Os episódios duvidosos que envolvem o líder Francisco Carvalho, atual Presidente da Câmara da Praia e aspirante a Primeiro-Ministro, tornam-se cada vez mais reveladores de uma fragilidade que não pode ser ignorada. A forma como lida com a lei, com a doutrina e com a jurisprudência firmada denuncia ligeireza e falta de preparação.
Não se trata de um detalhe técnico ou de uma questão académica: trata-se de um conhecimento básico que qualquer aluno do liceu reconhece. Uma inscrição matricial de um prédio não confere nem retira direitos de propriedade; serve apenas para fins fiscais. Diferente é o registo predial, que, embora também não constitua um direito absoluto, ainda confere uma presunção iuris tantum de propriedade – presunção essa que pode ser afastada pela prova da posse ou do domínio fático.
E aqui reside o essencial, que deve ser sublinhado:
Segundo o Professor Oliveira Ascensão, nada pode contra a posse.
A posse e o domínio efetivo, prolongados no tempo, podem conduzir à aquisição da propriedade por usucapião, prevalecendo mesmo contra o registo. É este um princípio elementar do direito civil, repetido nos manuais e consolidado pela jurisprudência.
Ora, perante esta evidência, causa perplexidade que o Presidente da Câmara e candidato a Primeiro-Ministro venha a público afirmar:
“Vejam, aqui exibo a inscrição matricial e, portanto, a Câmara Municipal tem direito de propriedade sobre a Babilónia!”
Se ao menos exibisse um registo predial, poderia invocar a presunção de propriedade, sujeita a ilidir-se. Mas exibir apenas uma inscrição matricial é confundir um mero documento fiscal com um verdadeiro título de propriedade. É um erro elementar, que envergonha qualquer estudante de direito e que expõe a ignorância de quem ambiciona governar o país.
E mais: onde está a Dra. Janira Almada, jurista competente e braço direito de Francisco Carvalho, que não lhe chamou a atenção para tão grosseira confusão?
Mais do que um lapso, o episódio mostra a superficialidade e a impreparação de quem dirige a capital e se propõe dirigir a Nação. Cabo Verde precisa de líderes capazes de respeitar e aplicar o direito com rigor, não de candidatos que confundem matrícula com propriedade e exibem publicamente a sua própria ignorância.
Incrível. Como é que um partido enorme como o PAICV pode ter hoje um Francisco Carvalho como presidente???? Meu Deus, com tantos grandes homens e figuras do PAICV .Mas como e quando é que o PAICV desceu tão baixo??? Muitos dos pesos pesados do PAI sabem que o FC não tem condições para ser PM, mas parece que já perderam a voz e estão com medo de alguém. Triste.
Comentários estão fechados.