Direção Nacional de Pesca e Aquacultura esclareceu hoje, em nota oficial, que o novo acordo de pesca com a UE mantém “equilíbrio e transparência”
Cabo Verde reafirma a importância estratégica do novo acordo de pesca, assinado com a União Europeia, para o País.
Em nota oficial, enviada às Redações, a DNPA esclarece que a parceria mantém um equilíbrio justo entre a exploração sustentável dos recursos pesqueiros e os interesses económicos nacionais, seguindo modelos semelhantes aos acordos estabelecidos entre a UE e outros países, como Seychelles e Senegal.
Com uma contrapartida financeira de 3,9 milhões de Euros, além das taxas de licenciamento pagas pelos armadores Europeus, “o acordo permite que a frota da União Europeia opere em águas Cabo-verdianas dentro das normas estabelecidas pela ICCAT, garantindo a gestão responsável dos tunídeos migratórios”, refere a fonte.
Segundo a DNPA, a redução do esforço de pesca e o reforço das medidas de fiscalização demonstram o compromisso de Cabo Verde com a sustentabilidade dos recursos marinhos, destaca, ao mesmo tempo, que a participação Cabo-verdiana nesse acordo fortalece a posição do País como um parceiro confiável da UE, promovendo investimentos e impulsionando a economia azul.
“Os fundos provenientes do acordo contribuem para projetos de fiscalização, modernização da frota nacional e apoio às comunidades piscatórias, através do Fundo Autónomo das Pescas”, destaca.
Diante das críticas levantadas sobre os termos da parceria, a DNPA reforça que o processo foi conduzido com total transparência e que toda a documentação estará disponível para consulta no Boletim Oficial e nos sites da União Europeia.
A entidade apela a uma análise baseada em fatos e reafirma a disposição em prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o acordo.