Chega amanhã a nova aeronave King Air 360ER, adquirida pelo Governo de Cabo Verde para reforçar a operacionalidade da Guarda Costeira

A informação foi avançada pelo próprio Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, que, através de uma publicação nas redes sociais, anunciou que o avião partiu esta quinta-feira, 10, da base aérea de New Hampshire, nos Estados Unidos, com chegada prevista para sexta-feira, 11, ao Aeroporto Internacional Nelson Mandela, na Cidade da Praia.

Segundo o Chefe do Governo, o País passará a dispor de uma aeronave “nova, moderna e tecnologicamente avançada” para missões de patrulhamento e vigilância costeira, busca e salvamento, e evacuação em situações de emergência médica.

Trata-se de uma aeronave multifunções, construída de raiz pela empresa Norte-americana AfriCare Textile Aviation, ao custo de 15 milhões de Dólares, incluindo o stock de peças e assistência técnica operacional. O avião está equipado com sistemas de inteligência, patrulhamento e vigilância, dispositivos de busca e salvamento, bem como suporte médico avançado de vida para evacuações médicas.

A cerimónia oficial de receção da aeronave está marcada para sábado de manhã, na Capital do País.

Cabo Verde reforça assim a sua capacidade de fiscalização marítima, combate à criminalidade e resposta rápida em situações de emergência, num passo importante para a segurança e soberania nacional.

Chefe do Governo garante que estão sendo criadas todas as condições necessárias para garantir a retomada das ligações com estes países

O Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva garantiu hoje, que os voos da TACV para os Estados Unidos (Boston) e Brasil deverão ser retomados ainda durante o ano de 2025.

De acordo com o Chefe do Governo, estão em curso os preparativos e a criação de todas as condições operacionais e técnicas necessárias para garantir a retoma dessas ligações aéreas internacionais.

“É uma necessidade evidente não só para a Diáspora Cabo-verdiana, mas também pelas relações comerciais, de negócio e mobilidade”, sublinhou, destacando a importância estratégica destas rotas para o País.

Medida visa dar resposta a “situações de urgência imperiosa”, provocadas por acontecimentos imprevisíveis, que exigem soluções imediatas e que “nem sempre se compadecem com os prazos dos concursos públicos”

Já está em vigor a Lei n.º 49/X/2025, de 07 de abril, que altera o Regime Jurídico do Emprego Público em Cabo Verde, permitindo a contratação de pessoal na Administração Pública com dispensa de concurso público em situações de emergência.

Aprovado por unanimidade no Parlamento a 14 de março, o diploma foi publicado no Boletim Oficial n.º 27, I Série, de 07 de abril, e entrou em vigor esta terça-feira, 8 de abril.

A nova legislação introduz o Artigo 70.º A, que estabelece um regime excecional para contratação direta, especialmente nos setores da educação e da saúde.

Segundo explicou o Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, durante a apresentação do diploma, a medida visa dar resposta a “situações de urgência imperiosa”, provocadas por acontecimentos imprevisíveis, que exigem soluções imediatas e que “nem sempre se compadecem com os prazos dos concursos públicos”.

De acordo com o novo artigo, será possível, a título excecional, contratar docentes e técnicos de saúde através de contrato a termo resolutivo certo, em casos como baixas médicas, falecimentos, licenças, abandono de posto, rescisões contratuais, entre outros, sempre que não for possível realizar os procedimentos normais de recrutamento em tempo útil.

O novo regime também poderá ser aplicado a outros serviços e organismos da Administração Pública, desde que devidamente fundamentado e dentro das circunstâncias previstas na lei.

Apesar da exceção agora criada, o Governo garante que o concurso público continua a ser o princípio estruturante para a ocupação de postos de trabalho na Administração Pública.

Revelação foi feita pelo Ministro do Mar, que considera que a implementação do centro irá complementar o trabalho já desenvolvido pelo Centro de Operações de Segurança Marítima, da Guarda Costeira

O Ministro do Mar, Jorge Santos, anunciou esta quarta-feira, 10, no Mindelo, que o Reino de Espanha manifestou disponibilidade para apoiar Cabo Verde na criação de um sistema nacional de monitorização e fiscalização das pescas.

A garantia surge após uma visita oficial do Governante a Espanha, onde teve a oportunidade de conhecer o Centro de Seguimento Pesqueiro, que acompanha a frota Espanhola em águas Cabo-verdianas e no Atlântico.

Jorge Santos sublinhou a importância da instalação de uma estrutura semelhante no Arquipélago, em cooperação com o País Europeu, para complementar o trabalho do Centro de Operações de Segurança Marítima da Guarda Costeira.

“A parceria deverá ser formalizada num acordo bilateral focado na valorização do capital humano, investigação científica e oceanográfica, desenvolvimento da pesca e aquacultura, bem como na industrialização e logística”, destacou.

Durante a visita a Espanha, o Ministro passou ainda pela lota do Porto de Vigo, “que servirá de modelo para as novas lotas de Mindelo, Praia e São Nicolau” e por um estaleiro naval privado interessado em colaborar com Cabo Verde na construção de navios.

Uma missão Espanhola deverá visitar o País em junho para aprofundar esta cooperação, incluindo a presença do Ministro Espanhol da Agricultura, Pesca e Alimentação.