Instituição avança com “revisão do regulamento e demais documentos do procedimento do leilão”

A Comissão Executiva do INPS, reafirmou o seu “compromisso com a eficácia e a sustentabilidade” das medidas adotadas, no quadro dos leilões que tem promovido, e garante continuar a trabalhar num quadro regulamentar “mais coeso” e na “revisão e aprimoramento” do procedimento de leilões, em alinhamento com as recomendações atuariais e as melhores práticas.

A posição da administração do INPS decorre da anulação do segundo leilão de depósitos, efetivada no passado dia 6.

Em nota oficial, o INPS reporta que em enquanto entidade pública responsável pela gestão da proteção social obrigatória, “decidiu, em sede de reunião da Comissão Executiva, acatar as recomendações emitidas pelos membros do Governo que exercem o poder de tutela da entidade gestora do Sistema de Proteção Social Obrigatória, no âmbito do Despacho Conjunto, ao qual o INPS teve acesso em 28 de junho de 2024”.

Na mesma nota, a instituição revela que “desde então” tem seguido “rigorosamente” as orientações emanadas no referido Despacho Conjunto, “adotando as providências necessárias à conclusão deste processo, o que inclui a comunicação formal da anulação do segundo leilão, efetuada em 6 de dezembro, tanto ao banco vencedor quanto aos demais convidados, estabelecendo um prazo de 10 (dez) dias para o banco vencedor proceder à devolução do montante correspondente ao valor do lance, bem como a revisão do regulamento e demais documentos do procedimento do leilão, atualmente em curso”, pontuando que embora o montante do leilão tenha sido fixado em 1.000.000.000 Cabo-verdianos, o procedimento previa a repartição do lance entre o primeiro e o segundo vencedor, na proporção de 60% e 40%, respetivamente.

“Apenas dois bancos participaram no processo e a proposta do segundo participante não atendia aos requisitos mínimos de rentabilidade”, pelo que foi adjudicado “exclusivamente” o montante correspondente a 60% do valor global, confirma o INPS, precisando, ainda que desse modo, “na parte que releva à anulação do ato, qual seja, a devolução aos bancos convidados do valor transferido para a constituição do montante global desse leilão, será objeto de reposição aos bancos convidados, de forma proporcional às quantias transferidas pelos mesmos, para efeito de constituição do lance em referência, no valor global de 317. 569.324 CVE”.

“O INPS reafirma o seu compromisso com a eficácia e a sustentabilidade das medidas adotadas, continuando a trabalhar num quadro regulamentar mais coeso e na revisão e aprimoramento do procedimento de leilões, em alinhamento com as recomendações atuariais e as melhores práticas”, garante a Comissão Executiva que se mostra “confiante” de que as ações em curso beneficiarão, a médio e longo prazo, os beneficiários do sistema, o mercado financeiro e o desenvolvimento do País, fortalecendo o sistema de proteção social obrigatória.

“O procedimento de leilões será retomado em breve, após a conclusão das concertações com as entidades competentes”, indica.

Orçamento de Estado do próximo ano para o setor é de 813 milhões de Escudos

O Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, destacou durante o debate parlamentar que os investimentos realizados entre 2017 e 2024 fortaleceram os setores culturais, artísticos e criativos em Cabo Verde.

Conforme o governante, o orçamento de 2025 prevê um aumento significativo para o setor, com mais de 813 mil contos destinados à Cultura, sendo 564 mil para o desenvolvimento cultural e criativo e 250 mil para gestão e administração geral.

Entre as prioridades, Augusto Veiga destacou a formalização do setor com a introdução do Estatuto e Cartão do Artista, a requalificação da Cidade Velha e projetos como o Data Center  e a candidatura do ex-campo de concentração do Tarrafal a património mundial. “Também serão alocados recursos para reabilitação de museus e edifícios culturais, formação em indústrias criativas, e maior integração da cultura com o turismo”, disse.

O Governo enfatizou a transição para uma economia moderna, sustentável e inclusiva, promovendo o património imaterial, a digitalização de arquivos e a valorização do Arquivo Histórico Nacional.

O Ministro reafirmou o compromisso de continuar a fomentar o setor como um “pilar estratégico de desenvolvimento e inclusão social”.

A Sessão contou com a presença da delegação parlamentar Portuguesa, liderada por José Aguiar-Branco, em visita oficial a Cabo Verde.