Em 2016 o FFM ascendia a 2,9 milhões de contos, enquanto em 2026 o valor passa para 5,3 milhões de contos, representando um reforço significativo das transferências financeiras para o poder local
As transferências do Estado para as câmaras municipais vão atingir 5,3 milhões de contos em 2026, no âmbito do Fundo de Financiamento Municipal (FFM), praticamente duplicando o montante atribuído há dez anos.
A informação foi avançada pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, durante a conferência de imprensa que assinalou a entrada em funcionamento do Orçamento do Estado para 2026.
Segundo o Governante, em 2016 o FFM ascendia a 2,9 milhões de contos, enquanto em 2026 o valor passa para 5,3 milhões de contos, representando um reforço significativo das transferências financeiras para o poder local. “Estamos, no essencial, a dobrar o valor das transferências do Fundo de Financiamento Municipal de 2016 para 2026”, sublinhou.
Olavo Correia destacou ainda que este reforço não inclui outras medidas estruturantes adotadas desde 2016, nomeadamente isenções fiscais concedidas aos municípios, que antes não existiam. Entre elas, referiu a isenção de impostos aduaneiros sobre investimentos municipais, incluindo a importação de veículos, equipamentos de saneamento, proteção civil, mobiliário urbano e investimentos em recintos desportivos.
O Vice-Primeiro-Ministro destacou igualmente que foi criada uma linha de garantia para as câmaras municipais, inicialmente dotada de 1 milhão de contos, com possibilidade de atingir 3 milhões de contos, permitindo às autarquias um maior acesso ao crédito bancário para financiar projetos de desenvolvimento local.