Montante será destinado ao reforço do setor e ao apoio das famílias com filhos em idade escolar

Durante a audição na primeira comissão especializada sobre o Orçamento do Estado 2025 para o setor da Família, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social anunciou que o Orçamento de Estado 2025 para o setor, estimado em 4,17 milhões de contos, será direcionado ao reforço do apoio às famílias Cabo-verdianas, com destaque para a implementação do subsídio de início do ano escolar.

Fernando Elísio Freire destacou que este subsídio, que varia entre 2.500 e 4.000 Escudos, será concedido uma vez por ano a famílias inscritas no INPS com filhos em idade escolar, desde creches até ao 12.º ano, para ajudar nas despesas escolares.

“O subsídio de início do ano escolar varia entre 2.500 e 4.000 Escudos, dependendo do ano escolar da criança. Por exemplo, uma mãe com dois filhos, um no 11.º ano e outro na 4.ª classe, que ganha 20 mil Escudos, receberia 3 mil escudos pelo filho de 9 anos e 3.500 escudos pelo filho de 15 anos, totalizando 6.500 escudos para ajudar nas despesas escolares”, explicou.

O Ministro também propôs mudanças legislativas para permitir que pais de crianças até 12 anos possam faltar ao trabalho, com subsídio de doença, para acompanhar filhos hospitalizados, promovendo maior proteção familiar.

Adicionalmente, destacou o debate sobre a igualdade de género no acesso à reforma e a necessidade de corrigir discrepâncias existentes entre homens e mulheres.

Segundo o Governante, o OE 2025 reflete a ambição de um crescimento económico inclusivo, com políticas que criam riqueza e asseguram acesso universal a bens e serviços essenciais.

Arquipélago enaltece o “salto qualitativo” ocorrido com a Parceria Especial, nesses últimos anos

Cabo Verde assinala hoje, 17 anos desde a aprovação da Parceria Especial com a União Europeia, marco alcançado com a aprovação da Comunicação da Comissão Europeia sobre o futuro das relações bilaterais.

Conforme um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, desde início a Parceria Especial tem dado “salto qualitativo” e tem sido fundamental para o desenvolvimento sustentável do Arquipélago, com destaques para conquistas recentes, como a inclusão de Cabo Verde nos 40 “Projetos emblemáticos UE-África” da Estratégia Global Gateway e a assinatura de acordos de financiamento, em setembro deste ano, no valor de 300 milhões de Euros, destinados aos setores do digital, portos e energias renováveis.

Outros avanços apontados pelo MNECIR, incluem a renovação do Protocolo de Parceria no domínio da Pesca para o período 2024-2029, o aumento de operações conjuntas de vigilância marítima no âmbito das Presenças Marítimas Coordenadas, e a participação de Cabo Verde no Fórum Schuman sobre Segurança e Defesa.

“Ao longo deste ano, também foram registados progressos nas áreas da economia azul, transição energética, transformação digital, ciência e inovação, erradicação da pobreza extrema, mobilidade e comércio”, lê-se.

Afirmação é da Ministra da Defesa Nacional durante a cerimónia de juramento à Bandeira dos soldados da 2.ª Incorporação Militar de 2024

A cerimónia que aconteceu no domingo, 17, no Centro de Instrução Militar do Morro Branco, foi presidida pela Ministra de Estado e da Defesa Nacional, Janine Lélis, e pelo Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Contra-Almirante António Duarte Monteiro

A Ministra destacou o Programa Soldado Cidadão, informando que em 2023 cerca de 130 militares concluíram cursos profissionais, enquanto 153 já estão inscritos neste ano, com uma taxa de aproveitamento acima de 90%.

Reiterando a importância do Serviço Militar Obrigatório, Janine Lélis sublinhou que este é fundamental para a continuidade e existência das Forças Armadas, bem como para a Defesa Nacional e o desenvolvimento do país. “Estamos a fazer esforços significativos para reforçar, tornar mais eficaz e atrativo o Serviço Militar Obrigatório”, disse.

A Governante enumerou reformas em curso que visam melhorar as condições de prestação do serviço militar, entre elas a inauguração de um novo centro de saúde militar e a implementação de uma nova Tabela de Perfis Psicofísicos e de Inaptidão, garantindo um processo de seleção “mais rigoroso”.

“Vamos aprovar uma nova organização para o Serviço de Saúde militar, com o objetivo de desenvolver as competências da Direção do Serviço de Saúde, da Policlínica Militar, do Serviço Clínico, do Serviço de Enfermagem e dos Centros de Saúde Militar”, revelou.