável de qualquer País”.

O Ministro adiantou ainda que está em curso outros projetos que beneficiarão 20 localidades incluindo Micro-redes, instalações de 50 Kits Individuais, nas localidades da Ilha de Santiago como Gongon, Djobe, Maton e a localidade de Chã das Caldeiras na Ilha do Fogo.

Serão ainda executados mais 12 projetos de extensão de redes que irão beneficiar localidades como Mato Dento em São Miguel, Mato Dento Picos, Poilão Fonseca, Ribeirão Mouro, Gongom, Chaminé, Fundo Calabaceira e Alto da Glória.

“Esses projetos visam reduzir desigualdades, criar oportunidades e promover um desenvolvimento inclusivo, sustentável, e proporcionar uma melhor qualidade de vida para todos”, enfatizou.

Recusa de entrada no País, no passado dia 13, a sete cidadãos Nigerianos, deveu-se, entre outros fatores, à falta de comprovação de meios financeiros para custear a estada em Cabo Verde

A Direção de Estrangeiros e Fronteiras esclareceu esta quarta-feira, 16, que os motivos da decisão prendem-se com a ausência de comprovativos legais obrigatórios, como meios de subsistência, termo de responsabilidade ou reservas de alojamento adequadas.

O grupo, diz a mesma fonte, era composto por dois conjuntos de passageiros, sendo um de cinco e outro de dois, provenientes do Senegal num voo da Transavia.

De acordo com o comunicado, quatro dos cinco passageiros do primeiro grupo declararam ter pago entre 2.000 e 2.400 dólares à quinta integrante, alegadamente organizadora da viagem, para custear a vinda a Cabo Verde.

No entanto, à chegada, esta apenas dispunha de 400 dólares e um cartão de crédito inválido.

A DEF acrescenta que os restantes passageiros não possuíam qualquer valor monetário, cartões bancários ou documentação que justificasse a estadia no país por 14 dias, apenas uma reserva de hotel para duas noites e para três dos cinco elementos.

Ainda segundo a nota, após a recusa de entrada e notificação para regressar no mesmo voo, os passageiros recusaram-se a embarcar e criaram desordem na sala de embarque, perturbando outros viajantes.

Duas mulheres, consideradas instigadoras, foram temporariamente separadas por motivos de segurança e encaminhadas ao Comando Regional, sendo depois novamente conduzidas à sala de espera.

Um dos elementos foi assistido no posto clínico do aeroporto por alegar mal-estar.

A DEF garante que, apesar do comportamento considerado hostil, “em nenhum momento houve violência policial”, referindo que os cidadãos tiveram acesso a comunicação com familiares, alimentação e apoio básico.

O segundo grupo de dois passageiros foi igualmente impedido de entrar no País, pelos mesmos motivos de ausência de meios de subsistência.

Quanto a acusações de racismo, a DEF repudiou “em absoluto” tais alegações, sublinhando que Cabo Verde é um País inclusivo e que a recusa de entrada se baseou apenas na não observância das condições legais.

A PN refere ainda que em 2024, apenas 0,4% dos passageiros de 59 nacionalidades viram a entrada recusada.

No caso específico de cidadãos Nigerianos, no ano passado entraram 1.495 pessoas e 28 foram recusadas.

Este ano, até 16 de abril, já entraram 699, tendo sido negada a entrada a 80.

Direção de Estrangeiros e Fronteiras reitera que, mesmo com a isenção de visto garantida pela CEDEAO, todos os cidadãos estrangeiros estão sujeitos às mesmas condições legais de entrada no País.