Nomeação de Joselina Soares Carvalho para liderar a agência de promoção do investimento e das exportações cabo-verdianas gera controvérsia, por ocorrer enquanto responde como arguida num processo que envolve também o atual primeiro-ministro, Francisco Carvalho
A nomeação de Joselina do Carmo Pereira Andrade Soares de Carvalho para presidente do Conselho de Administração da Cabo Verde TradeInvest, anunciada no Boletim Oficial desta quarta-feira, 12 de agosto, está a gerar polémica política e institucional.
A nova responsável pela agência que tem como missão promover o investimento, as exportações e a internacionalização da economia cabo-verdiana é arguida num processo relacionado com a gestão da Câmara Municipal da Praia, durante o período em que Francisco Carvalho presidia à autarquia.
Arguida por vários crimes
Joselina Soares Carvalho exerceu funções de Secretária Municipal e Notária Privativa da Câmara Municipal da Praia durante a gestão de Francisco Carvalho. Em 2024, foi identificada pelo Ministério Público como suspeita numa investigação envolvendo a autarquia e outros responsáveis municipais.
Segundo a acusação divulgada, Joselina Soares Carvalho foi constituída arguida, juntamente com outras pessoas e empresas, num processo a ser apreciado pelo Tribunal de primeira instância.
Estão em causa suspeitas de falsificação de documento público, peculato, recebimento indevido de vantagem, burla qualificada e lavagem de capitais.
A condição de arguida não equivale a condenação, cabendo aos tribunais determinar eventual responsabilidade criminal.
Da gestão municipal à promoção do investimento
A controvérsia ganha dimensão pelo cargo agora atribuído. A Cabo Verde TradeInvest desempenha um papel estratégico na promoção do investimento, das exportações e da internacionalização da economia cabo-verdiana, bem como na atração de investidores.
A escolha de uma arguida num processo que envolve alegados crimes contra a Administração Pública e de natureza patrimonial levanta questões sobre os critérios de escrutínio e avaliação adotados pelo Governo do PAICV nas nomeações para cargos de topo da Administração Pública.
Processo envolve o atual primeiro-ministro
O caso ganha ainda maior dimensão pelo facto de Francisco Carvalho, atual primeiro-ministro e antigo presidente da Câmara Municipal da Praia, figurar no mesmo universo processual.
O Ministério Público deduziu acusação contra Francisco Carvalho no âmbito do processo relacionado com a gestão da autarquia, estando igualmente em causa suspeitas de crimes relacionados com a administração municipal.