O novo provedor da Justiça, José Carlos Delgado, disse hoje que pretende intervir no sentido de ajudar a agilizar os processos judiciais pendentes, que constituem um dos grandes problemas da justiça em Cabo Verde
“Não é fácil, o provedor não pode intervir nos processos pendentes em juízo, mas tenho intenção de pedir encontros com os presidentes dos Conselhos Superiores de Magistratura Judicial e do Ministério Público para vermos como é que poderá ser a nossa colaboração”, afirmou o provedor de Justiça.
O novo provedor referiu que a Provedoria tem registado muitas queixas sobre os processos pendentes nos tribunais de Cabo Verde, mas voltou a sublinhar que a lei não permite ao provedor intrometer-se na questão dos processos.
“Temos é que ver com os conselhos superiores qual é a melhor forma. Não podemos intervir, recebemos as queixas, encaminhamos, mas o nosso papel termina aí. Isto só pode resultar de uma cooperação no sentido da boa colaboração na realização da justiça”, explicou.
De acordo com o relatório anual do Ministério Público sobre a situação da Justiça, os tribunais de Cabo Verde têm pendentes quase 3.500 processos de averiguação de paternidade, mas o sistema não tem recursos financeiros para acelerar os testes de ADN, conclui o relatório anual do Ministério Público sobre a situação da Justiça.
De acordo com o relatório anual sobre o estado da Justiça, 2019/2020, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público, Cabo Verde fechou o ano judicial com 68.932 processos-crime pendentes, um aumento de 2,3% face a 2018/2019 e uma quebra de produtividade de 28,8%, sobretudo devido à pandemia de covid-19 e às limitações impostas ao funcionamento dos tribunais.
José Carlos Delegado abordou ainda com o chefe de Estado a situação dos provedores de Justiça da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, estando previsto para o próximo dia 10 de dezembro um encontro, por videoconferência, sobre a ação dessas organizações e os vários aspetos da cooperação.
O provedor de Justiça falou ainda com o Presidente da República sobre a questão das prisões do País e apresentou um dos projetos que tem para o mandato, que é a abertura da Provedoria da Justiça às organizações da sociedade civil, para que possam fazer chegar as suas preocupações e queixas.
José Carlos Delgado, ex-presidente do Tribunal de Contas cabo-verdiano, convidou ainda Jorge Carlos Fonseca para visitar a Provedoria da Justiça, o que deverá acontecer no início do próximo ano.
