Ministério Público constata indícios da prática de crimes como abuso de poder, participação ilícita em negócios, peculato e recebimento indevido de vantagem

O Ministério Público, MP, ordenou a abertura de instrução para investigar possíveis crimes identificados no Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade enviado à Presidência da República, abrangendo o período de janeiro de 2021 a janeiro de 2024.

Segundo o comunicado, do MP, divulgado esta terça-feira, 10, foram constatados indícios da prática de crimes como abuso de poder, participação ilícita em negócios, peculato e recebimento indevido de vantagem, previstos no Código Penal.

A investigação segue os trâmites legais previstos no Código de Processo Penal.

Informação foi avançada pelo Ministério Público num comunicado. Ele está sendo acusado de desvio de dados pessoais da Primeira-dama

Conforme um comunicado divulgado, hoje, 10 de dezembro, pela Procuradoria-Geral da República, um funcionário da Presidência da República está sendo acusado pelo crime de desvio de dados, após investigação sobre a ordem de pagamento de salário à primeira-dama, Débora Carvalho.

A mesma fonte revela que o caso resultou na acusação formal de um funcionário da Presidência da República pelo crime de desvio de dados, previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Após as diligências realizadas, o Ministério Público que encerrou a instrução no dia 19 de novembro de 2024, deduziu a acusação e requereu julgamento para efetivação da responsabilidade criminal do arguido, funcionário do quadro da Presidência da República.

Todos os intervenientes no caso já foram notificados, e o processo segue os trâmites legais.

Primeiro-Ministro reafirmou o compromisso em adotar políticas específicas que promovam igualdade de oportunidades e inclusão plena

Na apresentação da Estratégia Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência para 2024-2030, nesta segunda-feira, 9, Ulisses Correia e Silva reafirmou o compromisso do Governo em adotar políticas específicas que promovam igualdade de oportunidades e inclusão plena.

“O ponto de partida é desigual e diferenciado, o que justifica a necessidade de políticas decisivas. Com mais de 47 mil Cabo-verdianos e Cabo-verdianas vivendo com algum tipo de deficiência, é essencial garantir que tenham oportunidades e direitos reais”, declarou.

O Chefe do Executivo destacou que estratégia, propõe uma abordagem inclusiva e transformadora a médio e longo prazo, envolvendo Governo, municípios, empresas, ONGs e parceiros internacionais. “Precisamos passar da lógica de apoio assistencial para a implementação de direitos reais, respeitando as condições específicas de cada pessoa e promovendo sua autonomia”, afirmou.

Entre as áreas prioritárias destacam-se educação inclusiva, qualificação profissional, acesso ao emprego, saúde, desporto, cultura, mobilidade e participação social. “O objetivo não é gerir situações de pobreza, mas permitir que as pessoas com deficiência e suas famílias superem a pobreza, ascendendo economicamente e socialmente na vida”, frisou.

O Primeiro-Ministro enfatizou a importância de mudar mentalidades e reduzir barreiras, reforçando que a inclusão social deve proporcionar às pessoas com deficiência as mesmas oportunidades para desenvolver seus talentos e contribuir para a sociedade. “Queremos garantir que ninguém seja deixado para trás”, concluiu.