Esta é a principal conclusão do relatório da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reformado do Estado, sobre o ano judicial, apresentado esta quinta-feira no Parlamento, pela Deputada Joana Rosa, que preside a Comissão
O relatório sobre o ano judicial 2018/2019 em Cabo Verde apresenta como uma das principais conclusões, a melhoria na produtividade nos Tribunais de uma forma geral, “salvo algumas exceções”.
Joana Rosa observou que a maioria das Comarcas do País, apresentou um maior número de processos resolvidos, comparativamente ao ano anterior.
No relatório, pode-se ver que deram entrada em todos os Tribunais, no que e refere ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, 12.356 processos, sendo 5.179 de natureza cível e 7.177 de natureza criminal, o que representa um aumento da demanda na ordem dos 4%, em relação com o ano transato.
Tramitaram nos Tribunais 24.331 processos, mais 305 do que em 2017/2018, sendo 12.819 cíveis, mais 238 que o ano transato. Refere também o relatório que os Tribunais da Praia e São Vicente albergam 12.815 processos, sendo que os outros 11. 491 distribuídos aos restantes Tribunais.
De acordo com o apresentado no relatório a que se refere, verifica-se que a maior parte da pendência se verifica na Comarca da Praia, com 5.014 processos, seguido de São Vicente com 1.653, Sal com 899 processos, e Santa Cruz com 876 pendências.
No sentido inverso está a Comarca da Brava que resolveu 88,7% dos processos, bem como a Comarca de São Filipe que, “também teve um bom desempenho, pois dos 945 processos pendentes no ano judicial anterior, 861 processos foram resolvidos no corrente ano judicial.
Os processos crimes representam 47,3% do total dos processos em tramitação, e que se traduz em 11.515 processos e desses apenas 4.338 processos são provenientes do ano anterior.
O relatório apela também à instalação do Tribunal de Pequenas Causas na Praia e São Vicente, bem como do Juízo de Família, Menores e Laboral em São Vicente, melhor condições financeiras para os quadros do SIJ, reforçar a inspeção judicial com a entrada de novo juízes, alteração do Código do Processo Civil, alteração do Código do Processo Penal por forma a permitir o julgamento dos arguidos ausentes quando estes aguardem a tramitação dos processos mediante TIR.
De sublinhar que o Parlamento debate esta quarta-feira, 30, a situação da Justiça no País, com as bancadas a divergirem nas suas opiniões.
