Governo já publicou no Boletim Oficial n.º 117, de 28 de novembro de 2025, o Decreto-Lei n.º 38/2025, que estabelece um novo suplemento complementar para os Praças em regime de Serviço Militar Obrigatório (SMO)
De acordo com o Ministério da Defesa, esta atualização decorre da reflexão realizada sobre o modelo do SMO, que evidenciou a necessidade de valorizar o esforço dos jovens que interrompem estudos, emprego ou rendimento para integrar a componente militar da Defesa Nacional.
O Executivo sublinha que, embora o SMO seja um dever cívico e patriótico, o Estado deve assegurar uma compensação que reflita o sacrifício individual prestado em benefício do coletivo.
Atualmente, os Praças recebem 1.360$00 (Recruta), 3.400$00 (Soldado/Marinheiro) e 5.960$00 (2.º Cabo), valores considerados insuficientes face ao contexto socioeconómico do País. Com o novo diploma, as compensações passam para 19.000$00 para 2.º Cabo, 14.250$00 para Soldado/Marinheiro e 9.500$00 para Recruta.
A medida, aprovada em Conselho de Ministros a 7 de outubro de 2025, pretende tornar o SMO mais atrativo, reforçar o engajamento dos jovens e demonstrar o reconhecimento do Estado pelo contributo prestado à Nação.