Secretário-Geral do MpD destacou hoje que o Orçamento Geral de Estado para 2024, baseia-se em uma estratégia “sólida” que visa consolidar a recuperação económica, acelerar o desenvolvimento e melhorar o poder de compra dos Cabo-verdianos
Luís Carlos Silva salientou, em conferência de Imprensa, que este OGE possui metas claras e concretas, com destaque para um crescimento do Produto Interno Bruto de 4,7%,. “A meta é reduzir o déficit de 3,5% em 2023 para 2,9%. Compromete-se a diminuir a dívida pública para 110% do PIB, lembrando que, em 2021, essa dívida era de 146%. Também visa trazer a inflação para níveis mais próximos da normalidade, diminuindo de 5,4% em 2023 para 2,8%”, destacou.
O Secretário-Geral do MpD destacou ainda a abordagem inclusiva do OGE em relação à Política de Rendimento e Preços para 2024.
“O Governo pretende expandir a rede de segurança social, aumentar o número de beneficiários da Pensão Social e elevar o Salário Mínimo, tanto no setor público quanto no setor privado”, realçou na oportunidade.
LCS abordou ainda que o OGE mantém políticas de transferência indireta de renda, como a gratuidade da educação até o 12.º ano, isenção de taxa moderadora para os níveis 1 e 2 do Cadastro Social Único, comparticipação na formação profissional, formação superior e seus respetivos estágios, além da Tarifa Social de água e energia.
“O Rendimento Social de Inclusão também será ampliado, passando de 2.166 beneficiários para 9.229, graças ao Fundo Mais, uma medida implementada pelo Governo”, acentuou, para de seguida referir que o transporte é um dos “principais focos” deste Orçamento, com um investimento para melhorar as estradas e acessibilidade no País.
“O setor de transporte aéreo doméstico receberá obrigatoriedade de serviço público, garantindo maior sustentabilidade. No transporte marítimo, estão previstos investimentos para elevar a qualidade dos serviços, incluindo a construção de gares marítimas nas Ilhas do Maio, Brava, Sal e Porto Grande, bem como a conclusão do Terminal de Cruzeiros e a expansão do Porto Grande em São Vicente e da rampa de Porto Novo”, ajuntou.
No setor aéreo internacional, destacou LCS que “serão implementadas” medidas para atrair investimento estrangeiro, como a introdução da Zona Económica Especial do Aeronegócio, a par do compromisso com o investimento em setores-chave, como Energia, Digital, Ambiente, Mar e Turismo, áreas com potencial para alavancar o desenvolvimento nacional.