O estranho “iluminismo” revolucionário do dr. José Maria Neves

José Maria Neves possui um raciocínio deveras confuso e NÃO consegue perceber a essência da actual Constituição.

“Defeito de fabrico”, diria um dilecto amigo meu!

Sua excelência, admiravelmente, confunde alhos com bugalhos. E aposta, claro está, na mistificação como método preferencial de acção política.

Continua, por isso, a insistir na ladainha da CONTINUIDADE do processo político-constitucional cabo-verdiano, um dos pontos nevrálgicos, aliás, da caduca ideologia do PAICV.

Não, senhor José Neves. É preciso DISTINGUIR.

Não se pode falar, com alguma ligeireza à mistura, “nestes quase 50 anos desde a independência nacional”, etc. e tal.

Há que distinguir, isso sim, dois períodos básicos, que representam, dir-se-ia, dois mundos completamente antagónicos, do ponto de vista das ideias e das instituições, e da noção de ordem que (diversamente) encarnam.

De 1975 a 1990, ou seja, na chamada “I República”, tivemos em Cabo Verde uma DITADURA inspirada nas teses marxistas-leninistas.

A umma laica destruiu a sociedade civil, bloqueou a iniciativa privada, estabeleceu, com um toque de violência, o pensamento único e forjou, à la Althusser, um forte aparelho ideológico e de propaganda, cujos tentáculos perduram até hoje.

Os cabo-verdianos foram praticamente reduzidos à condição de párias na sua própria terra.

Podiam ser perseguidos impunemente, presos, legalmente, durante 3 meses sem qualquer culpa formada e sujeitos, em sede de investigação policial, a choques eléctricos, com essa ignóbil máquina proveniente da União Soviética e cuja imagem, luciferina, consta de um célebre livro do Doutor Onésimo Silveira.

As pessoas podiam ser punidas por “delito de opinião” e havia uma Lei do Boato cuja gestação só podia partir da cabeça de fanáticos e sátrapas terceiro-mundistas.

Era um período triste e em que a ARBITRARIEDADE fazia escola.

As ditas “organizações de massas” (que englobavam também a JAAC-CV, presidida durante um certo período pelo jovem e implacável José Maria Pereira Neves, algoz de estudantes, dissidentes e adversários políticos…) recebiam rios de dinheiro directamente do orçamento do Estado e não prestavam contas a ninguém.

Aliás, não havia, nesse tempo aziago, um instituto chamado “prestação de contas”, tal como é gizado nos países civilizados e regidos pela lei.

A coisa descambou de tal ordem ao ponto de ser o Governo, através do Ministro da Justiça, a nomear os “juízes” dos tribunais comuns!!!

Os funcionários públicos tinham que prestar, igualmente, no momento da respectiva tomada de posse, um triste e humilhante juramento, no qual declaravam a sua total lealdade ao PAICV. O partido comandava totalmente o Estado e exercia, com a força inabalável dos dogmas, o seu catecismo distópico de “força dirigente da sociedade e do Estado”, preceito que compunha a trave-mestra da Constituição semântica de 1980 e foi directamente importado do constitucionalismo soviético.

Ora, isso tudo acabou, definitivamente, em 1992, quando se aprovou (com a inesquecível ABSTENÇÃO do PAICV de José Maria Neves), nesses dias de inteira mudança de paradigma, uma nova Constituição, a qual inaugurou a II República e rompeu, em todas as dimensões, com as teses totalitárias da ditadura anterior, de feição nacional-socialista.

O regime de Partido Único representava um autêntico Estado contra o Direito, para usarmos um símile de Gustav Radbruch.

Foi, pois, a Constituição de 1992 que instituiu, pela primeira vez na nossa história, o Estado de Direito Democrático e sintonizou Cabo Verde com a cristalina frequência da Civilização, mediante a plena assumpção da separação de poderes e da força normativa, aliás supra-legal, dos direitos, liberdades e garantias, à semelhança da Grundgezetz alemã de 1949.

A dignidade da pessoa humana passou a ser a base fundante da República.

Isto porque “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e de consciência devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”, tal como se proclama, de forma sublime, na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

É tudo isso que o dr. José Maria Neves não consegue ver, nem tampouco perceber. Temos um mau Presidente da República. Que continua a elogiar as instituições da DITADURA e nunca se demarcou da perigosa narrativa do PAICV.

Alguém, no seu perfeito juízo, imagina o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a elogiar, na comunicação social, Oliveira Salazar e os restantes símbolos da ditadura em Portugal? Claro que não. Seria ridículo e provavelmente custar-lhe-ia o prestígio, e até o cargo.

Mas é o que faz, basicamente, o nosso José Maria Neves, em bicos de pés, todos os dias. Prócere da tirania. Assumidamente.

O aggiornamento ficou, entre nós, pela metade!

Temos, é um facto indesmentível, um arremedo de Presidente, que nem sequer sabe, infelizmente, o significado preciso do veto político, como ficou cabalmente demonstrado na recente trapalhada à volta do Fundo Soberano.

O sr. José Neves “devolveu” (num lance que faz recordar, no mínimo, a ira de um qualquer caixeiro-viajante desagradado com algum produto defeituoso!) o diploma à Assembleia Nacional SEM que tivesse exercido, previamente, o direito de veto previsto no artigo 137.° da CRCV! É um caso de estudo.

Falta, sim, CUMPRIR a Constituição.

Mas cumprir, ó sua excelência, significa, antes de mais, HONRAR, compreender e estimar. Taking Constitution seriously.

São os fundamentos e os arcanos, esteios da legitimidade, que norteiam, desde sempre, a prática justa e esclarecida. Causa e consequência.

Trata-se de verdadeira fidúcia. A função de um verdadeiro Presidente da República é, não por acaso, a de vigiar e garantir o cumprimento da Constituição. Isto implica uma certa atitude cognitivo-axiológica. Ou se tem, ou não se tem.

Falta-lhe, sua excelência, aquela fundamental “vontade de Constituição” de que falava Konrad Hesse. Sem isso, pode crer, tudo soará a falso.

Vossa excelência nunca percebeu a diferença crucial entre as duas Repúblicas. E por isso nivela por baixo.

Não alcança, convenientemente, a dialéctica entre o Direito e o Poder. Desconhece a gramática irrenunciável do Estado constitucional de direito e o próprio imperativo categórico kantiano.

Coloca, ainda, traindo a sua missão, a famigerada “legitimidade histórica” acima da supremacia da Constituição da República, como se viu, muito recentemente, no seu atormentado discurso de 5 de Julho.

Quem quiser perceber a dilemática psicologia de José Maria Neves tem de ver, com atenção, esse belo filme intitulado Dr. Jivago, de 1965.

O double standard povoa toda a sua imaginação.

É por isso que, diariamente, subverte a II República, animado pela canga bárbara da primeira, na qual se deu, de resto, a sua curiosa formação política e moral.

Vossa luminária confunde, alegremente, as palavras e as coisas!

Leia, ao menos, Michel Foucault.

Au revoir!

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