O PAICV e a Caixa de Pandora

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“A política é quase tão excitante como a guerra e não menos perigosa. Na guerra a pessoa só pode ser morta uma vez, mas na política diversas vezes”. Winston Churchill

O PAICV, ao tomar iniciativa de levar o governo de Cabo Verde à justiça, por alegado crime de omissão de responsabilidade, inaugurou uma nova etapa na forma de fazer política no país.

E a pergunta que se coloca é: por que razão o PAICV teria decidido avançar com tal iniciativa?

Trata-se de uma questão difícil de ser respondida, tendo em conta a rapidez com que se avançou para essa contenda e a fragilidade dos argumentos que sustenta a acusação.

Na verdade, a suposta omissão de responsabilidade, segundo o PAICV, se prende com a Barragem de Banca Furada em São Nicolau, que após a sua inauguração e a queda das primeiras chuvas observou-se um grande e grave problema de porosidade do solo, fato que impossibilitou e impossibilita a retenção de água das chuvas, que, sem dúvida, será a sua principal e primordial função.

O PAICV entende que o governo de forma intencional, não realizou os investimentos necessários, com vista a impermeabilização do solo da barragem, em resultado da sua estratégia política, cujo objetivo é de fazer política com os problemas detetados e de atacar ou continuar a atacar, ad aeternum, o governo anterior, tudo isso, em prejuízo das necessidades da população local que não está a beneficiar das vantagens de exploração dessa infraestrutura.

Aparentemente, até pode ser verdade que haja aproveitamento político, mas daí partir para uma ação criminal, sem o mínimo de sustentação fatual que suporte e fundamente a ação penal, deixa muitas dúvidas quanto aos verdadeiros objetivos dessa investida por via judicial.
Ademais, a questão é política e não jurídica. Os governos podem, bem ou mal, não seguir as políticas, as estratégias e as opções dos governos anteriores, sem que isso constitua crime de natureza alguma, pois se os governos fossem obrigados a aplicar as políticas dos governos anteriores, por mais generosas que fossem essas políticas, deixaria de haver necessidade de cada partido apresentar ao eleitorado o seu programa eleitoral.

A grande dúvida que se nos assalta é se o PAICV teria ponderado todos os aspetos e todas as implicações dessa iniciativa antes de avançar com o processo?

Temos de confessar que não sabemos.

A única coisa que sabemos é que não se conhece, até agora, antecedentes relativamente a episódios do tipo. Estávamos um pouco habituados ao modelo tradicional em matéria de contencioso, onde, em regra, os governos em exercício levavam os governantes ou dirigentes anteriores à justiça por anomalias mais díspares, identificadas na gestão administrativa anterior. Em Cabo Verde é o que geralmente acontece.

Esta incursão pela via de responsabilização criminal, por alegada omissão de responsabilidade a um governo, é, para além de inédita, é, também, perigosa.

Pois, a nosso ver, esta atitude, um pouco inusitada, pode abrir caminho a emergência de ações revanchistas e de retaliação que poderá conduzir-nos a uma autêntica abertura da caixa de pandora.

E o que é ou será a caixa de pandora e o que ela tem a ver com o caso?
Caixa de pandora é um mito grego que relata a chegada da primeira mulher à Terra, e com ela a origem de todas as tragédias humanas. Na mitologia grega, Pandora foi a primeira mulher, criada por Hefesto sob as ordens de Zeus.

A história de Pandora foi contada pelo poeta grego Hesíodo, que viveu no século VIII a.C. Hesíodo conta que o titã Prometeu presenteou os homens com o fogo para que dominassem a natureza.

Zeus, o chefe dos deuses do Olimpo, tinha proibido a entrega desse dom à humanidade, e, face ao desafio do Prometeu, decidiu vingar-se, criando Pandora. Antes de enviá-la à Terra, entregou-lhe uma caixa, recomendando que ela jamais fosse aberta pois dentro dela os deuses haviam colocado um arsenal de desgraças para o homem, como a discórdia, a guerra e todas as doenças do corpo e da mente, havendo nela, apenas, um único dom: a esperança.

Vencida pela curiosidade, Pandora acabou abrindo a caixa, libertando todos os males no mundo, mas a fechou antes que a esperança pudesse sair.

Moral da história: só a esperança ficou reservada para a humanidade.

Mas por que invocar aqui a Caixa de Pandora?

Porque conhecendo a nossa realidade política, e a maneira como os seus atores gravitam a volta dela, fácil será de admitir que vai haver retaliação por cada caso que o poder julgar como menos claro ou suscetível de investigação para responder, claro, à investida do PAICV.
Provavelmente, a partir de agora, tudo o que cheirar a barragens com problemas vai ser objeto de avaliação, investigação e responsabilização de modo a sustar a investida do PAICV, e deixar-se de estar condicionado pelas suas iniciativas.

Aliás, a resposta do partido no poder não tardou.

O MpD já avançou para a constituição de uma comissão inquérito parlamentar e, provavelmente, não vai parar ou limitar-se à construção da barragem de Banca Furada. Vai fazer incursões por outras situações semelhantes à custa e por culpa do PAICV.

Certamente, vai querer saber por que razão se construiu barragem naquele lugar, o que os estudos técnicos aconselharam, quem tomou a decisão política de construir aquela barragem naquela zona, o que os relatórios de fiscalização da obra relataram, enfim vai, seguramente, questionar sobre um conjunto de itens para se apurar os responsáveis e as responsabilidades.

Ora bem, e o que o PAICV ganhou ou ganha em ter acionado este processo?

Nada, absolutamente nada!

Pelo contrário, vai, obviamente, prejudicar a eventual candidatura de José Maria Neves que, ao que tudo indica, se prepara para candidatar a cargo de presidente da república.

A nosso ver, essa iniciativa do PAICV afeta sobremaneira às pretensões do antigo primeiro-ministro, porque é a governação liderada por ele que vai estar sob um apertado escrutínio e críticas em razão das opções e decisões tomadas. E, seguramente, era tudo o que ele não quereria nesta altura do campeonato.

Assim, antevejo, sem grande esforço, a referida comissão de inquérito a chamar para depor, vezes sem conta, o ex-primeiro ministro, sujeitando-lhe a um desgaste, que, de todo, era e é escusado.

Na política, para quem a faz com lucidez, é preciso ter e jogar com ponderação de fatores diversos. Ela é, um pouco, como o jogo de xadrez: por cada deslocação de uma peça é preciso saber-se de antemão o que irá acontecer, sob pena de, às vezes sem querer, sermos surpreendidos com o cheque mate.

O PAICV há muito que fez uma opção clara pela judicialização da política, pensando, por esta via, conseguir uma fácil credibilização das suas ações e do seu posicionamento político.
Ora, se por cada dúvida, omissão ou fatos menos claros se decide bater às portas da Procuradoria, qualquer dia os políticos passarão a ser os maiores clientes da justiça, e, se calhar, a justiça também começará a não levar a sério as denúncias dos políticos.

Fiquemos, pois, com aquela máxima: à justiça o que é da justiça, e a política o que é da política!

P. S.: Sobre as barragens, temos a dizer que se trata de um grande investimento estratégico que deve merecer atenção de qualquer governo. Faltou acrescentar a essas infraestruturas um módulo importante, relativamente a transporte de água, reservatórios em pontos estratégicos e sistema de regadio e cultivo que não desperdice a água, bem como um mecanismo de desassoreamento regular do leito das barragens.

Creio também, que não haverá nenhuma incompatibilidade se esse sistema seja complementado com o de dessalinização de água do mar, solução que irá permitir uma maior flexibilidade e variabilidade de respostas, em matéria de agricultura.

1 COMENTÁRIO

  1. As perguntas que devem ser colocadas são: Este governo e o partido que suporta deve “ad aeternum” ficar a reparar as asneiras, calotes e aldradices do paicv e seus governos? e no caso desta barragem há solução? O resto é uma tentativa à paicv de tentar lavar a sua TRISTE e SUJA imagem!

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