Nos próximos dias, o estado da Justiça voltará a ser debatido. Espero que nesse debate haja lugar para a voz dos cidadãos que continuam à espera de uma decisão. Para quem tem um processo pendente há anos, o estado da Justiça mede-se pelo tempo que passa, pelas respostas que não chegam e pela confiança que se vai perdendo.
Escrevo com a inquietação de quem acompanha estas situações no exercício da advocacia. E reconheço: de tanto insistir, posso tornar-me incómodo, repetitivo, até «chato». Peço desculpa pela insistência. Mas seria difícil explicar aos meus constituintes que deixei de reclamar o andamento dos seus processos porque receava incomodar.
Uma senhora, a quem chamarei senhora X, intentou uma ação em 2014 para defender um direito de propriedade. Morreu na pendência da causa. Os seus sucessores foram habilitados em julho de 2026. A vida terminou antes de chegar a resposta judicial que procurava.
Este facto devia pesar no debate sobre o estado da Justiça. Uma pessoa bateu à porta do tribunal e morreu sem ver resolvido o conflito que ali levou. Os sucessores receberam, além da herança, a espera.
Neste mesmo processo, coloca-se a necessidade de assegurar a intervenção de outro magistrado, por o atual juiz ter participado na causa como advogado. É uma questão que exige resolução processual pronta. As garantias de imparcialidade devem funcionar, e os mecanismos de substituição devem permitir que a causa prossiga.
Entretanto, chega outra pergunta sobre o andamento de um processo iniciado em outubro de 2022, envolvendo uma empresa, o Estado e um município. É o senhor Y a querer saber o que acontece à sua causa. E recordo outro cidadão, o senhor Z, cujo automóvel foi danificado por um guindaste de uma empresa pública há mais de dez anos.
Cada processo tem a sua história, as suas diligências e as suas dificuldades. As responsabilidades devem ser apuradas com base nos autos. Mas a repetição destas esperas exige uma explicação institucional séria e medidas concretas.
Doze anos não são doze dias. Durante esse tempo, as pessoas envelhecem, as testemunhas desaparecem, a prova torna-se mais difícil e os prejuízos podem agravar-se. Há direitos cujo reconhecimento tardio já não consegue reparar tudo o que se perdeu.
Em São Filipe, esta preocupação deve traduzir-se em decisões sobre a organização e os meios do tribunal. Defendo a criação de mais um Juízo Cível, acompanhado de magistrado, secretaria e condições efetivas de funcionamento. A resposta à acumulação de processos exige capacidade permanente para atender às novas causas e fazer avançar as antigas.
Esse reforço tem de incluir mais pessoal de secretaria e mais oficiais de justiça. O andamento de uma ação depende também das citações, notificações, diligências externas, cumprimento dos despachos e organização dos autos. Quando esses serviços ficam sobrecarregados, a demora percorre todo o processo.
São igualmente necessários mais e melhores equipamentos: computadores adequados, impressoras e digitalizadores funcionais, ligação estável à internet, condições de arquivo e fornecimento fiável de eletricidade. São instrumentos básicos de trabalho. Exigir produtividade sem assegurar condições materiais suficientes é transferir para magistrados, funcionários e cidadãos o peso de insuficiências que devem ser resolvidas institucionalmente.
Defendo também a afetação a São Filipe de um juiz de bolsa, ou de reforço, com a missão específica de recuperar processos pendentes, apoiado por uma equipa de secretaria. Essa intervenção deve ter objetivos definidos, acompanhamento regular e atenção particular aos processos mais antigos, nomeadamente os inventários.
Um inventário que se arrasta pode manter uma herança indivisa durante anos, impedir a utilização dos bens, prolongar conflitos familiares e dificultar investimentos. Entretanto, morrem herdeiros, surgem novos sucessores e a partilha torna-se ainda mais complexa. A demora alimenta a própria dificuldade do processo.
Por isso, o reforço permanente do tribunal deve ser acompanhado de um esforço extraordinário para recuperar as pendências. Um novo Juízo Cível, mais oficiais de justiça, melhores equipamentos e um magistrado dedicado aos processos acumulados constituem uma proposta concreta que merece resposta, programação e meios.
Conhecemos as dificuldades da Justiça. A sua repetição anual nos relatórios não pode converter-se numa justificação permanente para a demora. O cidadão também tem dificuldades: despesas, dívidas, família, saúde e uma vida que continua enquanto o processo espera. A sua capacidade de suportar a demora não é ilimitada.
O debate deve produzir compromissos verificáveis: que reforços serão feitos, em que prazo, com que recursos e como serão avaliados os resultados. É preciso saber quantos processos antigos avançaram efetivamente e quais continuam bloqueados, identificando os obstáculos que falta remover.
A independência judicial é essencial. A responsabilidade pelo funcionamento do sistema também o é. Pedir andamento, reclamar uma decisão e denunciar demoras significa exigir que o tribunal cumpra a sua função, com imparcialidade e em tempo útil.
É por isso que continuarei a insistir. Com respeito pelas instituições e pelo trabalho dos seus profissionais, mas com firmeza perante uma situação que desgasta os cidadãos e corrói a confiança na Justiça.
Peço desculpa a quem se incomoda com a repetição. Mais difícil seria pedir desculpa a quem me confiou a defesa dos seus direitos por ter escolhido o silêncio.
Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Que a nossa insistência ajude a abrir caminho a uma Justiça com meios para responder enquanto os cidadãos ainda estão vivos para a receber.