A nova lei do álcool entra hoje em vigor, apertando o cerco à venda e consumo de bebidas alcoólicas, com proibição a menores de 18 anos e na via pública, venda ambulante ou quiosques
A lei em vigor até agora proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, mas no preâmbulo da norma o Governo considera “crucial reforçar o controlo do uso de bebidas alcoólicas em Cabo Verde”.
A lei que entra hoje em vigor, proíbe ainda a venda de bebidas alcoólicas em barracas e cantinas, qualquer forma de publicidade, a venda e colocação à disposição de bebidas alcoólicas em clubes, salas ou recintos desportivos, festas académicas, comícios e eventos de frequência de jovens e menores.
Também proíbe o consumo, a disponibilização e a venda de bebidas nos locais de trabalho da administração pública e do setor privado e a venda a menos de 200 metros de estabelecimentos de ensino ou outros espaços educativos.
A lei proíbe igualmente a disponibilização de bebidas alcoólicas em máquinas automáticas, em postos de abastecimento de combustível localizados nas estradas ou fora das localidades e a quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente ser portador de anomalia psíquica.
Além disso, a norma traça várias ações para sensibilização e educação para reduzir a procura, que terá incidência no espaço escolar, o ambiente familiar, nas comunidades e no âmbito da saúde.
As contraordenações são consideradas leves, graves e muito graves, e serão punidas com coimas que vão dos 10 mil escudos, no caso de pessoa singular, e um milhão e quinhentos mil escudos,em caso de pessoa coletiva.
O produto das coimas aplicadas nos termos da lei reverte-se em 60% para a Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas, 15% para a Polícia Nacional, 15% para Inspeção Geral das Atividades Económicas e 10% para a Polícia Municipal.
De realçar que o alcoolismo é um grave problema social e de saúde pública em Cabo Verde, conforme concluiu um estudo realizado há seis anos, que diz que 45,4% de estudantes entre 12 e 18 anos já ingeriram álcool pelo menos uma vez na vida.
Com Lusa
Me desculpe, mas como que Cabo Verde quer se inserir no contexto mundial, com a aprovação de leis exdruxulas como essa ? Controlar bebida alcoolica ? É o cúmulo, sério.
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