O Paicv e a Constituição de 1992

Por
Maika Lobo - Advogado
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No processo do debate e aprovação da Constituição de 1992 houve sim momento em que o Paicv abandonou a sala da Assembleia Nacional. Invocou-se a discordância da metodologia e procedimento adoptados.

Tempo depois os deputados do Paicv voltaram à sala da Assembleia Nacional, mas recusaram participar no debate para a aprovação da Carta Magna da República de 1992. Esta Lei Maior do nosso país formalizou e corporizou o sistema de todas as liberdades dos cidadãos e do Estado e conformou-se o sistema democrático da República de Cabo Verde. Esta Lei Maior do país que a maioria qualificada do MPD teve o previlégio de aprovar na Assembleia Nacional, no dia 25 de Setembro de 1992, é de facto uma nova Constituição e que, pela primeira vez na história deste povo, se estabeleceu e se consagrou a liberdade e a democracia, com base no Estado de Direito Democrático.

O Paicv não votou a favor da Constituição da República de 1992, recusou a participar no seu debate e absteve-se na sua aprovação.

Todavia, hoje, houve-se da parte daquele partido que temos uma grande Constituição e que ela é consensual. Isto significa, graças a Deus, que o Paicv apanhou o comboio constitucional em andamento, já nas curvas do tempo e das suas revisões, passando a ser tripulantes como nós deste magnífico comboio constitucional, que é de facto o nosso maior edifício legislativo e a bússola de todos os poderes da República. É muito bom saber que a Republica tenha uma Constituição consensual.

Os ganhos agora não são dos partidos, os ganhos são agora da República.



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2 COMENTÁRIOS

  1. “ouve-se” do verbo ouvir, e não “houve-se” do verbo haver. Pequeno lapso. De resto, ótimo texto, como sempre Maika. “A voz que clama no deserto” de ideias que o debate político nacional.

  2. Espero que o Dr. JMN, atual PR, fez parte da grupo parlamentar que não debateu a Carta Magna e não a aprovou. Porque só assim se pode compreender o devaneio do PR no que diz respeito a limitação dos poderes entre os Órgãos de Soberania, tendo como exemplo, a mais recente declaração pública que está a fazer manchete.

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