Governo entrega cargo estratégico a quadro ligado ao Turismo e cuja trajetória continua envolta em polémica judicial
A recente nomeação de Emanuel Pereira Garcia Almeida para o cargo de Diretor-Geral dos Transportes Rodoviários, através de contrato de gestão, está a suscitar interrogações quanto aos critérios que presidiram à escolha para uma das mais importantes direções-gerais do Ministério da Administração Interna.
O despacho, publicado a 31 de julho, coloca à frente do setor dos transportes rodoviários um quadro cuja experiência profissional tem estado essencialmente ligada ao turismo, levantando dúvidas sobre a adequação do perfil ao cargo agora assumido.
As reservas não se limitam, porém, ao percurso profissional.
Em setembro de 2019, a Procuradoria-Geral da República anunciou ter deduzido acusação contra o então Diretor-Geral do Turismo, imputando-lhe a alegada prática de um crime de peculato e um crime de defraudação de interesses patrimoniais públicos, no âmbito de um processo relacionado com a Feira Internacional de Cabo Verde (FIC). Até ao momento, não é público que exista uma condenação transitada em julgado nesse processo. (Ministério Público)
A decisão governamental reabre, assim, o debate sobre o grau de exigência ética e institucional que deve acompanhar a nomeação de dirigentes da Administração Pública.
Outra questão apontada por fontes conhecedoras do setor prende-se com o facto de o agora nomeado pertencer ao quadro da atual Secretaria de Estado do Turismo, onde, alegadamente, permaneceu durante cerca de uma década afastado do seu quadro de origem, sem ter recorrido ao mecanismo de licença sem vencimento previsto para essas situações.
Segundo as mesmas fontes, durante esse período terá igualmente recusado colaborar com as orientações políticas do anterior Executivo, circunstâncias que alimentam críticas sobre o seu compromisso institucional.
Independentemente das opções políticas de cada Governo — que devem ser respeitadas num Estado democrático —, especialistas defendem que determinados cargos de direção exigem uma ponderação acrescida, tendo em conta a sua relevância estratégica, a credibilidade das instituições e a confiança dos cidadãos.
A questão que agora se coloca é se, perante a existência de profissionais reconhecidamente qualificados e sem qualquer controvérsia pública associada ao seu percurso, esta era a escolha que melhor servia os interesses do Estado.
Num momento em que se exige maior rigor, transparência e reforço da confiança nas instituições públicas, decisões desta natureza tendem inevitavelmente a ser escrutinadas pela opinião pública.