Em Cabo Verde, as nossas empresas são ou não são competitivas? Temos ou não setores competitivos? Podemos ou não pagar melhores salários em determinados setores de atividade? Estas questões, de extrema relevância para o desenvolvimento económico do país, carecem de uma análise aprofundada e fundamentada cientificamente. A academia tem um papel crucial na produção de conhecimento que permita responder a estes desafios, contribuindo para a formulação de políticas públicas e estratégias empresariais mais eficazes.
Quando se aborda o tema dos salários, por exemplo, especialmente num contexto como o atual, em que a mobilidade profissional da mão-de-obra é amplamente discutida e os seus impactos são cada vez mais evidentes, o argumento que frequentemente se ouve é o de que as empresas cabo-verdianas não são suficientemente competitivas para competir a escala global, de modo a oferecerem remunerações adequadas, proporcionais, justas e competitivas aos seus funcionários.
Do ponto de vista do Produto Interno Bruto (PIB) na ótica do rendimento, o peso da remuneração dos empregados (fator trabalho) situa-se, desde 2015, entre 35% a 40%. Este dado demonstra claramente que há espaço para melhorar as remunerações. Uma distribuição mais equitativa da riqueza, através de salários mais justos, poderia melhorar substancialmente a distribuição de rendimentos, reduzir as desigualdades e acelerar a redução da pobreza em Cabo Verde.
No entanto, o mercado cabo-verdiano continua limitado pelo reduzido tecido empresarial do país. Este é um facto relevante que não pode ser negligenciado em análises deste tipo. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados no VI Recenseamento Empresarial, o país contava, em 2023, com 18.191 empresas, o que representa um aumento de 65,3% face a 2018. Destas, 18.061 estavam ativas em 2022, registando-se um crescimento de 81,8% em relação a 2017. Estas empresas empregavam 93.010 indivíduos, sendo 59,5% homens e 40,5% mulheres. O número de pessoas ao serviço destas empresas aumentou 29,4% face a 2017, e a faturação total ascendeu a 355 milhões de contos, o que equivale a aproximadamente 3 mil milhões de euros.
Entre 80% a 90% das empresas em Cabo Verde são micro e pequenas empresas (MPMEs), o que demonstra que a iniciativa privada no país está predominantemente ancorada neste tipo de empresas. O relatório de 2018 do Banco Mundial sobre o “Clima de Negócios em Cabo Verde” já indicava que as MPMEs representam entre 80% e 90% do tecido empresarial cabo-verdiano, absorvendo metade dos empregos gerados no setor privado. Segundo estas informações, podemos concluir que os restantes 50% dos empregos no setor privado estão concentrados em médias e grandes empresas, o que corresponde a aproximadamente 47.000 indivíduos, considerando os dados do VI Recenseamento Empresarial.
No que diz respeito aos grandes contribuintes, a Portaria nº 24/2023 estabelece critérios para que uma empresa seja considerada como tal. Entre estes critérios, destacam-se: volume de negócios superior a 300.000.000$00, entidades sob supervisão do Banco de Cabo Verde (BCV), empresas de telecomunicações, produção e distribuição de água e eletricidade, e entidades indicadas pela Direção Nacional de Receitas do Estado. De acordo com o Despacho nº 9/2024, apenas 165 empresas, atuando em diversos setores económicos, são consideradas grandes contribuintes.
Desafio à Academia: Uma Chamada à Investigação Científica, sugestões.
O desafio que se coloca à academia é o de responder às questões inicialmente propostas neste post através de uma investigação científica rigorosa. Seria necessário analisar a situação económica das principais empresas, considerando que 50% dos empregos no setor privado estão nas médias e grandes empresas e os seus setores de atividade. A análise da situação económica seria uma das variáveis principais para determinar a competitividade dessas empresas no seu setor.
Para tal, é essencial que as empresas tenham a sua contabilidade organizada, permitindo a análise de dados contabilísticos, como o fluxo de caixa, e a determinação do valor de mercado através do modelo Discounted Cash Flow (DCF). Estas são variáveis determinantes para avaliar a competitividade em qualquer setor de atividade.
Além disso, seria fundamental investigar a rentabilidade dos ativos, a quantidade de conhecimento e a participação no mercado cabo-verdiano. Uma análise económica e financeira aprofundada dos principais setores de atividade, considerando estes três vetores – rentabilidade dos ativos, quantidade de conhecimento e participação no mercado –, permitiria obter respostas claras sobre a capacidade de pagar melhores salários em determinados setores, principalmente aonda estão às médias e às grandes empresas.
A rentabilidade do ativo, entendida como a taxa de retorno, é um importante indicador de desempenho de uma empresa. O seu cálculo é simples: avalia-se o lucro gerado pelas decisões operacionais em combinação com as decisões de investimento do empresário. Já a quantidade de conhecimento, frequentemente designada como ativos intangíveis, pode ser mensurada subtraindo o valor de mercado da empresa ao seu valor contabilístico, daí a importância de uma análise económica financeira setorial profunda e rigorosa. Por fim, a participação no mercado, ou quota de mercado, é um indicador crucial para avaliar a posição competitiva de uma empresa.
O Papel da Academia na Produção de Conhecimento.
Apenas um trabalho académico, de cariz científico, poderá fornecer respostas a estas questões. A academia tem o papel de produzir conhecimento que permita compreender fenómenos complexos e desafiantes, como os que se colocam atualmente a Cabo Verde. O desafio está lançado: é necessário que a academia cabo-verdiana seja ousada e proativa na investigação científica, contribuindo para o desenvolvimento económico e social do país. Cabo Verde precisa da academia para compreender e enfrentar os desafios que se colocam ao seu desenvolvimento. A investigação científica não é apenas uma necessidade – é uma obrigação para com o futuro do país e estás respostas poderiam ajudar o Governo na fixação do Salário mínimo diferenciado por setores de atividades.Contudo, é importante salientar que a remuneração, quando adequada, tem um impacto direto e crucial no equilíbrio económico de um país.
AVANTE!
