A grave crise interna no PAICV está a ter repercussões diretas no funcionamento da democracia nacional. Esta tarde, a sessão plenária da Assembleia Nacional foi suspensa por falta de quórum, após a ausência inesperada da bancada desse Partido da Oposição, que está a gerar perplexidade nos corredores do Parlamento

Fontes parlamentares confirmam que os Deputados do PAICV não compareceram à sessão, obrigando a Mesa da Assembleia Nacional a adiar os trabalhos agendados para esta tarde, entre os quais a revisão do Código Eleitoral.

A ausência dos Deputados do PAICV ocorre na sequencia da notícia de OPAÍS.cv que reporta uma decisão do Tribunal Constitucional de suspender as eleições internas do PAICV, que estavam prevista para domingo, 30 de março, devido a suspeitas de irregularidades na aceitação da candidatura de Francisco Carvalho à liderança do Partido.

A decisão do TC, resultante de uma impugnação apresentada pelo militante Jorge Lima Delgado Lopes, expôs publicamente fragilidades na condução dos processos internos da formação política, abrindo fissuras nas suas estruturas de direção e mobilização.

Oposição em silêncio, País em espera

Nem a liderança do Grupo Parlamentar do PAICV nem a Comissão Política Nacional do Partido emitiram qualquer nota oficial até ao momento, alimentando especulações sobre divisões internas profundas.

Analistas políticos já alertam para os riscos de uma paralisação da Oposição institucional, num contexto em que o País enfrenta desafios sociais e económicos que exigem debate e fiscalização ativa por parte de todos os órgãos representativos.

A suspensão da plenária de hoje é um sinal preocupante de que a crise do PAICV está a ultrapassar os muros do Partido e a afetar diretamente a estabilidade e o funcionamento das instituições democráticas.

Tribunal Constitucional, TC, acaba de suspender as eleições internas do PAICV, inicialmente marcadas para o próximo dia 30 de março, após recurso apresentado por Jorge Lima Delgado Lopes, militante do Partido

Fontes próximas das demais candidaturas acabam de confirmar ao OPAÍS.cv da decisão que surge em resposta a suspeitas de graves irregularidades no processo de aceitação da candidatura de Francisco Carvalho à liderança do Partido.

Em causa está a alegada emissão irregular de uma declaração de regularização de quotas, documento essencial para validar a candidatura, e que, segundo o recorrente, teria sido emitido por uma entidade incompetente e fora do prazo estatutário.

O TC entendeu que, face à gravidade das alegações e à impossibilidade de concluir a instrução do processo antes da data prevista para o pleito, que é no domingo, seria necessário travar o processo eleitoral para garantir a utilidade da decisão final e salvaguardar os princípios da legalidade e transparência interna.

Com esta decisão, o PAICV entra num novo e delicado capítulo da sua vida interna, num momento em que o Partido se preparava para escolher o sucessor de Rui Semedo.

A suspensão das eleições poderá ter implicações profundas, tanto no equilíbrio de forças internas quanto na credibilidade do Partido junto da opinião pública.

Aguardam-se agora novos desenvolvimentos, incluindo a reprogramação do calendário eleitoral e uma eventual reavaliação das candidaturas.

O TC deverá pronunciar-se em definitivo nas próximas semanas.

Esta deslocação faz parte da estratégia de proximidade do Ministério, permitindo avaliar as condições de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população

O Ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, iniciou hoje uma visita de dois dias à Ilha da Boa Vista para avaliar o funcionamento das estruturas de Saúde e acompanhar o andamento de obras em curso.

Conforme o MS, durante a visita Jorge Figueiredo vai à Delegacia de Saúde, dialogar com profissionais do setor e parceiros locais.

No programa, está prevista uma visita ao Bloco Operatório da Ilha, ao Centro de Saúde Sexual e Reprodutiva e um encontro com a ONG Africa Avanza sobre a abertura de um consultório solidário.

A missão se enquadra no âmbito das deslocações que o Ministro tem feito pelas ilhas e regiões do País, com o objetivo de implementar uma estratégia de gestão de proximidade, conhecer o funcionamento das delegacias de Saúde, para além de manter contatos e encontros com os profissionais de Saúde.

Em causa está a legalidade e a transparência do processo interno do Partido. Jorge Lopes contesta candidatura de Francisco Carvalho à liderança do PAICV e leva o caso ao Tribunal Constitucional. Agora, tem 15 horas para pedir a suspensão das eleições marcadas para o dia próximo dia 30

O Tribunal Constitucional, TC, de Cabo Verde, por meio do Acórdão n.º 11/2025, debruçou-se sobre um recurso interposto por Jorge Lima Delgado Lopes contra a Comissão Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAICV (CNJF-PAICV). Em causa está a deliberação que admitiu a candidatura de Francisco Carvalho às eleições internas para Presidente do Partido, marcado para domingo, 30, e para a escolha de delegados ao XVIII Congresso, marcadas para iniciar a 2 de maio.

Na ação, o recorrente – militante do PAICV – questiona a validade da decisão que aceitou a candidatura de Carvalho. Segundo sustenta, a declaração de regularização de quotas, essencial para comprovar a capacidade eleitoral passiva, teria sido emitida por uma entidade sem competência estatutária e fora do prazo previsto. Lopes alega que tal situação viola normas internas do Partido e os princípios de transparência e igualdade, pedindo a nulidade da deliberação e, consequentemente, a exclusão da candidatura de Francisco Carvalho.

Fontes próximas do PAICV fez chegar à nossa Redação que o TC reconheceu a legitimidade do recorrente para impugnar atos partidários, nos termos da Lei do Tribunal Constitucional, mas também sublinhou a dificuldade de conciliar o prazo de resposta e instrução do processo com a proximidade das eleições internas. Sem uma medida cautelar que suspenda a eficácia da deliberação da CNJF, o TC alerta que dificilmente haverá tempo hábil para ouvir todas as partes e emitir decisão antes do pleito.

Diante disso, o Tribunal notificou o recorrente para esclarecer se pretende ou não requerer a suspensão imediata da eficácia da deliberação impugnada. Tal pedido de suspensão implicaria, na prática, adiar ou impedir a realização da eleição na data marcada, de modo a garantir que a decisão final do Tribunal pudesse ter utilidade efetiva para o processo eleitoral interno do PAICV.

Até ao momento, fica em aberto se o recorrente apresentará esse pedido de tutela cautelar. O desenlace do caso pode ter impacto significativo na condução das eleições internas e na definição do próximo líder do PAICV.

O TC aguarda, portanto, o posicionamento do militante para dar seguimento à instrução do processo e, em seguida, deliberar sobre a controvérsia.