Previsão consta da proposta do Orçamento do Estado para o ano económico para 2021, que ascende a 77.896 milhões de Escudos
O Estado vai continuar a gastar em 2021 mais de 10% do PIB com os Serviços Públicos Gerais, que garantem o seu funcionamento, sendo a área da Habitação e desenvolvimento urbanístico a que mais cresce.
As previsões, incluindo um crescimento económico que pode chegar a 4,5% do PIB, constam da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que a Assembleia Nacional vai debater e votar na generalidade na segunda sessão parlamentar de novembro, que decorre de amanha, quarta a sexta-feira, na cidade da Praia.
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 ascende a 77.896 milhões de Escudos, o que corresponde a um aumento de 27,3 milhões de Euros em relação ao Orçamento retificativo que entrou em vigor em agosto, elaborado face às consequências da crise económica e sanitária da pandemia de Covid-19.
Para garantir o funcionamento da máquina do Estado no próximo ano, o Governo alocou 19.623 milhões de Escudos, um corte de 0,5% face a 2020, mas um peso equivalente a 10,1% do PIB esperado para 2021.
Na proposta de lei do Orçamento do Estado, o executivo sublinha que foram feitos cortes nesta rubrica, com “ajustes e contenção”, aos quais se somam os custos com a prevista realização de eleições legislativas e presidenciais no próximo ano, obrigando a um reforço orçamental de 300 milhões de Escudos para o efeito.
Contudo, e com um conjunto de despesas descritas como rígidas, desde logo com salários e outras prestações fixas, o peso desta área continua, como nos anos anteriores, acima dos 10% do PIB.
Para a Defesa são alocados 1.177 milhões de escudos, para a Segurança e Ordem Pública o orçamento, 6.095 milhões de Escudos, para a função da Habitação e desenvolvimento urbanístico, 7.283 milhões de Escudos.
Já a Saúde prevê uma dotação de 7.202 milhões de Escudos, para os Assuntos Económicos é reservada uma fatia de 9.373 milhões de Escudos. e para a Educação é atribuída uma verba de 11.779 milhões de Escudos.
Ainda com a perspetiva de fortes efeitos económicos e sociais decorrentes da pandemia de covid-19 e da crise provocada no turismo do Arquipélago, o Governo reservou uma dotação orçamental de 12.188 milhões de Escudos para a rubrica da Proteção Social, que passa a ter um peso equivalente a 6,3% do PIB, com uma subida de 30,5% face a 2020.
