Em causa está a legalidade e a transparência do processo interno do Partido. Jorge Lopes contesta candidatura de Francisco Carvalho à liderança do PAICV e leva o caso ao Tribunal Constitucional. Agora, tem 15 horas para pedir a suspensão das eleições marcadas para o dia próximo dia 30
O Tribunal Constitucional, TC, de Cabo Verde, por meio do Acórdão n.º 11/2025, debruçou-se sobre um recurso interposto por Jorge Lima Delgado Lopes contra a Comissão Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAICV (CNJF-PAICV). Em causa está a deliberação que admitiu a candidatura de Francisco Carvalho às eleições internas para Presidente do Partido, marcado para domingo, 30, e para a escolha de delegados ao XVIII Congresso, marcadas para iniciar a 2 de maio.
Na ação, o recorrente – militante do PAICV – questiona a validade da decisão que aceitou a candidatura de Carvalho. Segundo sustenta, a declaração de regularização de quotas, essencial para comprovar a capacidade eleitoral passiva, teria sido emitida por uma entidade sem competência estatutária e fora do prazo previsto. Lopes alega que tal situação viola normas internas do Partido e os princípios de transparência e igualdade, pedindo a nulidade da deliberação e, consequentemente, a exclusão da candidatura de Francisco Carvalho.
Fontes próximas do PAICV fez chegar à nossa Redação que o TC reconheceu a legitimidade do recorrente para impugnar atos partidários, nos termos da Lei do Tribunal Constitucional, mas também sublinhou a dificuldade de conciliar o prazo de resposta e instrução do processo com a proximidade das eleições internas. Sem uma medida cautelar que suspenda a eficácia da deliberação da CNJF, o TC alerta que dificilmente haverá tempo hábil para ouvir todas as partes e emitir decisão antes do pleito.
Diante disso, o Tribunal notificou o recorrente para esclarecer se pretende ou não requerer a suspensão imediata da eficácia da deliberação impugnada. Tal pedido de suspensão implicaria, na prática, adiar ou impedir a realização da eleição na data marcada, de modo a garantir que a decisão final do Tribunal pudesse ter utilidade efetiva para o processo eleitoral interno do PAICV.
Até ao momento, fica em aberto se o recorrente apresentará esse pedido de tutela cautelar. O desenlace do caso pode ter impacto significativo na condução das eleições internas e na definição do próximo líder do PAICV.
O TC aguarda, portanto, o posicionamento do militante para dar seguimento à instrução do processo e, em seguida, deliberar sobre a controvérsia.
Só trossa!!
TConstitucional dja laba ses mô, djes da ses desculpa pes ca fazi justiça pa repõe legalidade. Tendencias de tribunal sta visto
Esta eleição interna do PAICV oferece uma oportunidade crucial para uma reflexão profunda sobre a política nacional. No entanto, essa reflexão não pode ser dirigida por jornalistas militantes que até violam o segredo de justiça sob o pretexto do “dever de informar” mas este “dever de informar” é seletivamente exercido apenas quando supostos crimes ou irregularidades envolvem os outros.Este caso exige uma análise criteriosa, idependente e urgente. É lamentável ver indivíduos instruídos e informados a usar os candidatos para satisfazer seus próprios interesses e alimentar seus egos. A pergunta que não deve calar!!!! Kusé más ki militantes de PAICV dja fazi na eleções anteriores?? Si ku ses camaradas es ta xtiga es nível, kusé kes ka ta fazi contra MPD?? Em Dezembro, mesmo sabendo das supostas irregularidades e crimes do FC os camaradas o elegeram como PCMP. O XTICO era o honesto, o santinho do povo, 3 meses depois os mesmos camaradas denunciam as irregularidades e crimes que eles conheciam em Dezembro. È MUITA HIPOCRESIA CAMARADAS!!!! QUE BAIXARIA CAMARADAS. O MPD precisa abrir os olhos!!!
SISMO DE MAGNITUDE 310 ABALOU O PAICV.
CASO PARA DIZER : O PAICV A PROVAR O SEU PROPRIO VENENO!!!!!
E NÃO VALE A PENA TENTAREM ENGANAR NINGUÉM, SEUS HIPÓCRITAS. PODEM PRODUZIR 50 POSTS POR DIA MAS ESTA NARRATIVA DE QUERER CONVENCER OS INTERESSEIROS E LAMBI BOTAS DE PLANTÃO DE QUE HÁ MILITANTES DE MPD ENVOLVIDOS NUMA CERTA CANDIDATURA , NÃO CONVENCE NEM OS VOSSOS MENINOS DE MANDADOS NEM OS PALHAÇOS E ANALFABETOS ARAMADOS É INFLUENCIADORES NAS REDES SOCIAIS. A MALANDRICE, A FALCATRUA, A MALDADE, O ÓDIO QUE HOJE ASSISTIMOS É TOTALMENTE DA RESPONSABILIDADE DOS MILITANTES DO PAICV E SEMPRE FOI ASSIM, SÓ QUE AGORA ALGUNS MILITANTES RESOLVERAM POR A BOCA NO TROMBONE. DE NADA VALE CHAMAREM ANALISTAS, MANDADORES DE RECADOS E JORNALISTAS MILITANTES E PUXA SACOS PARA TENTAR CONVENCER O POVO. O PAICV ESTA SIMPLEMENTE A REVELAR O QUE SEMPRE FOI, HOJE ESTÁ PIOR POR CAUSA DO BAIXO NÍVEL, COMPLEXOS DE INFERIORIDADE E IGNORÂNCIA DE GRANDE PARTE DOS ACTUAIS MILITANTES.
Com toda a experiência que esse partido vem acumulando desde 1959 não o serviu de nada! Nem o ano de 1991. Quando vão aprender !? Gana de estar lá em cima. Ai poder, ai poder. Até corrompe
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