O PR (…) agiu fora dos limites do seu poder

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A crise política que estamos a viver provocada pelo PR, no exercício das suas funções, exige um debate profundo porque ultrapassa, de longe, as questões administrativas e financeiras.

Está em causa o exercício dos poderes presidenciais num regime parlamentar fixado na Constituição da República.

O PR ultrapassou a chamada fórmula de Popper, a democracia negativa, ou seja, a democracia procedimental, isto é agiu fora dos limites do seu poder.

O nosso sistema político não tem vértice, não estabelece relações de hierarquia ou de subordinação entre os órgãos de soberania. Cada órgão de soberania exerce o seu poder no estrito limite das suas competências.

O que se verificou é que a condição de “Primeira Dama” foi transformada numa função exercida a tempo inteiro e remunerada pelo Estado por decisão do PR.

Isto pode até ser considerado um detalhe resolúvel com a devolução das remunerações pagas ilegalmente à “Primeira Dama”, mas não é!

O sistema fixado na Constituição foi posto em causa nos seus princípios, valores, organização, distribuição do poder e no seu funcionamento!

A razão pública tem de superar as paixões, a pessoalização da política e do poder e o clubismo partidário para que o sistema seja visto como a referência máxima e obrigatória na abordagem e análise do exercício do poder democrático de representação, bem como do relacionamento entre as instituições democráticas, neste caso, entre os órgãos de soberania no exercício das suas competências constitucionais e legais!

A organização do Poder Político definida na Constituição está acima dos nossos gostos, desejos e interpretação pessoal na sua aplicação! Enquanto não for alterada tem de ser cumprida por todos e o exemplo, justamente, deve ser dado pelo mais Alto Magistrado da Nação!

O bom senso, a serenidade e a responsabilidade tem de prevalecer, porque quanto mais se alimentar esta crise maior será a degradação da autoridade moral e política do mais Alto Magistrado da Nação, o que é péssimo para todos nós!

Por isso reitero: o Presidente da República tem de falar, olhos nos olhos, à Nação, o quanto antes sob pena de a crise se resvalar para caminhos de uma confrontação política, sem precedentes, à  volta do PR, colocando-o numa situação de exposição pública que o fragiliza inexoravelmente!

O PR não DEVE ser o fator de divisão dos cabo-verdianos, independentemente das suas convicções políticas ou ideológicas. A principal maneira de Unir os cabo-verdianos é ser o EXEMPLO na defesa e cumprimento da Constituição e das leis da República!

É lhe pedido,pois, e, prestou juramento, ser garante da Constituição e da Unidade do Estado!

Não há razões para se esticar a corda até rebentar!

A Nação espera ansiosamente pela PALAVRA, sem intermediação, do Presidente da República!