Nova plataforma do Boletim Oficial Eletrónico moderniza publicações legislativas no País

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Plataforma do BOE, entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2025 e substituiu o antigo

A Imprensa Nacional de Cabo Verde (INCV) anunciou a entrada em vigor da nova plataforma do Boletim Oficial Eletrónico (BOE), disponível desde 1 de janeiro de 2025.

O Presidente do Conselho da Administração da INCV, Raimundo Lopes, destacou que a nova plataforma substitui o antigo sistema, que operou até 31 de dezembro de 2024, oferecendo “maior eficiência e acessibilidade aos utilizadores”.

Segundo Raimundo Lopes, entre as melhorias, a ferramenta permite pesquisas avançadas por texto, número ou ano, e disponibiliza ficheiros em formatos PDF e HTML, este último possibilitando edição direta.

Os utilizadores podem ainda acompanhar o status de seus atos normativos desde a submissão até a publicação.

“O novo sistema inclui ainda uma reorganização no formato do Boletim Oficial, agora com uma única coluna e numeração a partir de 1. Dados desde 1975 foram digitalizados e integrados à plataforma, num processo que envolveu cerca de dois anos e um investimento de sete mil contos”, afirmou.