Afirmação é do Primeiro-Ministro durante o lançamento oficial do Portal da Justiça

Ulisses Correia e Silva presidiu, na última quarta-feira, 18, à cerimónia de apresentação pública do Portal da Justiça, destacando-o como “um passo significativo na transformação digital do setor em Cabo Verde”.

Segundo o Chefe do Governo, a iniciativa simboliza a integração de tecnologia e inovação na Justiça, melhorando a percepção dos cidadãos sobre o sistema e o funcionamento do Estado de Direito Democrático.

“A Justiça desempenha um papel central na boa governança do País, na confiança dos cidadãos no Estado, na segurança e na reputação internacional de Cabo Verde, além de ser fundamental para o funcionamento da economia”, sublinhou, reforçando que o Governo tem investido em recursos humanos, organizacionais e tecnológicos para garantir uma justiça menos morosa, mais produtiva e eficiente.

Entre as medidas destacadas pelo Primeiro-Ministro, estão a revisão do estatuto dos magistrados, a implementação do Sistema de Informação da Justiça, a modernização de infraestruturas judiciárias e da investigação criminal e um foco crescente na transformação digital.

“A partir de agora, será possível realizar operações como a renovação do Cartão Nacional de Identificação (CNI), emissão de certidões, registros e procurações com maior agilidade, qualidade e segurança”, disse.

Ulisses Correia e Silva destacou que o Portal também permite a advogados acompanharem processos judiciais remotamente, sem necessidade de deslocação às comarcas.

A ideia, segundo adiantou, é consolidar todos os serviços digitais públicos prestados pelo Estado de Cabo Verde em um único portal, acessível tanto para cidadãos residentes quanto para os que vivem no exterior.

Construção da nova gare marítima do porto é dos objetivos do Governo para 2025

Durante a sua primeira visita oficial às instalações da Enapor e à infraestrutura portuária, o Ministro do Mar, anunciou que a construção da nova gare marítima do porto de Vale dos Cavaleiros, no Fogo, está prevista para 2025.

Jorge Santos revelou que o financiamento para este e outros projetos, como os portos da Boa Vista e da Praia, já está garantido e que os trâmites necessários para o início das obras serão acelerados, permitindo o arranque no primeiro semestre de 2025.

O porto de Vale dos Cavaleiros, considerado o quarto maior de Cabo Verde, “está em processo de modernização, incluindo a digitalização de operações e melhorias no sector de pequenas encomendas, essenciais para a economia local e comunidades emigradas”.

Com uma movimentação significativa de mercadorias e serviços, Vale dos Cavaleiros desempenha um papel crucial na economia da Ilha do Fogo, segundo o Ministro do Mar, para quem este é um “porto essencial para uma Ilha grande, com uma comunidade ativa e um bom volume de negócios”.

Reconhecimento é pela função que exerceu como Chefe de Estado entre 2011 e 2021

O ex-Presidente da República Jorge Carlos Fonseca recebeu do Presidente da Assembleia Nacional as insígnias presidenciais, pela função que exerceu do Chefe de Estado entre 2011 e 2021.

Durante o ato de entrega, que aconteceu na terça-feira, 17, o presidente da Assembleia Nacional realçou que se trata de um ato simbólico, mas solene, que acontece pela primeira vez em Cabo Verde.

Para Austelino Correia esta distinção de Jorge Carlos Fonseca deve-se pelo exercício do distinto cargo de Presidente da República de Cabo Verde, função que desempenhou com “grande sentido o Estado”.

Por seu lado, o agraciado, Jorge Carlos Fonseca, afirmou que é com gosto, satisfação e honra receber esta distinção.

“Este evento também, para mim, representa a concretização feliz e bem-vinda de uma atitude de respeito e de cultura institucional aqui no País. E, mesmo sendo esta ocasião nobre e solene, devo confessar-vos que me parece que há muito tempo o País, ele todo, tenha tido um déficit visível de cultura institucional”, considerou.