OGE 2026 isenta viaturas novas do imposto especial de consumo

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Carros usados com até quatro anos terão redução de 50% no imposto

O Governo está a ultimar os detalhes da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2026 (OGE 2026), que traz uma importante novidade: as viaturas novas ficarão isentas do imposto especial de consumo. A medida representa uma redução de 100% face ao valor atual, que é de 100 mil Escudos, passando a ser zero Escudos a partir de 1 de janeiro.

No caso das viaturas usadas com até quatro anos, que atualmente estão sujeitas a um imposto de cerca de 200 mil Escudos, haverá uma redução de 50%, fixando-se agora nos 100 mil Escudos.

A informação foi confirmada pelo Secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, que adiantou ainda que vários outros produtos também terão reduções no âmbito do novo OGE.