OGE 2019: Alguns números do documento

O Governo garante ser este Orçamento, uma proposta para acelerar a dinâmica de crescimento da economia; para investir na juventude; para construir uma Sociedade inclusiva, em suma, um Orçamento para o “emprego, rendimentos e empresas”

Lemos a proposta do Orçamento Geral de Estado para 2019 que o Governo submete à aprovação do Parlamento nesta quinta-feira, 29, e destacamos alguns números constantes do documento.

O OGE reserva 267 milhões de escudos Cabo-verdianos para a pensão social, que a partir de janeiro será atualizada em 6 mil escudos mês (atualmente é 5mil), passando a beneficiar 23 mil pessoas.

Com melhorias significativas estão também contemplados os Cidadãos nacionais residentes em São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Senegal, Moçambique e Angola, estando orçamentado 42 milhões de escudos. O Governo fala em “revisão a 100 % das pensões”.

Para a atualização dos salários e pensões da Administração Pública, na ordem de 2,2 %, é reservado 70 milhões de escudos.

Em 2019, a Tarifa Social de água e energia vai entrar em vigor. O Governo estima abranger cerca de 23 mil famílias, numa medida que representa um esforço financeiro na ordem dos 100 mil contos. Também no próximo ano vai ser fixado o Rendimento Social de Inclusão que estima beneficiar cerca de 4 mil famílias, devendo cada uma receber 5.550$00/mês.

A ideia do Governo, com esta decisão, é disponibilizar às famílias oportunidades económicas e de geração de rendimento pela produção e pelo autoemprego.

O Executivo de Ulisses Correia e Silva fala em “melhor orçamento para honrar compromissos” com Cabo Verde, e elenca, de entre outros, o compromisso com o crescimento sustentável e inclusivo; com os parceiros sociais; com a construção de uma Administração Pública transparente, eficiente e inovadora; com a juventude, emprego, redução das assimetrias regionais e rendimento das famílias.

A proposta do OGE projeta um crescimento do PIB, no intervalo 4.5 e 5.5%, uma inflação que pode variar entre 1.5 e 2%, dívida pública na ordem dos 126.3% ao passo que se estima o défice público em 3%.

Follow @CvOpais