OGE2020 aprovado na especialidade

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Parlamento Cabo-verdiano acaba de aprovar, na especialidade, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2020

A proposta foi aprovada com 36 votos favoráveis dos Deputados do MpD, e votos contra do PAICV e UCID, num total de 26.

Desde ontem, quinta-feira, que o Parlamento esteve a debater a proposta na especialidade, depois de a mesma ter sido aprovada, na generalidade, na sessão de novembro

O OGE2020 situa-se em 73 mil milhões de Escudos, mais 2 milhões do que o Orçamento de 2019.

De acordo com o Governo, este OGE prevê um crescimento de 4.8 e 5.8%, cujo objetivo é atingir os 7% de crescimento, a inflação prevista é de 1,3%, ao passo que o défice é estimado em -1,7%.

Redução do desemprego, para 11,4% em 2020 é um outro objetivo do Executivo.

Setores da água e saneamento, setor energético, requalificação urbana, agricultura e segurança irão levar maior fatia do bolo, em 2020. Cerca de 7 mil milhões de Escudos, equivalente a cerca de 10.2% do PIB, são benefícios sociais.

Ainda na mesma noite foi aprovado o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, na especialidade.

Na próxima sessão de dezembro, esta mesma lei do OGE vai ser submetida à votação final global, ficando depois os diplomas a aguardar a promulgação pelo PR, para entrarem em vigor a 1 de janeiro.