É a reação oficial do Governo, e saiu há instantes

Cabo Verde, através do Governo, vai encetar diligências com as autoridades dos Estados Unidos da América, visando obter “esclarecimentos detalhados” sobre as restrições impostas a um conjunto de países, incluindo Cabo Verde, conforme noticiada nas últimas horas.

Em nota oficial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmou a posição de Cabo Verde na sequência da notícia de hoje que fala num conjunto de restrições, incluindo ao nosso País.

Face à informação, o Governo “vai encetar diligências junto das entidades competentes dos Estados Unidos da América para obter esclarecimentos detalhados sobre as preocupações que levaram à inclusão do País nesta lista”, lê-se na nota.

Ao mesmo tempo, o Executivo “reafirma o seu compromisso com o estrito cumprimento das normas e regulamentos internacionais, nomeadamente os estipulados pelos Estados Unidos da América, e assegura que tomará todas as medidas necessárias para responder de forma eficaz a quaisquer questões levantadas”, refere, ainda.

Cabo Verde está a acompanhar de perto a evolução deste processo e promete manter todos os Cabo-verdianos informados deste processo.

Fundos serão aplicados no reforço do transporte escolar, na expansão da vacinação infantil, na melhoria do saneamento e acesso à água potável e no combate ao trabalho infantil

Conforme um comunicado do Governo, UNICEF em Cabo Verde garantiu cerca de 45 milhões de Escudos, com o apoio do Comité Português para a UNICEF, para investir em ações nas áreas da saúde, educação, proteção e ambiente.

Os fundos serão aplicados no reforço do transporte escolar, na expansão da vacinação infantil, na melhoria do saneamento e acesso à água potável, além do combate ao trabalho infantil.

A contribuição foi possível graças a uma campanha de mobilização realizada em 2024, contando com o apoio de mais de dez mil Doadores, incluindo Portugueses e Cabo-verdianos da Diáspora.

Os detalhes do financiamento e dos projetos serão apresentados em conferência de imprensa na segunda-feira, 17, no edifício das Nações Unidas, com a presença da Secretária de Estado da Inclusão, Lídia Lima, e do representante do UNICEF em Cabo Verde, David Matern.

Medida autoriza contratações por tempo determinado para suprir necessidades urgentes causadas por situações imprevistas, como baixas médicas e rescisões de contrato

O Parlamento aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira, 14, a alteração ao Regime Jurídico do Emprego Público, permitindo a contratação excepcional de pessoal sem concurso público, especialmente nos setores da educação e da saúde.

A medida, que acrescenta o Artigo 70.º A à legislação vigente, autoriza contratações por tempo determinado para suprir necessidades urgentes causadas por situações imprevistas, como baixas médicas e rescisões de contrato.

O Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, Eurico Monteiro, explicou que a alteração visa garantir respostas rápidas a emergências.

“Os contratos terão duração máxima de 18 meses, sem possibilidade de renovação para a mesma vaga, salvo reposição via concurso público”, destacou.

O Governo reforça que esta é uma medida excepcional e transitória, mantendo o concurso público como regra na Administração Pública.

Regime do Presidente Trump criou restrições para um conjunto de países, incluindo Cabo Verde

Cabo Verde não terá problemas de restrição com os Estados Unidos da América se proceder a algumas correções num prazo de 60 dias.

E que o regime do Presidente Trump criou restrições para um conjunto de países, incluindo Cabo Verde. São 22 nações nesta lista, divulgadas nas últimas horas.

Os EUA estão a avaliar a imposição de restrições à entrada de cidadãos de vários países, incluindo Cabo Verde, devido a falhas na emissão de documentos, controlo de fronteiras e partilha de informações. O Arquipélago integra uma lista de 22 nações sob alerta amarelo e tem 60 dias para corrigir essas questões, segundo o New York Times.

Caso os requisitos não sejam cumpridos, os Cabo-verdianos poderão enfrentar “fortes limitações” ou mesmo a “proibição total” de entrada nos EUA.

A decisão final poderá ser anunciada a partir de 21 de março.

A medida faz parte de uma política mais ampla do Presidente Donald Trump para restringir a imigração, que inclui o reforço da deportação de imigrantes em situação irregular e a suspensão do acolhimento de refugiados.

Entre os países lusófonos, além de Cabo Verde, Angola e São Tomé e Príncipe também se encontram na lista amarela, mais a Guiné Equatorial, também membro da CPLP, são incluídos numa lista de nações a quem será dada a possibilidade de corrigir eventuais falhas para evitar a restrição de entrada dos seus cidadãos nos EUA.

Os restantes países visados por este alerta amarelo são Antígua e Barbuda, Benim, Burkina Faso, Camboja, Camarões, Chade, República do Congo, República Democrática do Congo, Dominica, Gâmbia, Libéria, Malawi, Mauritânia, São Kitts e Nevis, Santa Lúcia, Vanuatu e Zimbabué.

O documento preliminar designa outros dois grupos de nações cujos cidadãos poderão vir a estar sob forte restrição ou proibição total de entrada nos EUA.

Na lista vermelha de exclusão total encontram-se Afeganistão, Butão, Cuba, Irão, Líbia, Coreia do Norte, Somália, Sudão, Síria, Venezuela e lémen.

Numa lista laranja de forte limitação na concessão de vistos, mas não de exclusão total, estão a Bielorrússia, Eritreia, Haiti, Laos, Birmânia, Paquistão, Rússia, Serra Leoa, Sudão do Sul e Turquemenistão.

No seu já reconhecido estilo ponderado e cordial, Felisberto Vieira, ex-dirigente do PAICV, marcou a celebração dos 35 anos do MpD com uma mensagem que transcende a rivalidade política e enaltece os valores democráticos

Ao reconhecer o impacto do MpD atribuindo à sua trajetória um papel “fecundo” e que “mexeu indelevelmente com Cabo Verde e a Nação Global”, Vieira demonstrou mais uma vez a sua visão republicana e seu compromisso com a estabilidade institucional do País.

Seu apelo ao fortalecimento das liberdades, da democracia e do Estado de Direito reafirma a necessidade de um ambiente político onde o respeito e a convivência saudável entre Partidos sejam preservados.

O tom fraterno da mensagem, desejando um “salutar convívio inter partidário”, reflete o perfil de um político que sempre soube equilibrar convicções firmes com respeito pelo adversário. Em tempos de polarização, gestos como este reafirmam a importância do diálogo e da maturidade democrática.

O texto na íntegra  de Felisberto Vieira :

“35 Aniversário do Movimento para a Democracia. Um percurso fecundo que mexeu, indelevelmente, com Cabo Verde e a Nação Global .
É preciso aprimorar a bandeira das liberdades, cuidar da democracia e do Estado de Direito e os valores fundantes do Movimento.
Um fraternal aos signatários da Declaração e a todo o coletivo do MpD.
Fraternal abraço e salutar convivio inter partidário.
Por Cabo Verde, sempre”

Anúncio foi feito esta noite, na Cidade da Praia, pelo Presidente do MpD e Primeiro-Ministro

Ulisses Correia e Silva falava no ato central que assinalava os 35 anos da criação do Movimento para a Democracia, MpD, que abriu caminho à liberdade e democracia.

Segundo explicou, o monumento à Liberdade e Democracia será edificado para perpetuar essa grande conquista do País, pois as conquistas do 13 de Janeiro permitiram a Cabo Verde construir um sistema moderno, que deu espaço a todos, incluindo aos privados.

O MpD está a celebrar esta noite a sua fundação num grande evento na Biblioteca Nacional, na Cidade da Praia.