Montante será destinado ao reforço do setor e ao apoio das famílias com filhos em idade escolar
Durante a audição na primeira comissão especializada sobre o Orçamento do Estado 2025 para o setor da Família, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social anunciou que o Orçamento de Estado 2025 para o setor, estimado em 4,17 milhões de contos, será direcionado ao reforço do apoio às famílias Cabo-verdianas, com destaque para a implementação do subsídio de início do ano escolar.
Fernando Elísio Freire destacou que este subsídio, que varia entre 2.500 e 4.000 Escudos, será concedido uma vez por ano a famílias inscritas no INPS com filhos em idade escolar, desde creches até ao 12.º ano, para ajudar nas despesas escolares.
“O subsídio de início do ano escolar varia entre 2.500 e 4.000 Escudos, dependendo do ano escolar da criança. Por exemplo, uma mãe com dois filhos, um no 11.º ano e outro na 4.ª classe, que ganha 20 mil Escudos, receberia 3 mil escudos pelo filho de 9 anos e 3.500 escudos pelo filho de 15 anos, totalizando 6.500 escudos para ajudar nas despesas escolares”, explicou.
O Ministro também propôs mudanças legislativas para permitir que pais de crianças até 12 anos possam faltar ao trabalho, com subsídio de doença, para acompanhar filhos hospitalizados, promovendo maior proteção familiar.
Adicionalmente, destacou o debate sobre a igualdade de género no acesso à reforma e a necessidade de corrigir discrepâncias existentes entre homens e mulheres.
Segundo o Governante, o OE 2025 reflete a ambição de um crescimento económico inclusivo, com políticas que criam riqueza e asseguram acesso universal a bens e serviços essenciais.