Aproximamo-nos do final de mais um ano letivo, um ano marcado por várias lutas dos professores em prol da melhoria das condições de trabalho, assim como da tabela salarial, com vista à dignificação e à valorização desta nobre e importante classe profissional.
É mister enaltecer esta atitude ativa dos professores, contribuindo assim para a dinâmica e vivacidade da nossa democracia. De igual modo, convém salientar a disponibilidade e o esforço do governo de Cabo Verde, através do senhor Ministro da Educação em responder à medida do possível às justas reivindicações da classe docente de acordo com as condições financeiras do país.
Devido à diversidade de narrativas produzias durante este ano letivo, pareceu-me necessário repor a verdade dos fatos sobre o desenvolvimento da carreira docente, de1975 a esta parte.
Um breve historial sobre o desenvolvimento da carreira docente em Cabo Verde, a partir da independência.
Na verdade, até 1997, não se pode falar do desenvolvimento da carreira docente, porque ela não existia.
Desde a independência, até 1990, um número muito reduzido de professores, cerca de 10%, pertencia o quadro da Administração Pública O resto era professores eventuais, portanto, sem direito ao desenvolvimento da carreira, e com contrato precário, não obstante haver já um número considerável de professores com formação. Esta situação laboral, além de não permitir o desenvolvimento na carreira, mantinha o professor numa grande instabilidade emocional porque não auferia salários durante as férias de verão e não tinha garantias se seria nomeado no novo ano letivo e onde seria colocado.
Esta situação fez com que os professores saíssem para outras carreiras na Administração pública, indo até desempenhar funções de baixa qualificação.
Foi a partir de 1991, com o Governo do MPD, que se começou a dar a verdadeira dignidade à classe docente, desde logo, com o pagamento durante as férias do salário. Além desta situação humilhante, acrescia o fato de a nomeação acontecer 3 ou 4 meses apôs o início de funções, o que atrasaria o recebimento do primeiro salário. Esta situação, que era corriqueira, proporcionava muitos absentismos dos professores e com consequências no processo da aprendizagem dos alunos.
Após 1991, além de proporcionar um salário durante 12 meses por ano, deliberou-se que uma vez colocados os professores, os referidos salários são imediatamente processados, situação que veria ser invertida com a subida do PAICV ao poder, em 2001.
É com a ascensão do PAICV ao poder em 2001, que se retomou o calvário dos professores.
Ao contrário do que diz o PAICV, os professores que cuidavam de suas carreiras, progrediram-se normalmente, a pedido deles até 1997, altura da aprovação do Estatuto do Pessoal docente. A partir desta altura, a evolução na carreira processou-se com base neste Estatuto, até 2001.
Na verdade, de 2001 até 2005, nenhum docente evoluiu na carreira. E é por isso que em conluio com um sindicato camarada, e em benefício aos seus, o PAICV aprovou uma Lei medida, com consequências nefastas para a classe, inviabilizando a reclassificação dos professores que adquiriram novas habilitações.
Quando o PAICV chegou ao poder em 2001, não havia nenhuma pendência no que diz respeito a reclassificação. Em 2016 havia uma pendencia acumulada de 8 anos.
A evolução da tabela salarial
Além da precariedade laboral da classe docente, até 1991, os professores eram confrontados com a precariedade salarial, só comparado ao pessoal menor na Administração Pública. Por isso, a saída dos professores para outra função menor na AP e empresas públicas era em massa.
Eis a evolução salarial da classe docente de 1991 a 2001, altura que o PAICV voltou ao governo.
Em 1991, o salário de um professor bacharel ou licenciado, após o reajuste salarial de dezembro de 1990, por causa das eleições, era de 27 contos. Em Agosto de 1992, um ano e meio após achegada do MPD ao poder e na sequência do novo PCCS, o salário do professor deste nível passou de 27 a 36 contos, um aumento de cerca de 30%. A percentagem do aumento em relação a professores de outros níveis, foi na mesma ordem.
Em 1997, na sequencia de uma reivindicação dos professores licenciados e bacharéis de que estavam a ser penalizados em relação aos dos níveis inferiores, foram atribuídos um acréscimo salarial de 2500 escudos e 1000 aos outros níveis.
A única diferenciação salarial realizada pelo PAICV, à classe docente, aconteceu em 2016, nas vésperas das eleições, no quadro do novo Estatuto da Carreira Docente, isso, sim, de forma atabalhoada e indigna, fazendo os professores fazer fila à porta das finanças para se assegurarem que os 3% prometidos já teriam sido incluídos no salário de março, pois as eleições eram no dia 20 e o salário só se efetivava no dia 25.