OGE para 2023 “é sustentável e resiliente”  

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Chefe do Governo fala de um documento elaborado em contexto de desafios e de incertezas, mas garante que está focado em acelerar a agenda de transformação do País

O Parlamento Cabo-verdiano iniciou esta manhã o debate sobre o Orçamento Geral de Estado para o ano económico de 2023, com o Primeiro-Ministro a garantir que o OGE “é sustentável e resiliente”.

Um Orçamento que na perspetiva de Ulisses Correia e Silva “investe” na juventude, com atribuição de mais bolsas de estudo, em formação profissional, empreendedorismo, que “aumenta” o financiamento do desporto, que “investe” na saúde, com a construção de mais Centros de Saúde, que “investe” na Segurança, “aposta” na diversificação da economia.

Um OGE “que prevê a aceleração das reformas em curso, que assegura um novo pacote de infraestruturas através do PRRA e a conclusão de Infraestruturas em execução e novas infraestruturas”, indicou.

O Orçamento “acelera a transição energética, aposta na estratégia da água para a agricultura, entre outras medidas”, enfatizou o Chefe do Governo.

UCS vincou que o OGE está “orientado para a aceleração” da retoma económica, para o desenvolvimento social, para aumento da resiliência e para a sustentabilidade económica, social e ambiental do País.

O PM também sublinha, ainda, que o OGE regulariza o processo de evolução na carreira de funcionários de diversos serviços, beneficia mais 3 mil novos pensionistas do regime não contributivo, passando a ser um total de 25.680 idosos, representando uma despesa anual de 1,8 milhões de contos.

Inclusão e coesão social

A taxa de cobertura da proteção social do regime contributivo e não contributivo em 2016 era de 43,6%, aumentou para 51,4% em 2020 “superior à média mundial que é de 46,9%, também em 2020. E muito superior à média Africana que é de 17,4%. As prestações familiares ou por crianças a cargo, abrangeram cerca de 42,3% das crianças menores de 15 anos”.

O PM vinca que o OGE 2023 “dá continuidade” às medidas e políticas de inclusão e coesão social e reforça-as com a criação do Fundo Mais, alimentado com participação nas receitas da Taxa Turística, agravada a partir de 1 d janeiro em 50 céntimos de Euros e outras contribuições para financiamento de projetos destinados à erradicação da pobreza extrema.

O Chefe do Governo aponta que 3,8 milhões de contos vão ser investidos, em 2023, em programas de Rendimento Social de Inclusão, Cuidados a crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, Igualdade e Equidade de Género; Subsidiação do ensino pré-escolar; Isenção do pagamento de inscrições e propinas no ensino Básico e Secundário; Isenção de inscrições e propinas no ensino básico, secundário e superior e na formação profissional para pessoas com deficiência; Ação social escolar; Acesso à arte e cultura através da bolsa BA Cultura; Redução da taxa do IVA sobre a água e a eletricidade de 15% para 8%; Taxa social de água e energia com descontos de 30% sobre a fatura de água e 50% sobre a fatura de eletricidade; Acesso à rede de água e de esgotos e a instalações sanitárias a famílias mais pobres e vulneráveis através da afetação dos recursos do Fundo do Ambiente em todos os municípios; Isenção da taxa moderadora de saúde; Subsidiação para aquisição da habitação própria; Habitação social e habitat.