Afirmação é do vice Primeiro-Ministro. Olavo Correia aponta o contexto económico dificílimo, a incerteza em relação à previsão da economia internacional, com impacto na economia nacional, como um dos condicionantes deste orçamento
O vice Primeiro-Ministro disse ontem que o Orçamento Geral de Estado para o ano económico 2021 é um orçamento condicionado, derivado ao momento que o mundo vive, devido à Covid-19.
Olavo Correia, que também é Ministro das Finanças, observou que estes condicionantes derivam-se do “contexto económico dificílimo” que se regista em 2020, e pelas incertezas em relação à previsão da economia internacional, com impacto no contexto nacional.
O governante elencou também outros elementos que condicionam o OGE para o próximo ano, nomeadamente, o Serviço da Dívida, que segundo ele, “infelizmente a maturidade dos nossos empréstimos coloca uma pressão maior em relação ao serviço da dívida”, nos anos 2020/2021, eventualmente em 2022.
Para o vice PM, isso acaba por retirar espaço orçamental para outras despesas importantes no contexto da economia e da Sociedade Cabo-verdiana, verificando-se uma tendência para o aumento dos juros e do total dos serviços da dívida e as amortizações, o que tem a ver com a maturidade dos empréstimos contratualizados anteriormente e com a estrutura do ponto de vista das condições de pagamento.
A Rigidez da Despesa Pública é um outro ponto elencado, conforme Olavo Correia, indicado que quando se olha para a estrutura da despesa pública, verifica-se que em 2020 e 2021, o Estado tem uma despesa com o pessoal em cerca de 24 milhões de contos, contra os 17 milhões de contos em 2016.
“Esse acréscimo tem a ver com um conjunto de compromissos que foram assumidos pelo Governo anterior, do ponto de vista da regularização de acordos estabelecidos em matéria de progressão, promoção e requalificação, mas também em relação ao aumento de pessoal em áreas críticas, nomeadamente, na educação, na segurança pública”, explicou.
De acordo com o número 2 do Governo da IX Legislatura, há uma “enorme incerteza” em relação às receitas endógenas e “estamos perante um contexto de diminuição dos donativos – estamos a prever cobrar em 2021 a volta de 40 milhões de contos de impostos”, e havendo uma incerteza enorme em relação à evolução da economia internacional e, consequentemente, da economia nacional, continuou, “há aqui uma incerteza em relação à nossa capacidade de cobrança desse valor”.
“Vínhamos de um cenário muito positivo de 2016 a 2019 – quadro crescente em matéria de arrecadação dos impostos e função melhoria da performance da administração fiscal. A incerteza vai marcar a execução do OE2021 e todo Governo tem que estar muito ciente da rigidez”, salientou, assumindo que por isso a construção de equilíbrio é cada vez mais difícil em face de um desvio pela negativa ao nível da receita pública.
